Recomendações Conjuntas
| Nº | Ementa | Publicação | ||||
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1/2020 (15/04/2020) |
"Orientação sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências." | DJE nº 6.595, de 18.5.2020, fl. 125. |  |
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1/2020 (15/04/2020) |
"Recomenda que nas ações judiciais no Poder Judiciário do Estado do Acre, em que for admissível a autocomposição e não tenha sido buscada na fase pré-processual, o juiz possibilite a busca da resolução do conflito por meio da plataforma pública digital." | DJE nº 6.590, de 11.5.2020, fls. 100-101. | |
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2/2016 (19/12/2016) |
"Recomenda sobre redistribuição e competência da Comarca de Porto Acre, em decorrência de sua instalação." |
DJE nº 5.787, de 21.12.2016, fls. 42-43. | |
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01/2015 (08/07/2015) |
"Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Judiciário Estadual objetivando atuar em cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Acre." | DJE nº 5.438, de 10.07.2015, fl. 149. | |