Ordem de Serviço Corregedoria



Ementa Publicação PDF
2/2020
(13/04/2020)
"Altera o teor a Ordem de Serviço nº 1/2020, que dispõe sobre uniformização dos procedimentos afetos à execução penal. Regularização dos processos originariamente cadastrados no SAJ e posteriormente migrados para o SEEU." DJE nº 6.577, de 20.4.2020, fl. 137.
1/2020
(21/02/2020)
"Dispõe sobre uniformização dos procedimentos afetos à execução penal. Re­gularização dos processos originariamente cadastrados no SAJ e posterior­mente migrados para o SEEU." DJE nº 6.577, de 20.4.2020, fls. 136-137.