Portarias Conjuntas
| Nº | Ementa | Publicação | ||||
| 28/2020 (25/05/2020) |
"Prorroga até 14.6.2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." | DJE nº 6.601, de 26.5.2020, fl. 166. |  |
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| 29/2020 (20/05/2020) |
"Altera o § 2º, do Art. 5º, da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 24/2020." | DJE nº 6.599, de 22.5.2020, fl. 186. | |
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| 26/2020 (14/05/2020) |
"Prorroga até 31.5.2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências. | DJE nº 6.594, de 15.5.2020, fl. 99. | |
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| 27/2020 (11/05/2020) |
"Designa servidora para prestar suporte técnico às demandas apresentadas pelos usuários do Sistema SEEU." | DJE nº 6.592, de 13.5.2020, fl. 112. | |
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| 25/2020 (28/04/2020) |
"Prorroga até 15 de maio de 2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no Poder Judiciário do Estado do Acre, restabelece os prazos processuais e administrativos ao seu regular curso a partir de 4.5.2020, e dá outras providências."
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DJE nº 6.583, de 29.4.2020, fl. 115. | |
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| 24/2020 (13/04/2020) |
"Autoriza a realização de audiências através de sistema de videoconferência, nas Varas Cíveis, de Família, de Fazenda Pública, Criminais, de Execuções Penais e Medidas Alternativas e de Infância e Juventude, bem como dos Juizados Especiais Cíveis, de Fazenda Pública e Criminais das Comarcas do Poder Judiciário Estadual, durante a situação nacional de emergência em saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19)." | DJE nº 6.573, de 14.4.2020, fls. 115-117. | |
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| 23/2020 (03/04/2020) |
"Excepciona a suspensão prevista no Art. 3º, da Portaria Conjunta n.º 22/2020." | DJE nº 6.568, de 3.4.2020, fl. 59. | |
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| 22/2020 (26/03/2020) |
“Determina que o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, será até 30.4.2020, em decorrência das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19.” | DJE nº 6.563, de 27.3.2020, fls. 44-45. | |
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| 21/2020 (19/03/2020) |
"Estabelece o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 20.3 a 30.4.2020, em cumprimento à Resolução CNJ nº 313, de 19.3.2020, em decorrência das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 e dá outras providências." | DJE nº 6.558, de 20.3.2020, fls. 36-37. | |
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| 20/2020 (19/03/2020) |
"Estabelece o sistema de revezamento de servidores, estagiários e colaboradores, bem como o procedimento acerca do teletrabalho em todas as unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário e dá outras providências." | DJE nº 6.558, de 20.3.2020, fls. 35-36. | |
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| 19/2020 (17/03/2020) |
"Determina a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de realização de audiências, sessões do Tribunal do Júri, sessões no Segundo Grau de jurisdição e nas Turmas Recursais, dos prazos dos processos judiciais e administrativos em todo o Estado do Acre e dá outras providências." | DJE nº 6.556, de 18.3.2020, fl. 111. | |
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| 18/2020 (16/03/2020) |
"Determina a suspensão temporária de visitação pública e o atendimento presencial nos prédios dos fóruns e do Tribunal de Justiça e dá outras providências." | DJE nº 6.555, de 17.3.2020, fl. 120. | |
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| 17/2020 (28/01/2020) |
"Suspende os prazos processuais de todos os feitos, sem prejuízo da realização de atos judiciais, em tramitação no primeiro e segundo graus, nos quais sejam partes ou terceiro interessado o Estado do Acre, até o dia 31 de janeiro de 2020." | DJE nº 6.525, de 30.1.2020, fl. 85. | |
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| 16/2020 (09/01/2020) |
"Estabelecer a ordem de substituição dos Juízes de Direito, para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2020." | DJE nº 6.514, de 13.1.2020, fls. 91-92. | |
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| 15/2019 (17/12/2019) |
"Estabelece a ordem de substituição dos Juízes de Direito, para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2020." | DJE nº 6.502, de 20.12.2019, fl. 161. | |
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| 14/2019 (09/12/2019) |
“Altera a Portaria Conjunta n.º 13, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonista para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020.” | DJE nº 6.504, de 26.12.2019, fls. 31-32. | |
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| 13/2019 (26/11/2019) |
"Altera a Portaria Conjunta nº 12, de 20.11.2019, que dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonista para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20.12.2019 a 6.1.2020." | DJE nº 6.488 de 2.12.2019, fl. 109. | |
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| 09/2019 (06/11/2019) |
"Procedimentos de migração para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)." | DJE nº 6.477 de 14.11.2019, fls. 146-147. | |
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| 8/2019 (05/11/2019) |
"Implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), nas unidades judiciárias, como único meio eletrônico para tramitação dos processos judiciais de execução penal no âmbito da Justiça Comum do Estado de Acre." | DJE nº 6.472, de 7.11.2019, fls. 118-120. | |
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| 7/2019 (30/09/2019) |
"Cria a Central de Contadoria e Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre - CECON com o objetivo de cumprir, centralizar, uniformizar e padronizar os atos de contadoria e o recolhimento de custas." | DJE nº 6.455, de 14.10.2019, fl. 96. | |
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| 6/2019 (20/09/2019) |
"Cria a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre." | DJE nº 6.442, de 25.9.2019, fls. 203-204 | |
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| 3/2019 (21/05/2019) |
"Dispõe acerca do cadastramento de pessoas jurídicas para recebimento de citações e intimações on line via Sistema e-SAJ." | DJE nº 6.380, de 27.6.2019, fls. 111-113. | |
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| 5/2019 (08/04/2019) |
"Designação dos Gestores das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2019." | DJE nº 6.359, de 27.5.2019, fls. 106-107. | |
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| 4/2019 (04/04/2019) |
"Altera a Portaria PRESI nº 546/2016 e Portaria Conjunta nº 17/2015." | DJE nº 6.337, de 24.4.2019, fls. 124-125. | |
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| 2/2019 (26/02/2019) |
"Institui na Comarca de Rio Branco o Núcleo de Apoio e Atenção ao Reeducando." | DJE nº 6.349, de 13.5.2019, fl. 159. | |
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| 1/2019 (07/01/2019) |
"Estabelece ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 7.1 a 5.2.2019" | DJE nº 6.272, de 11.1.2019, fl. 71. | |
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| 9/2018 (20/12/2018) |
"Alterar, em parte, a Portaria Conjunta n.º 7/2018, de 14.12.2018, que dispõe sobre a escala dos Juízes Plantonistas nas Comarcas do Estado do Acre, durante o período do recesso forense, compreendido entre 20.12.2018 a 6.1.2019, inclusive aos sábados, domingos, feriados e plantões noturnos, no âmbito de suas jurisdições." | DJE nº 6.263, de 26.12.2018, fl. 10. | |
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| 8/2018 (18/12/2018) |
“Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito Plantonistas para atuarem nas audiências de custódia na Comarca de Rio Branco - Acre, nos finais de semana e feriados, cumulativamente à competência delineada na Portaria Conjunta n.º 07/2018 (Recesso Forense).” | DJE nº 6.262, de 21.12.2018, fl. 17. | |
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| 7/2018 (14/11/2018) |
“Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20.12.2018 a 6.1.2019.” | DJE nº 6.241, de 22.11.2018, fls. 118-119 | |
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| 4/2017 (21/12/2017) |
"Estabelece a ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, no período compreendido entre os dias 8.1 a 6.2.2018." | DJE nº 6.027, de 22.12.2017, fls. 24-25. | |
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| 2727/2017 (13/12/2017) |
"Suspende os prazos processuais, no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 20.12.2017 a 20.1.2018." | DJE nº 6.023, de 18.12.2017, fls. 113-114. | |
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| 3/2017 (14/11/2017) |
"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20.12.2017 a 6.1.2018." | DJE nº 6.022, de 15.12.2017, fl. 127. | |
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| 2323/2017 (24/10/2017) |
"Institui na Comarca de Rio Branco, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, o procedimento de intimação das partes e seus representantes mediante a utilização do aplicativo de mensagens Whatsapp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, e dá outras providências." | DJE nº 5.996, de 1.11.2017, fls. 76-77. | |
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| 2/2017 (07/02/2017) |
"Altera a Portaria Conjunta nº 08/2016, que estabeleceu a ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 9.1 a 7.2.2017." | DJE nº 5.820, de 9.2.2017, fl. 76. | |
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| 1/2017 (07/02/2017) |
"Regulamenta os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2017." | DJE nº 5.820, de 9.2.2017, fl. 76. | |
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| 8/2016 (30/12/2016) |
"Alterar a Portaria Conjunta nº 03/2016, que estabeleceu a ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 9.1 a 7.2.2017." | DJE nº 5.794, de 2.1.2017, fl. 6. | |
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| 7/2016 (19/12/2016) |
"Suspensão dos prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2017." | DJE nº 5.788, de 22.12.2016, fls. 33-34. | |
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| 6/2016 (16/12/2016) |
"Altera a Portaria Conjunta nº 04/2016, que 'dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20.12.2016 a 6.1.2017'." | DJE nº 5.785, de 19.12.2016, fls. 84-85. | |
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| 4/2016 (17/11/2016) |
"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017." | DJE nº 5.767, de 22.11.2016, fl. 94. | |
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| 01/2016 (22/02/2016) |
"Regulamenta os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2016." | DJE nº 5.587, de 24.2.2016, fls. 125-126. | |
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| 20/2015 (13/11/2015) |
"Substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 7.1 a 5.2.2016." | DJE nº 5.524, de 18.11.2015, fl. 157. | |
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| 19/2015 (12/11/2015) |
"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016" | DJE nº 5.523, de 17.11.2015, fls. 109-110. | |
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| 17/2015 (01/09/2015) |
"Institui, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, a audiência de apresentação da pessoa presa, destinada à análise das prisões em flagrante realizadas pela Delegacia Especializada em Flagrantes – DEFLA e outras delegacias especializadas de Rio Branco." | DJE nº 5.476, de 04.09.2015, fls. 149-150. | |
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| 16/2015 (26/05/2015) |
"Nova redação ao art. 1º da Portaria Conjunta nº 15/2015, que trata das citações da Fazenda Pública Estadual nas unidades do 1º grau de jurisdição." | DJE nº 5.408, de 27.05.2015, fl. 104. | |
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| 15/2015 (19/04/2015) |
"Realização das citações da Fazenda Pública Estadual nas unidades do 1º grau de jurisdição." | DJE nº 5.404, de 21.05.2015, fls. 171-172. | |
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| 14/2015 (19/04/2015) |
"Suspensão dos prazos processuais no âmbito do 2º grau de jurisdição do PJAC." | DJE nº 5.404, de 21.05.2015, fl. 171. | |
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| 13/2015 (27/03/2015) |
"Restituição dos prazos processuais às partes e advogados, em decorrência de problemas técnicos no peticionamento eletrônico, sistema E-Saj, no período de 24 a 27.3.2015." | DJE nº 5.372, de 01.04.2015, fl. 152. | |
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| 12/2015 (13/03/2015) |
"Manter até o dia 20 de março a suspensão dos prazos processuais e do expediente forense externo na Comarca de Brasiléia." | DJE nº 5.360, de 16.03.2015, fl. 112. | |
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| 11/2015 (06/03/2015) |
"Manter até o dia 15 de março a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Epitaciolândia." | DJE nº 5.355, de 09.03.2015, fl. 24. | |
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| 09/2015 (02/03/2015) |
"Suspende os prazos processuais na Comarca de Rio Branco, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição, nos dias 02 e 03 de março de 2015." | DJE nº 5.351, de 03.03.2015, fl. 148. | |
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| 08/2015 (25/02/2015) |
"Suspende o expediente forense interno e externo, bem como os prazos processuais, na Comarca de Xapuri, até o dia 8 de março de 2015." | DJE nº 5.349, de 27.02.2015, fl. 109. | |
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| 10/2015 (22/02/2015) |
"Manter até o dia 15 de março a suspensão dos prazos processuais e do expediente forense externo na Comarca de Brasiléia." | DJE nº 5.355, de 09.03.2015, fl. 24. | |
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| 07/2015 (22/02/2015) |
"Dispõe sobre a suspensão do expediente forense na Comarca de Assis Brasil." | DJE nº 5.346, de 24.02.2015, fls. 100-101. | |
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| 06/2015 (22/02/2015) |
"Dispõe sobre a suspensão do expediente forense nas Comarcas de Brasiléia e Epitaciolândia." | DJE nº 5.346, de 24.02.201 5, fl. 100. | |
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| 01/2015 (09/02/2015) |
"Regulamenta os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2015." | Publicado no DJE nº 5.340, de 11.01.2015, fls. 104-105. | |
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| 06/2014 (20/11/2014) |
"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2014 à 06 de janeiro de 2015." | DJE nº 5.290, de 26.11.2014, fls. 146-147. | |
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| 03/2013 (11/10/2013) |
"Regulamenta a gestão das Metas do Conselho Nacional de Justiça." | DJE nº 5.021, de 17.10.2013, fls. 115-116. | |
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| 06/2012 (20/11/2012) |
"Dispõe sobre a criação e regularização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios." | - | |