Leis Complementares



Ementa Publicação PDF
Lei Complementar nº 341/2017
(20/11/2017)
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e dá outras providências.” DOE nº 12.182, de 21.11.2017, fl. 1.
Lei Complementar nº 338/2017
(24/09/2017)
"Altera a Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências'." DOE nº 12.138, de 14.9.2017, fls. 1-3.
Lei Complementar nº 299/2015
(01/07/2015)
"Altera a Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências'." DOE nº 11.594, de 10.07.2015, fl. 01.
Lei Complementar nº 296/2014
(30/12/2014)
"Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências." DOE nº 11.468, de 31.12.2014, fl. 5
Lei Complementar nº 289/2014
(03/07/2014)
"Altera a Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências." DOE nº 11.342, de 07.07.2014, fls. 1-2.
Lei Complementar nº 288/2014
(03/07/2014)
"Alterar a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que “dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências." DOE nº 11.342, de 07.07.2014, fl. 1.
Lei Complementar nº 287/2014
(09/06/2014)
"Altera a Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, para autorizar a regulamentação e a implantação imediata do beneficio de assistência à saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.” DOE nº 11.325, de 11.06.2014, fl. 1.
Lei Complementar nº 277/2014
(10/01/2014)
"Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.” DOE nº 11.220, de 13.01.2014, fl. 01.
Lei Complementar nº 264/2013
(23/07/2013)
“Altera dispositivos das Leis Complementares ns. 221, de 30 de dezembro de 2010; 257 e 258, de 29 de janeiro de 2013 e dá outras providências.” DOE nº 11.096, de 24.07.2013, fl. 2.
Lei Complementar nº 261/2013
(10/05/2013)
“Altera a Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Poder Público.” DOE nº11.046, de 13.05.2013, fl. 1.
Lei Complementar nº 260/2013
(30/04/2013)
“Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.” DOE nº 11.039, de 02.05.2013, fl. 1.
Lei Complementar nº 258/2013
(29/01/2013)
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder  Judiciário do Estado e dá outras providências." DOE nº 10.981, de 01.02.2013, fls. 5-20.
Lei Complementar nº 257/2013
(29/01/2013)
“Altera dispositivos da Lei Complementar n. 221, de 31 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.” DOE nº 10.981, de 01.02.2013, fls. 1-4.
Lei Complementar nº 243/2011
(29/12/2011)
“Altera a Lei Complementar n. 105, de 17 de janeiro de 2002, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.” DOE nº 10.707, de 30.12.2011, fl. 2.
Lei Complementar nº 242/2011
(29/12/2011)
“Altera dispositivos das Leis Complementares ns. 19, de 9 de dezembro de 1988; 105, de 17 de janeiro de 2002 e 221, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.” DOE nº 10.707, de 30.12.2011, fls. 1-2.
Lei Complementar nº 240/2011
(29/12/2011)
“Altera o art. 5º da Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, para ampliar o número de cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” DOE nº 10.707, de 30.12.2011, fl. 1.
Lei Complementar nº 221/2010
(30/12/2010)
“Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.” DOE nº 10.452, de 31.12.2010, fls. 1-11
Lei Complementar nº 220/2010
(27/12/2010)
“Altera dispositivos das Leis Complementares n. 47, de 22 de novembro de 1995 e 105, de 17 de janeiro de 2002, e dá outras providências.” DOE nº 10.450, de 30.12.2010
Lei Complementar nº 181/2008
(13/03/2008)
“Altera e acresce dispositivos às Leis Complementares ns. 19, de 9 de dezembro de 1988; 47, de 22 de novembro de 1995 e 105, de 17 de janeiro de 2002, e altera dispositivos da Lei Complementar n. 90, de 7 de fevereiro de 2001." -
Lei Complementar nº 181/2008
(12/03/2008)
"Altera e acresce dispositivos às Leis Complementares ns. 19, de 9 de dezembro de 1988; 47, de 22 de novembro de 1995 e 105, de 17 de janeiro de 2002, e altera dispositivos da Lei Complementar n. 90, de 7 de fevereiro de 2001." DOE nº 9.762, de 13.03.2008.
Lei Complementar nº 105/2002
(17/01/2002)
“Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.” DOE nº 8.204, de 21.01.2002, fls. 1-2.
Lei Complementar nº 90/2001
(07/01/2001)
“Altera dispositivos da Lei n. 1.168/95 e regulamenta, no que couber, a estrutura e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre e dá outras providências.” DOE nº 7.964, de 09.02.2001, fls. 1-3.
Lei Complementar nº 47/1995
(22/11/1995)
“Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.” -
Lei Complementar nº 39/1993
(29/12/1993)
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das  Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.” -
Lei Complementar nº 19/1988
(09/12/1988)
“Reestrutura o Quadro de Pessoal da Secretaria e Corregedoria do Tribunal de Justiça e dos Servidores Auxiliares da Justiça de 1ª Instância.” DOE nº 4.945, de 14.12.1988, às fls. 1-11.