Recomendações Corregedoria



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2/2018
(14/05/2018)
"Dispõe sobre remessa de feitos ao Cartório de Distribuição sem pendências." DJE nº 6.118, de 15.5.2018, fls. 142-143.
1/2018
(06/03/2018)
"Dispõe sobre Plantão Judiciário." DJE nº 6.074, de 8.3.2017, fl. 111.
12/2017
(06/12/2017)
"Dispõe sobre Identificação Civil de Imigrantes." DJE nº 6.017, de 7.12.2017, fl. 127.
11/2017
(13/11/2017)
"Dispõe sobre cadastro de feitos judiciais." DJE nº 6.004, de 20.11.2017, fls. 148-149.
10/2017
(11/09/2017)
"Dispõe sobre a designação de advogado dativo no âmbito do primeiro grau de jurisdição." DJE nº 5.960, de 11.9.2017, fl. 118.
9/2017
(01/09/2017)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da celebração de casamento civil entre pesso­as de mesmo sexo." DJE nº 5.957, de 4.9.2017, fl. 146.
8/2017
(10/08/2017)
"Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e contagem de prazo da intimação e resposta." DJE nº 5.942, de 14.8.2017, fls. 145-146.
7/2017
(26/06/2017)
"Dispõe sobre a expedição de mandado de prisão nos casos de homologação de flagrante e conversão da prisão em preventiva." DJE nº 5.910, de 28.6.2017, fls. 67-68.
6/2017
(09/06/2017)
"Dispõe sobre a divulgação/publicação dos Plantões Judiciais de 1º Grau." DJE nº 5.900, de 13.6.2017, fl. 85.
5/2017
(07/06/2017)
"Dispõe sobre cobrança de emolumentos decorrente da expedição de certidão positiva afeta ao Serviço de Registro de Imóveis." DJE nº 5.898, de 9.6.2017, fl. 123.
4/2017
(04/04/2017)
"Dispõe sobre remessa de mandado de prisão ao Núcleo de Capturas da Polí­cia Civil – NECAPC." DJE nº 5.855, de 5.4.2017, fl. 133.
3/2017
(14/03/2017)
"Dispõe sobre o Banco Nacional de Mandados de Prisão." DJE nº 5.841, de 16.3.2017, fl. 119.
2/2017
(12/01/2017)
"Dispõe sobre a recepção de Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados pela Polícia Civil." DJE nº 5.804, de 16.1.2017, fl. 53.
1/2017
(11/01/2017)
"Dispõe sobre procedimentos relativos à matéria criminal." DJE nº 5.802, de 12.1.2017, fl. 62.
12/2016
(15/12/2016)
"Dispõe sobre a observância à proibição de aplicação de transação penal ao agente beneficiado anteriormente por esta vantagem nos cinco anos anteriores." DJE nº 5.785, de 19.12.2015, fl. 90.
11/2016
(15/12/2016)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao juízo da execução penal da decretação de prisão preventiva de pessoa com execução penal em curso." DJE nº 5.785, de 19.12.2015, fl. 90.
10/2016
(02/12/2016)
"Dispõe sobre a viabilidade de aplicação de medida coercitiva diversa da prisão civil aos devedores de alimentos." DJE nº 5.781, de 13.12.2016, fls. 95-96.
9/2016
(30/11/2016)
"Dispõe sobre a viabilidade de monitoramento eletrônico as mulheres em situação de prisão que cumpre pena no regime semiaberto." DJE nº 5.781, de 13.12.2016, fl. 95.
8/2016
(29/11/2016)
"Dispõe sobre orientações aos Tabeliães de Notas do Estado do Acre." DJE nº 5.773, de 30.11.2016,fls. 79-80.
7/2016
(16/11/2016)
"Dispõe sobre o uso de papel de segurança nas Unidades Interligadas ao Registro Civil das Pessoas Naturais, instaladas nos estabelecimentos de saúde que realizam partos." DJE nº 5.766, de 21.11.2016, fl. 129.
06/2016
(14/09/2016)
"Dispõe sobre a inserção de dados no Sistema Nacional de Informações do Registro Civil - SIRC." DJE nº 5.725, de 16.9.2016, fl. 121.
5/2016
(19/08/2016)
"Dispõe sobre remessa de mandado de prisão à Polinter ." DJE nº 5.709, de 23.8.2016, fl. 96.
4/2016
(19/08/2016)
"Dispõe sobre o sequestro de valores para o adimplemento de condenações judiciais e Requisições de Pequenos Valores devidos pelo Estado do Acre." DJE nº 5.708, de 22.8.2016, fl. 170.
03/2016
(12/02/2016)
"Prescreve orientações concernentes à lavratura de ata notarial para fins de reconhecimento de usucapião extrajudicial." DJE nº 5.581, de 16.2.2016, fls. 105-108.
02/2016
(14/01/2016)
"Dispõe sobre a expedição de ordem judicial visando à indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB" DJE nº 5.564, de 19.1.2016, fls. 129-130.
01/2016
(13/01/2016)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar à autoridade policial os casos de relaxamento de prisão em flagrante ou liberdade provisória, ocorridos na audiência de apresentação." DJE nº 5.562, de 15.1.2016, fl. 57.
12/2015
(10/12/2015)
"Dispõe sobre o controle de estatística de produtividade relativa às homologações de acordo em feitos remetidos pelas unidades jurisdicionais aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania." DJE nº 5.555, de 6.1.2016, fls. 10-11.
11/2015
(22/09/2015)
"Dispõe sobre o devido procedimento a ser adotado na formação do Processo de Execução das Medidas Socioeducativas." DJE nº 5.489, de 24.09.2015, fl. 96.
10/2015
(08/09/2015)
"Versa sobre a observância obrigatória do direito de advogado de levantar valores depositados em juízo em nome de seu cliente, mediante alvará, desde que detenha poderes especiais para receber e dar quitação." DJE nº 5.481, de 14.09.2015, fl. 158.
09/2015
(04/09/2015)
"Dispõe sobre a intimação do devedor fiduciante (contratos de alienação fiduciária de coisa imóvel) no âmbito dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Acre, e dá outras providências." DJE nº 5.478, de 09.09.2015, fl. 117.
08/2015
(19/08/2015)
“Dispõe sobre o devido procedimento a ser adotado pelo Juízo de Conhecimento Criminal para subsequente Execução da Pena e Medida de Segurança.” DJE nº 5.466, de 21.08.2015 fl. 89.
07/2015
(19/08/2015)
“Estabelece os parâmetros para expedição de mandados de prisão e alvarás de soltura durante o Plantão Judicial.”   DJE nº 5.466, de 21.08.2015, fls. 88-89.
06/2015
(03/07/2015)
"Estabelece fluxo de procedimento para a utilização de monitoramento eletrônico para a fiscalização do cumprimento de condições fixadas em decisão judicial." DJE nº 5.436 de 08.07.2015, fl. 123.
05/2015
(05/05/2015)
"Dispõe sobre a adesão dos Oficias de Registro Civil das Pessoas Naturais à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC." DJE nº 5.394, de 07.05.2015, fl. 86.
4/2015
(10/04/2015)
"Dispõe sobre o registro de imóveis." DJE nº 5.382, de 17.04.2015, fl. 116.
03/2015
(08/04/2015)
"Dispõe sobre a incidência especial de emolumentos prevista no artigo 237-A da Lei de Registros Públicos relativa às incorporações imobiliárias e aos par­celamentos de solo." DJE nº 5.377, de 10.04.2015, fls. 130-131.
02/2015
(08/04/2015)
"Dispõe sobre inobservância dos valores dos emolumentos fixados nas Tabelas instituídas pela Lei Estadual nº 1.805/2006." Publicado no DJE nº 5.377, de 10.04.2015, fl. 130.
01/2015
(23/03/2015)
"Dispõe sobre a suscitação de dúvida e emissão de notas devolutivas pelos delegatários." DJE nº 5.367, de 25.03.2015, fl. 102.
01/2014
(08/06/2014)
"Expedição de mandados judiciais, em processos criminais, com endereçamento múltiplo ao acusado e testemunha." DJE nº 5.182, de 20.06.2014, fl. 87.
03/2013
(16/10/2013)
"Recomenda a observância das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, quando do cadastramento dos processos concernentes à violência doméstica ou familiar contra a mulher." DJE nº 5.022, de 18.10.2013, fls. 102-103.
02/2013
(27/09/2013)
"Aperfeiçoa o cumprimento de comunicações de atos processuais, por oficial justiça e pelo correio, tendo como destinatárias instituições bancárias." DJE nº 5.011, de 03.10.2013, fl. 71.
01/2013
(27/09/2013)
"Dispõe sobre a alimentação do histórico de partes." DJE nº 5.011, de 03.10.2013, fl. 71.
12/2012
(30/11/2012)
"Determina que o disposto no item 108 do Provimento nº 4/2007 e nos Provimentos números 3/1999 e 2/2010, todos desta Corregedoria, não sejam exigidos quando os imóveis rurais estiverem inseridos no CAR – Cadastro Ambiental Rural." DJE nº 4.810, de 3.12.2012, fl. 7.
11/2012
(15/10/2012)
"Assenta sobre o uso exclusivo do Malote Digital para fins de encaminhamento das peças de criação dos Processos de Execução Penal (PEC) e vedação quanto ao seu recebimento se utilizada outra forma de envio, salvo exceções expressas." DJE nº 4.780, de 17.10.2012, fls. 22-23.
10/2012
(01/10/2012)
"Aos Diretores de Secretaria das Unidades Jurisdicionais com o sistema de gravação de audiências integrado ao SAJ." DJE nº 4.771, de 3.10.2012, fl. 7.
09/2012
(20/09/2012)
"Dispõe sobre a movimentação das classes que se encontram, no SAJ, sob os códigos 308 e 303." DJE nº 4.764, de 24.9.2012, fls. 7-8.
08/2012
(17/09/2012)
"Indica o uso obrigatório de modelo de ofício para o caso de quebra de sigilo de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática." DJE nº 4.764, de 19.9.2012, fl. 20.
07/2012
(14/09/2012)
"Dispõe sobre rotinas procedimentais relativas à execução penal." DJE nº 4.760, de 18.9.2012, fl. 8.
06/2012
(17/07/2012)
"Assenta a necessidade de constar dados relativos à Defensoria Pública durante a citação por mandado em matéria criminal." DJE nº 4.720, de 19.7.2012, fl. 6.
05/2012
(05/07/2012)
"Determina que o nome do responsável pela aposição da expressão “Plantão” nos mandados deverá constar de seu teor." DJE nº 4.712, de 9.7.2012, fls. 5-6.
04/2012
(02/07/2012)
"Juízes de Direito das Comarcas que utilizam o processo eletrônico deverão orientar os diretores de secretaria e chefes de distribuição a adotar a opção “Preto e Branco” ou “Tons de Cinza” no perfil de documento do SAJ/PG5 durante a digitalização de peças processuais, utilizando a opção “Colorida” somente quando for extremamente necessário." DJE nº 4.711, de 6.7.2012, fl. 5.
03/2012
(14/06/2012)
"Obriga o uso exclusivo do Malote Digital para expedição e envio de mandados de prisão, alvarás de soltura e demais expedientes endereçados ao IAPEN." DJE nº 4.701, de 22.6.2012, fl. 22.
02/2012
(21/05/2012)
"Obriga a evolução de Auto de Prisão em Flagrante para as demais classes processuais constantes dos Procedimentos Investigatórios descritos nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário." DJE nº 4.683, de 25.5.2012, fls. 1-2.
01/2012
(23/02/2012)
"Recomenda aos Magistrados da Comarca de Rio Branco ponderação na análise dos atos processuais em razão da situação calamitosa vivenciada nesta capital." DJE nº 4.622, de 24.2.2012, fl. 3.
08/2011
(19/09/2011)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar ao Instituto Nacional de Seguro Social o registro de óbitos ocorridos no mês de referência e dá outras providências." DJE nº 4.526, de 28.9.2011, fl. 14.
07/2011
(15/08/2011)
"Dispõe sobre procedimentos relativos aos pagamentos de honorários de advogados dativos e de peritos, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição federal delegada para os juízos estaduais e dá outras providências." DJE nº 4.498, de 17.8.2011, fls. 9-10.
06/2011
(29/07/2011)
"Dispõe acerca do direito dos servidores à compensação pelo trabalho em regime de plantão efetivo, bem como a autoridade administrativa competente para deliberação do benefício." DJE nº 4.491, de 5.8.2011, fls. 19-20.
05/2011
(21/07/2011)
"Dispõe sobre o procedimento para compensação de precatórios, mediante intimação prévia da entidade pública devedora por parte do juiz de execução e dá outras providências." DJE nº 4.483, de 26.7.2011, fls. 2-3.
04/2011
(05/07/2011)
"Assenta a isenção de custas ou emolumentos para registro de títulos translativos de domínio de imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária e dá outras providências". "Suspensa em 14.10.2011 e Revogada em 12.11.2012, conforme deliberado no Pedido de Providências nº 0000102-91.2011.8.01.8001." DJE nº 4.475, de 14.7.2011, fls. 2-3.
03/2011
(28/06/2011)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do reconhecimento de firma por autenticidade nos documentos de compra e venda e promessa de compra e venda de veículos." DJE nº 4.468, de 6.7.2011, fl. 4.
02/2011
(24/05/2011)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do reconhecimento de firma por autenticidade nos documentos de autorização de viagem internacional de menor". "Sem efeito conforme decisão publicada no DJE n. 4.448, de 3.6.2011, fls. 4/5." DJE nº 4.441, de 25.5.2011, fl. 4.
4/2008
(29/08/2008)
"Procedimentos de requisição de pessoas presas." DJE nº 3.792, de 16.9.2008, fl. 3.