Juiz Leigo 2024

Poder Judiciário do Estado do Acre – Tribunal de Justiça
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP)
Centro Administrativo – Rua Tribunal de Justiça – Rodovia BR 364, Km-02, – Via Verde – 69.920193 – Rio Branco.AC
gedep@tjac.jus.br – (68) 3302-0380

Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Juiz Leigo – 2024

O Tribunal de Justiça do Estado Acre (TJAC) através do Edital nº 01/2024 TORNA PÚBLICA a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo no sistema de Juizados Especiais Poder Judiciário do Estado do Acre, de acordo com os grupos definidos pela Resolução n.º 58/2021: GRUPO 1 (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri); GRUPO 2 (Acrelândia, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Capixaba); GRUPO 3 (Bujari, Feijó, Jordão, Manuel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira); GRUPO 4 (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues
Alves); GRUPO 5 (Rio Branco).

Inscrição: As inscrições deverão ser efetivadas no formulário eletrônico, no endereço www.universidadepatativa.com.br, no período compreendido entre as 7 horas do dia 30 de janeiro de 2024 até às 23h59min do dia 3 de março de 2024, observado o horário do Estado do Acre.

Cargos

Juiz Leigo

Vagas

Juiz Leigo – 1 vaga e formação de cadastro de reservas

Remuneração

O JUIZ LEIGO terá sua remuneração calculadas com base na produtividade individual, conforme preceituado na Resolução TPADM n.º 297, de 26 de julho de 2023, e na Lei 4.111/2023, que dispõe sobre a remuneração dos juízes leigos do Poder Judiciário do Estado.

A retribuição do juiz leigo terá como limites:

O teto fixado por ato normativo do TJ/AC, não podendo ser menor que o vencimento básico do Analista Judiciário – Nível 1, nos termos do Anexo IV da Lei Complementar nº 258, de 2013;

O piso mínimo que será o salário mínimo vigente.

Inscrições

Horário: As inscrições deverão ser efetivadas no formulário eletrônico, no endereço eletrônico www.universidadepatativa.com.br no período compreendido entre as 7 horas do dia 30 de janeiro de 2024 até às 23h59min do dia 03 de março de 2024, observado o horário do Estado do Acre.

Clique abaixo nos links em que você deseja efetuar a sua inscrição.

www.universidadepatativa.com.br

Taxa de inscrição Juiz Leigo: R$100,00

Editais

Data	Descrição	PDF	RTF
10/04/2024	Edital Nº 07/2024 – Edital de Convocação para o Curso de Formação
01/04/2024	Edital Nº 06/2024 – Resultado dos Recursos e Classificação Definitiva
26/03/2024	Edital Nº 05/2024 – Resultado dos Recursos, Gabarito Oficial e Lista de Classificação Preliminar da Prova
18/03/2024	Edital Nº 04/2024 – Edital Gabarito Preliminar
11/03/2024	Edital Nº 03/2024 – Edital Inscrições Homologadas
29/02/2024	Edital Nº 02/2024 – Edital de Retificação
29/01/2024	Edital Nº 01/2024 – Edital de Abertura