Instrumentos de Cooperação

O Tribunal publica a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) – Art. 129 da Lei no 13.242/2015.

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Última modificação: 27/10/2021
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis: PDF, CSV
Periodicidade: Anual
Responsável: Diretoria de Gestão Estratégica - DIGES
E-mail: diges@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3302-0461