Emendas Regimentais



Ementa Publicação PDF
14/2019
(24/09/2019)
"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para dispor sobre o funcionamento das câmaras cíveis reunidas, a realização e ordem dos trabalhos nas sessões presenciais, semipresenciais e virtuais, distribuição de processos, lavratura de acórdãos e assinatura de atos normativos aprovados pelos órgãos colegiados." DJE nº 6.442, de 25.9.2019, fls. 205-207.
13/2019
(16/08/2019)
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 6.418, de 21.8.2019, fl. 143.
12/2018
(18/12/2018)
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 6.337, de 24.4.2019, fls. 124-125.
11/2018
(31/10/2018)
“Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre sobre as comissões permanentes.” DJE nº 6.238, de 19.11.2018, fl.115.
10/2018
(26/09/2018)
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar dia das sessões da 1ª Câmara Cível e horário das Câma­ras Cíveis." DJE nº 6.210, de 4.10.2018, fl. 126.
9/2018
(03/08/2018)
"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, adequan­do-o ao novo Código de Processo Civil." DJE nº 6.179, de 20.8.2018, fls. 167-170.
8/2018
(04/07/2018)
“Modifica dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regulamentar o procedimento de remoção ou promoção por antiguidade e merecimento dos magistrados.” DJE nº 6.185, de 28.8.2018, fl.126.
7/2017
(01/11/2017)
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar os horários das sessões da 1ª e 2ª Câmaras Cíveis." DJE nº 6.000, de 9.11.2017, fl. 111.
6/2016
(09/11/2016)
"Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para normatizar o funcionamento dos gabinetes de Desembargadores; sistematizar e racionalizar os atos de distribuição de processos durante os afastamentos eventuais de curta e longa duração; dispor sobre os acervos processuais de membros afastados definitivamente e eleitos para as funções da Administração Superior; e, ainda aperfeiçoar as normas de convocação de juízes de direito para atuação em substituição no segundo grau e para composição de quórum de julgamento." DJE nº 5.762, de 11.11.2016, fls. 146-147.
4/2016
(18/05/2016)
"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regulamentar as técnicas de julgamentos previstas nos artigos 940 e 942, do Código de Processo Civil, que, respectivamente, dispõem sobre o prazo de devolução dos pedidos de vista nos processos administrativos e judiciais e sobre os embargos infringentes e de nulidades criminais; estabelecer os critérios de composição das Câmaras nos casos do art. 79, parágrafo único, e art. 80, deste Regimento Interno." DJE nº 5.664, de 20.6.2016, fl. 125.
5/2016
(04/05/2016)
“Modifica a redação do art. 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” DJE nº 5.666, de 22.6.2016, fl. 111.
3/2015
(18/12/2015)
“Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” DJE nº 5.581, de 16.2.2016, fls. 103-104.
2/2015
(03/06/2015)
“Revoga e altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” DJE nº 5.418, de 11.06.2015, fl. 104.
01/2015
(01/04/2015)
"Acresce os arts. 17-A e 17-B ao Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre." DJE nº 5.402, de 19.05.2015, fl. 116.
04/2014
(22/10/2014)
"Altera os §§ 3º e 4º do art. 8º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.269, de 24.10.2014, fl. 92.
03/2014
(22/10/2014)
"Dá uma nova redação ao artigo 8º, §1º, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre." DJE nº 5.269, de 24.10.2014, fl. 93.
02/2014
(04/09/2014)
"Altera o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, para adequar o funcionamento das Turmas Recursais à Lei Complementar n. 277, de 10 de janeiro de 2014." DJE nº 5.235, de 08.09.2014, fls. 136-137.
01/2014
(04/09/2014)
"Altera o Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para adequar o funcionamento das Turmas Recursais à Lei Complementar n. 277, de 10 de janeiro de 2014, e revoga o Provimento COMAG nº 001, de 23 de março de 2006." DJE nº 5.235, de 08.09.2014, fl. 136.
03/2013
(19/12/2013)
"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.078, de 13.01.2014, fl. 58.
02/2013
(27/11/2013)
"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.061, de 16.12.2013, fls. 117-118.
01/2013
(24/04/2013)
"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE Nº 4.902, de 26.04.2013, fls. 81/82
04/2012
(31/10/2012)
"Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.798, de 13.11.2012, fls. 1-3.
03/2012
(03/10/2012)
"Acresce o § 6º ao art. 77 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.777, de 11.10.2012, fl. 1.
02/2012
(04/04/2012)
"Revoga o item 8 do inciso III do artigo 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.654, de 13.04.2012, fls. 1-2.
01/2011
(08/11/2011)
"Altera o inciso XXVIII do artigo 51 e acrescenta o Capítulo VI e o artigo 297-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.560, de 22.11.2011, fl. 3.
6/2009
(18/12/2009)
"Dá nova redação aos artigos 5º e 6º, bem como derroga os arts. 14 e 15, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.146, de 5.03.2010, fl. 1.
5/2009
(02/12/2009)
"Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.137, de 22.2.2010, fls. 1-2.
4/2009
(03/08/2009)
"Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.137, de 22.2.2010, fl. 1.
03/2009
(21/06/2009)
"Altera o Título II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, acrescentando o inciso LXI ao artigo 51 e o artigo 54-A, que passa a compor o Capítulo V, e altera a numeração dos capítulos V e VI, que passam a ser Capítulo VI e VII, respectivamente." DJE Nº 4.050, de 7.10.2009, fls. 3-4.
2/2009
(18/02/2009)
"Acresce o parágrafo 3º ao artigo 7º, e altera o art. 26, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 3.904, de 4.3.2009, fl. 3.
1/2009
(28/01/2009)
"Altera o artigo 79, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 3.886, de 3.2.2009, fl. 2.
1/2007
(15/03/2007)
"Altera o inciso XXVIII do art. 51, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 3.475, de 28.5.2007, fls. 2-3.
1/2004
(16/04/2004)
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 2.731, de 26.04.2004, fl. 1.
1/2003
(29/05/2003)
"Dá nova redação aos artigos 8º e 10º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça."   DJE nº 2.520, de 11.6.2003, fl. 1.
2/2002
(27/03/2002)
"Acrescenta § 3º ao artigo 259 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 2.233, de 11.4.2002, fl. 1.
1/2002
(12/03/2002)
"Acrescenta parágrafo único ao artigo 128 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 2.219, de 20.03.2002, fl. 1.
1/2001
(20/06/2001)
"Dá nova redação ao artigo 15 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre" DJE nº 2.041, de 22.06.2001, fl. 1.
5/2000
(08/11/2000)
"Realizar-se-ão as sessões ordinárias do Tribunal Pleno nas segundas, terceiras e últimas quartas-feiras de cada mês" DJE nº 1.897, de 16.11.2000, fl. 1.
4/2000
(24/02/2000)
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 1.730, de 13.3.2000, fls. 2-3.
3/2000
(01/02/2000)
"Acrescenta parágrafo único ao artigo 83 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." 1.708, de 07.02.2000, fl. 1.
01/1999
(16/12/1999)
"O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições, RESOLVE aprovar as seguintes alterações no Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais." DOE nº 1.696, de 20.01.2000, fl. 1.
2/1999
(16/03/1999)
"Dá nova redação ao artigo 60 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 1.495, de 23.3.1999, fl. 1.
01/1996
(17/09/1996)
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 891, de 23.9.1996, fls. 1-6.
1/1996
(09/07/1996)
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 854, de 30.7.1996, fls. 2-7.