Instrumentos de Cooperação (Lei 13242/2015)

         O Tribunal publica a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) – Art. 129 da Lei no 13.242/2015.

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Fonte da informação:  GEPRJ – Gerência de Projetos
Formatos disponíveis:  RTF, CSV e PDF
Periodicidade: Contínua no ano corrente.
Responsável: Diretoria de Gestão Estratégica – TJAC/DIGES
Contato:  (68) 3302-0327; diges@tjac.jus.br

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