Recomendações Conjuntas



Ementa Publicação PDF
1/2020
(15/04/2020)
"Orientação sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências." DJE nº 6.595, de 18.5.2020, fl. 125.
1/2020
(15/04/2020)
"Recomenda que nas ações judiciais no Poder Judiciário do Estado do Acre, em que for admissível a autocomposição e não tenha sido buscada na fase pré-processual, o juiz possibilite a busca da resolução do conflito por meio da plataforma pública digital." DJE nº 6.590, de 11.5.2020, fls. 100-101.
2/2016
(19/12/2016)

"Recomenda sobre redistribuição e competência da Comarca de Porto Acre, em decorrência de sua instalação."

DJE nº 5.787, de 21.12.2016, fls. 42-43.
01/2015
(08/07/2015)
"Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Judiciário Estadual objetivando atuar em cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Acre." DJE nº 5.438, de 10.07.2015, fl. 149.