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Corregedoria Geral do TJAC informa sobre alteração nos procedimentos para interposição de recursos às Cortes Superiores

I Congresso da Magistratura do Acre será realizado na próxima semana

TJAC realiza interrogatório de réu por videoconferência para júri popular no Estado do Piauí.

Município é condenado a pagar indenização por acidente em ponte

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AVISO: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

AVISO: A Corregedoria-Geral da Justiça informa aos usuários do sistema E-SAJ acerca da readequação de rotinas no peticionamento eletrônico para interposição de Recursos Especial e Extraordinário. O peticionamento deverá ser intermediário, através do tipo “petições diversas”, onde se realiza a juntada ao Recurso em trâmite no ... Ver mais.

AVISO: TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO

AVISO: A Gerência de Apoio às Sessões avisa às partes, advogados, procuradores, defensores e interessados o cancelamento da 7ª Sessão Extraordinária do Pleno Jurisdicional e a 5ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo que ocorreriam nesta quarta-feira, dia 6, em razão da ausência de quórum mínimo para ... Ver mais.