Portarias Conjuntas



Ementa Publicação PDF
4/2017
(21/12/2017)
"Estabelece a ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, no período compreendido entre os dias 8.1 a 6.2.2018." DJE nº 6.027, de 22.12.2017, fls. 24-25.
2727/2017
(13/12/2017)
"Suspende os prazos processuais, no âmbito da ju­risdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 20.12.2017 a 20.1.2018." DJE nº 6.023, de 18.12.2017, fls. 113-114.
3/2017
(14/11/2017)
"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20.12.2017 a 6.1.2018." DJE nº 6.022, de 15.12.2017, fl. 127.
2323/2017
(24/10/2017)
"Institui na Comarca de Rio Branco, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, o procedimento de intimação das partes e seus representantes mediante a utilização do aplicativo de mensagens Whatsapp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, e dá outras providências." DJE nº 5.996, de 1.11.2017, fls. 76-77.
2/2017
(07/02/2017)
"Altera a Portaria Conjunta nº 08/2016, que estabeleceu a ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competên­cia, durante o período compreendido entre os dias 9.1 a 7.2.2017." DJE nº 5.820, de 9.2.2017, fl. 76.
1/2017
(07/02/2017)
"Regulamenta os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas Nacio­nais do Poder Judiciário para o ano de 2017." DJE nº 5.820, de 9.2.2017, fl. 76.
8/2016
(30/12/2016)
"Alterar a Portaria Conjunta nº 03/2016, que estabeleceu a or­dem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de com­petência, durante o período compreendido entre os dias 9.1 a 7.2.2017." DJE nº 5.794, de 2.1.2017, fl. 6.
7/2016
(19/12/2016)
"Suspensão dos prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2017." DJE nº 5.788, de 22.12.2016, fls. 33-34.
6/2016
(16/12/2016)
"Altera a Portaria Conjunta nº 04/2016, que 'dispõe sobre a con­vocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20.12.2016 a 6.1.2017'."   DJE nº 5.785, de 19.12.2016, fls. 84-85.
4/2016
(17/11/2016)
"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017." DJE nº 5.767, de 22.11.2016, fl. 94.
01/2016
(22/02/2016)
"Regulamenta os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2016." DJE nº 5.587, de 24.2.2016, fls. 125-126.
20/2015
(13/11/2015)
"Substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 7.1 a 5.2.2016." DJE nº 5.524, de 18.11.2015, fl. 157.
19/2015
(12/11/2015)
"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016" DJE nº 5.523, de 17.11.2015, fls. 109-110.
17/2015
(01/09/2015)
"Instituir, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, a audiência de apresentação da pessoa presa, destinada à análise das prisões em flagran¬te realizadas pela Delegacia Especializada em Flagrantes – DEFLA e outras delegacias especializadas de Rio Branco." DJE nº 5.476, de 04.09.2015, fls. 149-150.
16/2015
(26/05/2015)
"Nova redação ao art.  1º da Portaria Conjunta nº 15/2015, que trata das citações da Fazenda Pública Estadual nas unidades do 1º grau de jurisdição." DJE nº 5.408, de 27.05.2015, fl. 104.
15/2015
(19/04/2015)
"Realização das citações da Fazenda Pública Estadual nas unidades do 1º grau de jurisdição." DJE nº 5.404, de 21.05.2015, fls. 171-172.
14/2015
(19/04/2015)
"Suspensão dos prazos processuais no âmbito do 2º grau de jurisdição do PJAC." DJE nº 5.404, de 21.05.2015, fl. 171.
13/2015
(27/03/2015)
"Restituição dos prazos processuais às partes e advogados, em decorrência de problemas técnicos no peticionamento eletrônico, sistema E-Saj, no período de 24 a 27.3.2015." DJE nº 5.372, de 01.04.2015, fl. 152.
12/2015
(13/03/2015)
"Manter até o dia 20 de março a suspensão dos prazos processuais e do expediente forense externo na Comarca de Brasiléia." DJE nº 5.360, de 16.03.2015, fl. 112.
11/2015
(06/03/2015)
"Manter até o dia 15 de março a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Epitaciolândia." DJE nº 5.355, de 09.03.2015, fl. 24.
09/2015
(02/03/2015)
"Suspende os prazos processuais na Comarca de Rio Branco, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição, nos dias 02 e 03 de março de 2015." DJE nº 5.351, de 03.03.2015, fl. 148.
08/2015
(25/02/2015)
"Suspende o expediente forense interno e externo, bem como os prazos processuais, na Comarca de Xapuri, até o dia 8 de março de 2015." DJE nº 5.349, de 27.02.2015, fl. 109.
10/2015
(22/02/2015)
"Manter até o dia 15 de março a suspensão dos prazos processuais e do expediente forense externo na Comarca de Brasiléia." DJE nº 5.355, de 09.03.2015, fl. 24.
07/2015
(22/02/2015)
"Dispõe sobre a suspensão do expediente forense na Comarca de Assis Brasil." DJE nº 5.346, de 24.02.2015, fls. 100-101.
06/2015
(22/02/2015)
"Dispõe sobre a suspensão do expediente forense nas Comarcas de Brasiléia e Epitaciolândia." DJE nº 5.346, de 24.02.201 5, fl. 100.
01/2015
(09/02/2015)
"Regulamenta os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2015." Publicado no DJE nº 5.340, de 11.01.2015, fls. 104-105.
06/2014
(20/11/2014)
"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2014 à 06 de janeiro de 2015." DJE nº 5.290, de 26.11.2014, fls. 146-147.
03/2013
(11/10/2013)
"Regulamenta a gestão das Metas do Conselho Nacional de Justiça." DJE nº 5.021, de 17.10.2013, fls. 115-116.
06/2012
(20/11/2012)
"Dispõe sobre a criação e regularização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios." -