Ordem de Serviço Corregedoria
| Nº | Ementa | Publicação | ||||
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2/2020 (13/04/2020) |
"Altera o teor a Ordem de Serviço nº 1/2020, que dispõe sobre uniformização dos procedimentos afetos à execução penal. Regularização dos processos originariamente cadastrados no SAJ e posteriormente migrados para o SEEU." | DJE nº 6.577, de 20.4.2020, fl. 137., |  |
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1/2020 (21/02/2020) |
"Dispõe sobre uniformização dos procedimentos afetos à execução penal. Regularização dos processos originariamente cadastrados no SAJ e posteriormente migrados para o SEEU." | DJE nº 6.577, de 20.4.2020, fls. 136-137. | |