Leis Estaduais



Ementa Publicação PDF
3.120/2016
(02/03/2016)
“Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências”. DOE nº 11.754, de 3.3.2016, fl. 1.
3.098/2015
(31/12/2015)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.” DOE nº 11.713, de 31/12/2015 (caderno suplementar)
3.093/2015
(23/12/2015)
"Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que 'Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências'." DOE nº 11.709, de 24.12.2015, fls. 6-7.
3.087/2015
(23/12/2015)
"Institui o Programa Habitacional do Servidor Público do Estado do Acre – PHSPAC e altera o art. 11, incisos VI e VIII, da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 que 'Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências'." DOE nº 11.709, de 24.12.2015, fls. 4-5.
2.941/2014
(29/12/2014)
"Altera o Apêndice I da Lei n. 2.524, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015." DOE nº 11.467, de 30.12.2014, fls. 26-27
2.939/2014
(29/12/2014)
"Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências." DOE nº 11.467, de 30.12.2014, fl. 25.
2.950/2014
(29/12/2014)
"Dispõe sobre a gestão dos bens móveis pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." DOE nº 11.468, de 31.12.2014, fls. 15-16
2.882/2014
(10/12/2014)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.” DOE nº 11.456, de 12.12.2014, fls. 1-1199.
2.712/2013
(23/07/2013)
“Altera dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.” DOE nº 11.096, de 24.07.2013, fl. 1.
2.534/2011
(29/12/2011)
“Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.” DOE nº 10.707, de 30.12.2011, fls. 8-19.
Anexo
(29/12/2011)
“Tabela com reajuste - Ano 2012." -
2.533/2011
(29/12/2011)
“Altera a Lei n. 1.422, de 18 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre.” DOE nº 10.707, de 30.12.2011. fl. 7.
2.397/2010
(21/12/2010)
“Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.” DOE nº 10.447, de 24.12.2010.
1.805/2006
(26/12/2006)
“Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.” DOE nº 9.456, de 29.12.2006, fls. 1-4.
1.602/2004
(27/12/2004)
“Dispõe sobre a alienação de bens móveis pela modalidade leilão.” DOE nº 8.992, de 21.02.2005, fl. 1.
1.422/2001
(18/12/2001)
“Dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça e dá outras providências.” DOE nº 8.184 de 20.12.2001.
1.168/1995
(24/11/1995)
“Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, e dá outras providências.” DOE nº 6.664, de 27.11.1995, fls. 1-6.