AVISO: A Secretaria da 1ª Turma Recursal comunica às partes, aos advogados e demais interessados, que a 16ª Sessão Extraordinária, cuja pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 6.353, sexta-feira (17/05), NÃO será realizada por falta de quorum para julgamento, ficando os processos ... Ver mais.
