Apresentação

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional – GMF/TJ/AC, criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça, e vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, tem como objetivos fiscalizar e monitorar o sistema prisional e orientar o exercício da atividade jurisdicional criminal e de execução penal e socioeducativo no Estado do Acre.  Os Grupos de Monitoramento surgiram a partir da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Presidência nº 545/2015, com sede em Rio Branco – AC.

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Última modificação: 23/09/2021
Fonte de informação: RESOLUÇÃO Nº 52, DE 21 JANEIRO DE 2021.
Formatos disponíveis: HTML
Periodicidade: Anual
Responsável: Gerência de Comunicação - GECOM
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Telefone: (68) 3302-0317