Núcleo de Cooperação Judiciária – NUCOJ
Apresentação
O Núcleo de Cooperação Judiciária tem por finalidade sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos forenses, bem como, consolidar os dados e as boas práticas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, fundados nos princípios da descentralização, colaboração e eficácia
- O Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Acre integra a Rede Nacional de Cooperação Judiciária.
Histórico Normativo
Em 03 de novembro de 2011, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 38, em que recomendava aos Tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, a qual foi revogada.
E em 27 de outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 350, estabeleceu diretrizes e procedimentos sobre a Cooperação Judiciária Nacional entre os órgãos do Poder Judiciário.
Em seu Art. 1º dispôs que os pedidos de cooperação abrangem as seguintes dimensões:
I – a cooperação ativa, passiva e simultânea entre os órgãos do Poder Judiciário, no âmbito das respectivas competências, observados o princípio do juiz natural e as atribuições administrativas (arts. 67 a 69, CPC); e
II – a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, integrantes ou não do sistema de justiça, que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a administração da justiça. Já em seu Art. 18, determinou que os Núcleos de Cooperação Judiciária fossem compostos, nos respectivos Tribunais, por um(a) desembargador(a) supervisor(a) e por um(a) juiz(a) coordenador(a), ambos(as) pertencentes aos quadros de magistrados(as) de cooperação, podendo ser integrados também por servidores(as) do Judiciário. (redação dada pela Resolução n. 436, de 28.10.2021).
O Núcleo de Cooperação Judiciária – NUCOOJ têm por objetivo promover ações que facilitem a comunicação entre magistrados e magistradas e o cumprimento de atos judiciais nos vários segmentos da justiça.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a instituição do Núcleo de Cooperação foi reestruturada por meio da Portaria
PRESI N. 1465/2021, designando Membros para o Núcleo de Cooperação Judiciária – NUCOOJ, para o biênio 2021/2023.
Atribuições
Atos Normativos
Composição
Atas, Pautas e Deliberações
Pedidos de Cooperação
Termos de Cooperação
Contato
Notícias
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Anual
Responsável: Núcleo de Cooperação Judiciária - NUCOOJ
E-mail: nucooj@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3300-0000