Emendas Regimentais



Ementa Publicação PDF
10/2018
(26/09/2018)
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar dia das sessões da 1ª Câmara Cível e horário das Câma­ras Cíveis." DJE nº 6.210, de 4.10.2018, fl. 126.
9/2018
(03/08/2018)
"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, adequan­do-o ao novo Código de Processo Civil." DJE nº 6.179, de 20.8.2018, fls. 167-170.
8/2018
(04/07/2018)
“Modifica dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regulamentar o procedimento de remoção ou promoção por antiguidade e merecimento dos magistrados.” DJE nº 6.185, de 28.8.2018, fl.126.
7/2017
(01/11/2017)
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar os horários das sessões da 1ª e 2ª Câmaras Cíveis." DJE nº 6.000, de 9.11.2017, fl. 111.
06/2016
(09/11/2016)
"Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para normatizar o funcionamento dos gabinetes de Desembargadores; sistematizar e racionalizar os atos de distribuição de processos durante os afastamentos eventuais de curta e longa duração; dispor sobre os acervos processuais de membros afastados definitivamente e eleitos para as funções da Administração Superior; e, ainda aperfeiçoar as normas de convocação de juízes de direito para atuação em substituição no segundo grau e para composição de quórum de julgamento." DJE nº 5.762, de 11.11.2016, fls. 146-147.
4/2016
(18/05/2016)
"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regulamentar as técnicas de julgamentos previstas nos artigos 940 e 942, do Código de Processo Civil, que, respectivamente, dispõem sobre o prazo de devolução dos pedidos de vista nos processos administrativos e judiciais e sobre os embargos infringentes e de nulidades criminais; estabelecer os critérios de composição das Câmaras nos casos do art. 79, parágrafo único, e art. 80, deste Regimento Interno." DJE nº 5.664, de 20.6.2016, fl. 125.
5/2016
(04/05/2016)
“Modifica a redação do art. 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” DJE nº 5.666, de 22.6.2016, fl. 111.
03/2015
(18/12/2015)
“Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” DJE nº 5.581, de 16.2.2016, fls. 103-104.
02/2015
(03/06/2015)
“Revoga e altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” DJE nº 5.418, de 11.06.2015, fl. 104.
01/2015
(01/04/2015)
"Acresce os arts. 17-A e 17-B ao Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre." DJE nº 5.402, de 19.05.2015, fl. 116.
04/2014
(22/10/2014)
"Altera os §§ 3º e 4º do art. 8º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.269, de 24.10.2014, fl. 92.
03/2014
(22/10/2014)
"Dá uma nova redação ao artigo 8º, §1º, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre." DJE nº 5.269, de 24.10.2014, fl. 93.
02/2014
(04/09/2014)
"Altera o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, para adequar o funcionamento das Turmas Recursais à Lei Complementar n. 277, de 10 de janeiro de 2014." DJE nº 5.235, de 08.09.2014, fls. 136-137.
01/2014
(04/09/2014)
"Altera o Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para adequar o funcionamento das Turmas Recursais à Lei Complementar n. 277, de 10 de janeiro de 2014, e revoga o Provimento COMAG nº 001, de 23 de março de 2006." DJE nº 5.235, de 08.09.2014, fl. 136.
03/2013
(19/12/2013)
"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.078, de 13.01.2014, fl. 58.
02/2013
(27/11/2013)
"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.061, de 16.12.2013, fls. 117-118.
01/2013
(24/04/2013)
"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE Nº 4.902, de 26.04.2013, fls. 81/82
04/2012
(31/10/2012)
"Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.798, de 13.11.2012, fls. 1-3.
03/2012
(03/10/2012)
"Acresce o § 6º ao art. 77 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.777, de 11.10.2012, fl. 1.
02/2012
(04/04/2012)
"Revoga o item 8 do inciso III do artigo 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.654, de 13.04.2012, fls. 1-2.
01/2011
(08/11/2011)
"Altera o inciso XXVIII do artigo 51 e acrescenta o Capítulo VI e o artigo 297-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.560, de 22.11.2011, fl. 3.
03/2009
(21/06/2009)
"Altera o Título II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, acrescentando o inciso LXI ao artigo 51 e o artigo 54-A, que passa a compor o Capítulo V, e altera a numeração dos capítulos V e VI, que passam a ser Capítulo VI e VII, respectivamente." DJE Nº 4.050, de 7.10.2009, fls. 3-4.
01/1999
(16/12/1999)
"O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições, RESOLVE aprovar as seguintes alterações no Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais." DOE nº 1.696, de 20.01.2000, fl. 1.