Provimentos



Ementa Publicação PDF
4/2017
(19/09/2017)
"Altera o Provimento n.º 3, de 5.11.2013, que disciplina acerca da substituição automática dos juízes de direito em decorrências de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições.” DJE nº 5.978, de 5.10.2017, fls. 101-102.
03/2013
(05/11/2013)
"Disciplina sobre a substituição automática dos juízes de direito em decorrências de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições." DJE nº 5.035, de 07.11.2013, fls. 70-71.
02/2013
(24/04/2013)
"Acrescenta dispositivos ao Provimento n.º 03/2011, do Conselho da Magistratura." DJE nº 4.905, de 02.05.2013, fl. 88.
01/2013
(15/03/2013)
"Altera, ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, o art. 1º do Provimento nº 2/2012, de 25 de setembro de 2012." DJE nº 4.884, de 02.04.2013, fls. 148-149.