Recomendações Presidência



Ementa Publicação PDF
1254/2022
(29/06/2022)
"Designa Desembargador para atuar como gestor responsável pelo Termo de Cooperação n. 05/2022." DJE nº 7.095, de 1.7.2022, p. 127.
0343023/2018
(30/01/2018)
"Evitar nomeação de Conciliador para o exercício da atividade de Juiz Leigo." DJE nº 6.055, de 6.2.2018, fls. 103-104.
01/2011
(27/01/2011)

"Dispõe sobre práticas a ser adotadas pelos juízos criminais em procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança."

DJE nº 4.364, de 31.1.2011, fl. 25.