Recomendações Corregedoria



Ementa Publicação PDF
10/2020
(24/09/2020)

"Recomenda aos Magistrados Cíveis de 1ª Instância que observem as regras para os Mandados de Impulsionamento e Cobrança de Custas."

DJE nº 6.688, de 01.10.2020, fls. 98-99.
9/2020
(14/08/2020)
"Recomenda aos Magistrados de 1º Grau que utilizem o sistema e-NatJus." DJE nº 6.658, de 19.8.2020, fl. 77.
7/2020
(17/06/2020)

"Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto ban­cário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário."

DJE nº 6.618, de 22.6.2020, fl. 115.
6/2020
(13/05/2020)
"Dispõe sobre incentivo quanto a utilização de protesto extrajudicial das deci­sões transitadas em julgado."   DJE nº 6.594, de 15.5.2020, fl. 102.
5/2020
(30/04/2020)
"Dispõe sobre certificação nos autos de práticas judiciárias visando o aperfeiço­amento as atividades forenses." DJE nº 6.587, de 6.5.2020, fl.95.
2/2020
(22/04/2020)
"Dispõe sobre o código de movimentação a ser utilizado na homologação do acordo de não persecução penal." DJE nº 6.580, de 24.4.2020, fl. 212.
1/2020
(17/02/2020)
"Dispõe sobre uniformização dos procedimentos afetos à execução penal. Comunicação de condenação à Vara de Execução Penal." DJE nº 6.539, de 19.2.2020, fl. 146.
9/2019
(11/12/2019)
"Dispõe sobre as medidas a serem adotadas visando o saneamento de inconsistências na produtividade mensal dos juízes e serventias judiciais para posterior envio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do prazo estipulado." DJE nº 6.493, de 13.12.2019, fl. 127.
8/2019
(05/12/2019)
"Dispõe sobre o recebimento de citações e intimações eletrônicas diretamente pelo portal e-SAJ ao Município de Rio Branco." DJE nº 6.494, de 10.12.2019, fl. 174.
7/2019
(05/12/2019)
"Dispõe sobre medidas a serem adotadas por magistrados e servidores para sanar as inconsistências detectadas nas classes e movimentações proces­suais, que afetam negativamente o cumprimento das metas nacionais imple­mentadas pelo Conselho Nacional da Justiça, bem como a produtividade das unidades." DJE nº 6.492, de 6.12.2019, fls. 220-221.
6/2019
(28/11/2019)
"Dispõe sobre o sequestro de valores para o adimplemento de condenações judiciais e Requisições de Pequenos Valores devidos pelo Município de Rio Branco." DJE nº 6.488, de 2.12.2019, fl. 116.
5/2019
(11/11/2019)
"Dispõe sobre as funcionalidades do aplicativo A-DOT." DJE nº 6.483, de 25.11.2019, fl. 134.
Anexo I
(11/11/2019)
"Manual A.DOT." DJE nº 6.483, de 25.11.2019, fl. 134.
Anexo II
(11/11/2019)
"Provimento nº 278/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná." DJE nº 6.483, de 25.11.2019, fl. 134.
4/2019
(16/10/2019)
"Dispõe sobre a intimação de Peritos para esclarecimentos de pontos contro­vertidos, mediante prévio conhecimento dos quesitos complementares e ob­servância do prazo mínimo estipulado em lei."       DJE nº 6.459, de 18.10.2019, fl. 165.
3/2019
(12/06/2019)
"Dispõe sobre a alteração de conta bancária para sequestro de valores visando o adimplemento de condenações judiciais e Requisições de Pequenos Valores devidos pelo Estado do Acre." DJE nº 6.393, de 16.7.2019, fl. 127.
2/2019
(04/06/2019)
"Dispõe sobre o cancelamento de audiências cujos mandados tenham sido cumpridos." DJE nº 6.367, de 6.6.2019, fl. 113.
1/2019
(21/05/2019)
"Dispõe sobre procedimentos de arrecadação de custas e economicidade." DJE nº 6.357, de 23.5.2019, fl. 137.
3/2018
(06/01/2018)
"Dispõe sobre utilização do Sistema SERASAJUD." DJE nº 6.267, de 4.1.2019, fls. 9-10.
2/2018
(14/05/2018)
"Dispõe sobre remessa de feitos ao Cartório de Distribuição sem pendências." DJE nº 6.118, de 15.5.2018, fls. 142-143.
1/2018
(06/05/2018)
"Dispõe sobre Plantão Judiciário." DJE nº 6.074, de 8.3.2017, fl. 111.
12/2017
(06/12/2017)
"Dispõe sobre Identificação Civil de Imigrantes." DJE nº 6.017, de 7.12.2017, fl. 127.
11/2017
(13/11/2017)
"Dispõe sobre cadastro de feitos judiciais." DJE nº 6.004, de 20.11.2017, fls. 148-149.
10/2017
(11/09/2017)
"Dispõe sobre a designação de advogado dativo no âmbito do primeiro grau de jurisdição." DJE nº 5.960, de 11.9.2017, fl. 118.
9/2017
(01/09/2017)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da celebração de casamento civil entre pesso­as de mesmo sexo." DJE nº 5.957, de 4.9.2017, fl. 146.
8/2017
(10/08/2017)
"Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e contagem de prazo da intimação e resposta." DJE nº 5.942, de 14.8.2017, fls. 145-146.
7/2017
(26/06/2017)
"Dispõe sobre a expedição de mandado de prisão nos casos de homologação de flagrante e conversão da prisão em preventiva." DJE nº 5.910, de 28.6.2017, fls. 67-68.
6/2017
(09/06/2017)
"Dispõe sobre a divulgação/publicação dos Plantões Judiciais de 1º Grau." DJE nº 5.900, de 13.6.2017, fl. 85.
5/2017
(07/06/2017)
"Dispõe sobre cobrança de emolumentos decorrente da expedição de certidão positiva afeta ao Serviço de Registro de Imóveis." DJE nº 5.898, de 9.6.2017, fl. 123.
4/2017
(04/04/2017)
"Dispõe sobre remessa de mandado de prisão ao Núcleo de Capturas da Polí­cia Civil – NECAPC." DJE nº 5.855, de 5.4.2017, fl. 133.
3/2017
(14/03/2017)
"Dispõe sobre o Banco Nacional de Mandados de Prisão." DJE nº 5.841, de 16.3.2017, fl. 119.
2/2017
(12/01/2017)
"Dispõe sobre a recepção de Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados pela Polícia Civil." DJE nº 5.804, de 16.1.2017, fl. 53.
1/2017
()
"Dispõe sobre procedimentos relativos à matéria criminal." DJE nº 5.802, de 12.1.2017, fl. 62.
12/2016
()
"Dispõe sobre a observância à proibição de aplicação de transação penal ao agente beneficiado anteriormente por esta vantagem nos cinco anos anteriores." DJE nº 5.785, de 19.12.2015, fl. 90.
11/2016
()
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao juízo da execução penal da decretação de prisão preventiva de pessoa com execução penal em curso." DJE nº 5.785, de 19.12.2015, fl. 90.
10/2016
()
"Dispõe sobre a viabilidade de aplicação de medida coercitiva diversa da prisão civil aos devedores de alimentos." DJE nº 5.781, de 13.12.2016, fls. 95-96.
9/2016
()
"Dispõe sobre a viabilidade de monitoramento eletrônico as mulheres em situação de prisão que cumpre pena no regime semiaberto." DJE nº 5.781, de 13.12.2016, fl. 95.
8/2016
()
"Dispõe sobre orientações aos Tabeliães de Notas do Estado do Acre." DJE nº 5.773, de 30.11.2016,fls. 79-80.
7/2016
()
"Dispõe sobre o uso de papel de segurança nas Unidades Interligadas ao Registro Civil das Pessoas Naturais, instaladas nos estabelecimentos de saúde que realizam partos." DJE nº 5.766, de 21.11.2016, fl. 129.
06/2016
()
"Dispõe sobre a inserção de dados no Sistema Nacional de Informações do Registro Civil - SIRC." DJE nº 5.725, de 16.9.2016, fl. 121.
5/2016
()
"Dispõe sobre remessa de mandado de prisão à Polinter ." DJE nº 5.709, de 23.8.2016, fl. 96.
4/2016
()
"Dispõe sobre o sequestro de valores para o adimplemento de condenações judiciais e Requisições de Pequenos Valores devidos pelo Estado do Acre." DJE nº 5.708, de 22.8.2016, fl. 170.
03/2016
()
"Prescreve orientações concernentes à lavratura de ata notarial para fins de reconhecimento de usucapião extrajudicial." DJE nº 5.581, de 16.2.2016, fls. 105-108.
02/2016
()
"Dispõe sobre a expedição de ordem judicial visando à indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB" DJE nº 5.564, de 19.1.2016, fls. 129-130.
01/2016
()
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar à autoridade policial os casos de relaxamento de prisão em flagrante ou liberdade provisória, ocorridos na audiência de apresentação." DJE nº 5.562, de 15.1.2016, fl. 57.
12/2015
()
"Dispõe sobre o controle de estatística de produtividade relativa às homologações de acordo em feitos remetidos pelas unidades jurisdicionais aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania." DJE nº 5.555, de 6.1.2016, fls. 10-11.
11/2015
()
"Dispõe sobre o devido procedimento a ser adotado na formação do Processo de Execução das Medidas Socioeducativas." DJE nº 5.489, de 24.09.2015, fl. 96.
10/2015
()
"Versa sobre a observância obrigatória do direito de advogado de levantar valores depositados em juízo em nome de seu cliente, mediante alvará, desde que detenha poderes especiais para receber e dar quitação." DJE nº 5.481, de 14.09.2015, fl. 158.
09/2015
()
"Dispõe sobre a intimação do devedor fiduciante (contratos de alienação fiduciária de coisa imóvel) no âmbito dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Acre, e dá outras providências." DJE nº 5.478, de 09.09.2015, fl. 117.
08/2015
()
“Dispõe sobre o devido procedimento a ser adotado pelo Juízo de Conhecimento Criminal para subsequente Execução da Pena e Medida de Segurança.” DJE nº 5.466, de 21.08.2015 fl. 89.
07/2015
()
“Estabelece os parâmetros para expedição de mandados de prisão e alvarás de soltura durante o Plantão Judicial.”   DJE nº 5.466, de 21.08.2015, fls. 88-89.
06/2015
()
"Estabelece fluxo de procedimento para a utilização de monitoramento eletrônico para a fiscalização do cumprimento de condições fixadas em decisão judicial." DJE nº 5.436 de 08.07.2015, fl. 123.
05/2015
()
"Dispõe sobre a adesão dos Oficias de Registro Civil das Pessoas Naturais à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC." DJE nº 5.394, de 07.05.2015, fl. 86.
4/2015
()
"Dispõe sobre o registro de imóveis." DJE nº 5.382, de 17.04.2015, fl. 116.
03/2015
()
"Dispõe sobre a incidência especial de emolumentos prevista no artigo 237-A da Lei de Registros Públicos relativa às incorporações imobiliárias e aos par­celamentos de solo." DJE nº 5.377, de 10.04.2015, fls. 130-131.
02/2015
()
"Dispõe sobre inobservância dos valores dos emolumentos fixados nas Tabelas instituídas pela Lei Estadual nº 1.805/2006." Publicado no DJE nº 5.377, de 10.04.2015, fl. 130.
01/2015
()
"Dispõe sobre a suscitação de dúvida e emissão de notas devolutivas pelos delegatários." DJE nº 5.367, de 25.03.2015, fl. 102.
01/2014
()
"Expedição de mandados judiciais, em processos criminais, com endereçamento múltiplo ao acusado e testemunha." DJE nº 5.182, de 20.06.2014, fl. 87.
03/2013
()
"Recomenda a observância das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, quando do cadastramento dos processos concernentes à violência doméstica ou familiar contra a mulher." DJE nº 5.022, de 18.10.2013, fls. 102-103.
02/2013
()
"Aperfeiçoa o cumprimento de comunicações de atos processuais, por oficial justiça e pelo correio, tendo como destinatárias instituições bancárias." DJE nº 5.011, de 03.10.2013, fl. 71.
01/2013
()
"Dispõe sobre a alimentação do histórico de partes." DJE nº 5.011, de 03.10.2013, fl. 71.
12/2012
()
"Determina que o disposto no item 108 do Provimento nº 4/2007 e nos Provimentos números 3/1999 e 2/2010, todos desta Corregedoria, não sejam exigidos quando os imóveis rurais estiverem inseridos no CAR – Cadastro Ambiental Rural." DJE nº 4.810, de 3.12.2012, fl. 7.
11/2012
()
"Assenta sobre o uso exclusivo do Malote Digital para fins de encaminhamento das peças de criação dos Processos de Execução Penal (PEC) e vedação quanto ao seu recebimento se utilizada outra forma de envio, salvo exceções expressas." DJE nº 4.780, de 17.10.2012, fls. 22-23.
10/2012
()
"Aos Diretores de Secretaria das Unidades Jurisdicionais com o sistema de gravação de audiências integrado ao SAJ." DJE nº 4.771, de 3.10.2012, fl. 7.
09/2012
()
"Dispõe sobre a movimentação das classes que se encontram, no SAJ, sob os códigos 308 e 303." DJE nº 4.764, de 24.9.2012, fls. 7-8.
08/2012
()
"Indica o uso obrigatório de modelo de ofício para o caso de quebra de sigilo de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática." DJE nº 4.764, de 19.9.2012, fl. 20.
07/2012
()
"Dispõe sobre rotinas procedimentais relativas à execução penal." DJE nº 4.760, de 18.9.2012, fl. 8.
06/2012
()
"Assenta a necessidade de constar dados relativos à Defensoria Pública durante a citação por mandado em matéria criminal." DJE nº 4.720, de 19.7.2012, fl. 6.
05/2012
()
"Determina que o nome do responsável pela aposição da expressão “Plantão” nos mandados deverá constar de seu teor." DJE nº 4.712, de 9.7.2012, fls. 5-6.
04/2012
()
"Juízes de Direito das Comarcas que utilizam o processo eletrônico deverão orientar os diretores de secretaria e chefes de distribuição a adotar a opção “Preto e Branco” ou “Tons de Cinza” no perfil de documento do SAJ/PG5 durante a digitalização de peças processuais, utilizando a opção “Colorida” somente quando for extremamente necessário." DJE nº 4.711, de 6.7.2012, fl. 5.
03/2012
()
"Obriga o uso exclusivo do Malote Digital para expedição e envio de mandados de prisão, alvarás de soltura e demais expedientes endereçados ao IAPEN." DJE nº 4.701, de 22.6.2012, fl. 22.
02/2012
()
"Obriga a evolução de Auto de Prisão em Flagrante para as demais classes processuais constantes dos Procedimentos Investigatórios descritos nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário." DJE nº 4.683, de 25.5.2012, fls. 1-2.
01/2012
()
"Recomenda aos Magistrados da Comarca de Rio Branco ponderação na análise dos atos processuais em razão da situação calamitosa vivenciada nesta capital." DJE nº 4.622, de 24.2.2012, fl. 3.
08/2011
()
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar ao Instituto Nacional de Seguro Social o registro de óbitos ocorridos no mês de referência e dá outras providências." DJE nº 4.526, de 28.9.2011, fl. 14.
07/2011
()
"Dispõe sobre procedimentos relativos aos pagamentos de honorários de advogados dativos e de peritos, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição federal delegada para os juízos estaduais e dá outras providências." DJE nº 4.498, de 17.8.2011, fls. 9-10.
06/2011
()
"Dispõe acerca do direito dos servidores à compensação pelo trabalho em regime de plantão efetivo, bem como a autoridade administrativa competente para deliberação do benefício." DJE nº 4.491, de 5.8.2011, fls. 19-20.
05/2011
()
"Dispõe sobre o procedimento para compensação de precatórios, mediante intimação prévia da entidade pública devedora por parte do juiz de execução e dá outras providências." DJE nº 4.483, de 26.7.2011, fls. 2-3.
04/2011
()
"Assenta a isenção de custas ou emolumentos para registro de títulos translativos de domínio de imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária e dá outras providências". "Suspensa em 14.10.2011 e Revogada em 12.11.2012, conforme deliberado no Pedido de Providências nº 0000102-91.2011.8.01.8001." DJE nº 4.475, de 14.7.2011, fls. 2-3.
03/2011
()
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do reconhecimento de firma por autenticidade nos documentos de compra e venda e promessa de compra e venda de veículos." DJE nº 4.468, de 6.7.2011, fl. 4.
02/2011
()
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do reconhecimento de firma por autenticidade nos documentos de autorização de viagem internacional de menor". "Sem efeito conforme decisão publicada no DJE n. 4.448, de 3.6.2011, fls. 4/5." DJE nº 4.441, de 25.5.2011, fl. 4.
4/2008
()
"Procedimentos de requisição de pessoas presas." DJE nº 3.792, de 16.9.2008, fl. 3.