Turmas Recursais e de Uniformização

  • TURMAS RECURSAIS: As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais. Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, existem duas turmas recursais, cada uma composta por quatro juízes relatores. As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.            
  • TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIAS: A Turma de Uniformização de Jurisprudências é responsável julgar os pedidos de uniformização de intepretação de lei, é constituída por todos os Juízes efetivos que compõem as Turmas Recursais e pelo Desembargador Coordenador dos Juizados Especiais, a quem cabe presidi-la.

COMPOSIÇÃO DAS TURMAS:

1ª Turma Recursal

Juiz Presidente:  Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Juíza Membro: Lilian Deise Braga Paiva
Juiz Membro: Olívia Maria Alves Ribeiro
Juiz Membro: 
Diretora de Secretaria: Duanne Ribeiro Modesto
Telefone: (68) 3211-5505 (Whatsapp Business)
E-mail: tur01@tjac.jus.br
Endereço: Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878 – 4º Andar – Portal da Amazônia (Cidade da Justiça)
69.915-777 – Rio Branco.AC

2ª Turma Recursal

Juiz Presidente: Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Juíza Membro: Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Juíza Membro: Hugo Barbosa Torquato Ferreira
Juiz Membro: Giordane Dourado
Diretora de Secretaria: Mª Margareth Bezerra de Faria
Telefone: (68) 3211-5528 (Whatsapp Business)
E-mail: tur02@tjac.jus.br
Endereço: Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878 – 4º Andar – Portal da Amazônia (Cidade da Justiça)
69.915-777 – Rio Branco.AC

Turma de Uniformização de Jurisprudências

Desembargadora Presidente: Desembargadora Denise Castelo Bonfim
Diretora de Secretaria: 
Telefone: (68) 3211-5520 (Whatsapp Business)
E-mail: tujur@tjac.jus.br
Endereço: Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878 – 4º Andar – Portal da Amazônia (Cidade da Justiça)
69.915-777 – Rio Branco.AC