31 de março de 2020

Companhia aérea deve indenizar consumidora por alteração de voo

Reacomodação A empresa reclamada é responsável pelo defeito na prestação do serviço. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que companhia aérea indenize consumidora acreana no valor de R$ 3  mil. A decisão foi publicada na edição n° 6.554 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 63), desta segunda-feira, 16. De acordo com os autos, ocorreu atraso no voo de conexão e foi necessário reacomodação da autora no voo subsequente, no dia seguinte. A passageira retornava de Porto Alegre para Rio Branco e, consequentemente, teve prejuízo para retomar suas atividades laborais. Ao analisar o mérito do Processo n° 0606229-43.2019.8.01.0070, a juíza ...

30 de março de 2020

Comitê para acompanhar internação de adolescentes em medidas socioeducativas é ampliado

Representantes de diversos órgãos públicos e do sistema de Justiça compõem grupo de trabalho para acompanhar a execução de internações de adolescentes e jovens durante quarentena

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30 de março de 2020

Medidas do TJAC para ajudar pessoas infectadas pela Covid-19 são destaque no CNJ

Dados atualizados neste fim de semana mostram que subiu para 34 o número de pessoas com exames positivos para a Covid-19 (mais…)

30 de março de 2020

Universidade é condenada a indenizar estudante por não cumprir oferta em anúncio

Recurso foi negado e mantida condenação da Instituição de Ensino por não explicar que desconto era restrito a alunos sem financiamento estudantil

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30 de março de 2020

Plano de saúde deve indenizar grávida que teve convênio cancelado

Decisão considerou que demandada deixou de observar norma do Código de Defesa do Consumidor, pois  não comunicou cancelamento de plano à autora (mais…)

27 de março de 2020

Corregedoria-Geral da Justiça disponibiliza novo contato no período do plantão extraordinário

A Corregedoria-Geral da Justiça informa a disponibilização do número (68) 9.9202-7824, como forma de novo canal de atendimento para informações jurisdicionais, que sejam em caráter de urgência.

O canal ficará disponível das 8h às 18h, apenas neste período de plantão extraordinário em que o Judiciário Acreano se encontra, devido as medidas de controle das autoridades de Saúde para evitar o contágio do novo coronavírus (Covid-19).

27 de março de 2020

Desembargadores do Acre realizam primeira sessão virtual para manter fluxo de trabalho da Justiça

A sessão do Tribunal Pleno Administrativo ocorreu nesta sexta-feira, como alternativa no período de isolamento devido ao novo coronavírus (mais…)

27 de março de 2020

Colegiados passam a realizar sessões virtuais

Durante o plantão extraordinário da Justiça acreana, as medidas temporárias permitem o devido andamento dos serviços (mais…)

27 de março de 2020

A Justiça não para: Poder Judiciário Acreano teve mais de 5 mil atos proferidos em seis dias de trabalho remoto

Dados são relativos a processos cíveis e criminais em tramitação no primeiro grau. Trabalho será exercido em home office até o dia 30 de abril

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27 de março de 2020

Empresa deve indenizar consumidora por extravio de bagagem

Sentença considerou que danos de natureza moral e material restaram devidamente comprovados durante instrução processual (mais…)