Leis Estaduais



Ementa Publicação PDF
4.178/2023
(11/10/2023)
"Altera dispositivos da Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências." DOE n. 13.634-A, de 11.10.2023, p. 1.
4.134/2023
(18/07/2023)
"Dispõe sobre a revisão do subsídio da magistratura do Poder Judiciário do Estado." DOE n. 13.577, de 20.7.2023, p. 21-22.
4.018/2022
(07/12/2022)
"Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça e dá outras providências." DOE n. 13.433, de 19.12.2022, p. 9-10.
3.684/2021
(05/01/2021)

"Dispõe sobre a remuneração da função de juiz de paz no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." - REVOGADA

DOE nº 12.955, de 7.1.2021, fl. 1.
3.615/2020
(16/03/2020)

"Cria o Fundo Especial Registral de Realização Fundiária de Interesse Social - FERRFIS e dá outras providências."

DOE nº 12.763, de 20.3.2020, fls. 3-4.
3.593/2019
(20/12/2019)

"Altera dispositivos da Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.”

DOE nº 12.708, de 26.12.2019, fls. 1-3.
3.517/2019
(23/09/2019)
"Altera dispositivos da Lei nº 1.422, de 18.12.2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça, institui a Taxa de Diligência Externa e dá outras providências." DOE nº 12.641, de 24.9.2019, fls. 1-3.
3.487/2019
(02/07/2019)

"Altera a Lei n° 1.422, de 18.12.2001, que Dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça e dá outras providências."

DOE nº 12.585, de 3.7.2019, fl. 1.
3.120/2016
(02/03/2016)

“Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências”.

DOE nº 11.754, de 3.3.2016, fl. 1.
3.098/2015
(31/12/2015)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.” DOE nº 11.713, de 31/12/2015 (caderno suplementar)
3.093/2015
(23/12/2015)

"Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que 'Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências'."

DOE nº 11.709, de 24.12.2015, fls. 6-7.
3.087/2015
(23/12/2015)

"Institui o Programa Habitacional do Servidor Público do Estado do Acre – PHSPAC e altera o art. 11, incisos VI e VIII, da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 que 'Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências'."

DOE nº 11.709, de 24.12.2015, fls. 4-5.
2.950/2014
(29/12/2014)
"Dispõe sobre a gestão dos bens móveis pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." DOE nº 11.468, de 31.12.2014, fls. 15-16
2.941/2014
(29/12/2014)
"Altera o Apêndice I da Lei n. 2.524, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015." DOE nº 11.467, de 30.12.2014, fls. 26-27
2.939/2014
(29/12/2014)

"Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências."

DOE nº 11.467, de 30.12.2014, fl. 25.
2.882/2014
(10/12/2014)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.” DOE nº 11.456, de 12.12.2014, fls. 1-1199.
2.712/2013
(23/07/2013)
“Altera dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.” DOE nº 11.096, de 24.07.2013, fl. 1.
2.534/2011
(29/12/2011)
“Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.” DOE nº 10.707, de 30.12.2011, fls. 8-19.
Anexo
(29/12/2011)
“Tabela com reajuste - Ano 2012." -
2.533/2011
(29/12/2011)

“Altera a Lei n. 1.422, de 18 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

DOE nº 10.707, de 30.12.2011. fl. 7.
2.524/2011
(20/12/2011)
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, e dá outras providências." DOE nº 10.707, de 30.12.2011. fls. 12-15. (caderno suplementar)
Anexo
(20/12/2011)
"Caderno Suplementar - Plano Plurianual Quadriênio 2012-2015" DOE nº 10.707, de 30.12.2011. fls.1-216
2.397/2010
(21/12/2010)
“Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.” DOE nº 10.447, de 24.12.2010.
2.129/2009
(01/07/2009)
"Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001." DOE nº 10.084, de 8.7.2009, fl. 1.
1.805/2006
(26/12/2006)
“Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.” DOE nº 9.456, de 29.12.2006, fls. 1-4.
1.602/2004
(27/12/2004)
“Dispõe sobre a alienação de bens móveis pela modalidade leilão.” - REVOGADA DOE nº 8.992, de 21.02.2005, fl. 1.
1.422/2001
(18/12/2001)
“Dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça e dá outras providências.”                 DOE nº 8.184 de 20.12.2001.
1.271/1998
(17/12/1998)
"Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário, e dá outras providências." DOE nº 7.333, de 4.8.1998. fl.1.
1.168/1995
(24/11/1995)

“Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, e dá outras providências.” - REVOGADA

DOE nº 6.664, de 27.11.1995, fls. 1-6.

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