Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC tem por atribuição essencial planejar, efetivar e fomentar a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, a fim de proporcionar à sociedade uma prestação jurisdicional célere, efetiva e que solucione os conflitos de forma preventiva, contribuindo para a pacificação social.

O NUPEMEC/TJAC foi instituído através do Provimento n° 01/2011 (COMAG), em virtude da Resolução n° 125, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.

Fonte: Atualizado em 06/03/2020