Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC

Apresentação

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC tem por atribuição essencial planejar, efetivar e fomentar a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, a fim de proporcionar à sociedade uma prestação jurisdicional célere, efetiva e que solucione os conflitos de forma preventiva, contribuindo para a pacificação social.

O NUPEMEC/TJAC foi instituído através do Provimento n° 01/2011 (COMAG), em virtude da Resolução n° 125, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.

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Última modificação: 06/10/2023
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis:
Periodicidade: Anual
Responsável: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito - NUPEMEC
E-mail: nupemecacre@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3302-0455

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