Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC

Apresentação

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes–NUGEP foi inicialmente criado por força da Resolução n.º 235, de 13/7/2016, do Conselho Nacional de Justiça–CNJ, tendo sido, posteriormente, unido ao Núcleo de Ações Coletivas–NAC, conforme diretrizes da Resolução n.º 339, de 8/9/2020, do CNJ, tornando-se, então, o NUGEPNAC.

O setor ocupa-se em gerenciar as ações coletivas, os precedentes e os processos sobrestados em decorrência de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal–STF; Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça–STJ; Incidentes de Assunção de Competência–IAC e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas–IRDR, do TJAC.

Possui como principais atribuições manter atualizadas as informações referentes aos precedentes obrigatórios firmados pelos Tribunais Superiores e pelo próprio TJAC, acompanhando o julgamento dos processos selecionados como representativos de controvérsia, e padronizar seus respectivos procedimentos administrativos, previstos no Código de Processo Civil.

Atribuições

Atos Normativos

Composição

Atas, Pautas e Deliberações

STF Repercussão Geral (RG)

STJ Recursos Repetitivos

Links Relacionados

Última modificação: 19/09/2022
Fonte de informação: Resolução TPAD Nº 217/2017
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Semestral
Responsável: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP
E-mail: vpres@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3302-0328