Resoluções



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221/2018
(09/05/2018)
"Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores efetivos e comissionados do quadro ativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do artigo 13, da Lei nº 8.429/92 e o acesso às referidas declarações, para fins de análise da evolução do patrimônio." DJE nº 6.121, de 18.5.2018, fls. 119-120.
220/2018
(13/04/2018)
"Dispõe sobre autorização de abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto e constitui a Comissão de Concurso, com fundamento na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacio­nal de Justiça – CNJ." DJE nº 6.107, de 27.4.2018, fls. 123-124.
219/2018
(07/02/2018)
"Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e atualiza os procedimentos de leilão judicial eletrônico no Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 6.063, de 21.2.2018, fls.183-186.
218/2017
(23/10/2017)
"Regulamenta a realização de despesa de pequeno vulto por meio de Supri­mento de Fundos e o uso do Cartão Corporativo de Pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 6.000, de 9.11.2017, fls. 109-111
217/2017
(20/09/2017)
"Institui e disciplina o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, no âmbi­to do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.968, de 21.9.2017, fl. 353-354.
216/2017
(29/08/2017)
"Altera a Resolução n.º 154, de 02 de fevereiro de 2011, que 'Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denomi­nação e competência'." DJE nº 5.956, de 1.9.2017, fl. 124
215/2017
(29/08/2017)
"Altera a Resolução n.º 154, de 02 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 5.957, de 04.9.2017, fl. 139.
214/2017
(21/08/2017)
"Altera a Resolução n. 201, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o auxílio saúde dos magistrados." DJE nº 5.948, de 22.8.2017, fl. 133.
213/2016
(27/01/2017)
"Denominação ao prédio do Fórum dos Juizados Especiais e Turmas Recur­sais de Rio Branco." DJE nº 5.816, de 3.2.2017, fl. 82.
212/2016
(09/11/2016)
"Altera a Resolução nº 185, de 2 de fevereiro de 2014, que disciplina a substituição automática dos Desembargadores nas Câmaras Cíveis e Criminal em decorrência de afastamentos, suspeições, faltas, férias, impedimentos, licenças e vacâncias." DJE nº 5.765, de 17.11.2016, fl. 118.
211/2016
(11/10/2016)
"Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para criar a Vara de Execução Fiscal." DJE nº 5.763, de 14.11.2016, fl. 99.
210/2016
(05/10/2016)
"Altera a Resolução nº 161/2011, que dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.753, de 27.10.2016, fl. 86.
209/2016
(13/07/2016)
"Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Porto Acre/AC." DJE nº 5.686, de 20.7.2016, fl. 96.
208/2016
(13/07/2016)
"Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Rodrigues Alves/AC." DJE nº 5.686, de 20.7.2016, fl. 95.
207/2016
(29/06/2016)
"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 5.701, de 10.8.2016, fl. 118.
205/2016
(04/05/2016)
"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 5.663, de 17.6.2016, fls. 75-76.
204/2016
(24/02/2016)
"Dispõe sobre a criação da 7ª Vara Ordinária da Comarca de Cruzeiro do Sul (Vara de Proteção à Mulher e de Execuções Penais), alterando a Resolução nº 154, de 02 de fevereiro de 2011." DJE nº 5.600, de 15.3.2016, fl. 95.
203/2016
(27/01/2016)
"Implanta o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, e adota outras providências." DJE nº 5.572, de 29.1.2016, fl. 68.
202/2016
(27/01/2016)
"Dispõe sobre o registro e controle de frequência dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.577, de 5.2.2016, fls. 113-115.
201/2015
(18/12/2015)
"Regulamenta a concessão do Auxílio Saúde aos magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Acre, e dá outras providências." DJE nº 5.547, de 22.12.2015, fls. 36-37.
206/2016
(16/12/2015)
"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para reescrever o §4º do art. 5º, e altera o art. 36-A para ampliar a competência do Juízo Especializado em Execuções de Penas e Medidas Alternativas e de Execução Penal." DJE nº 5.675, de 5.7.2016, fl. 79.
200/2015
(20/11/2015)
"Altera, em parte, o Anexo I da Resolução n.º 152, de 31 de janeiro de 2011, e outras providências." DJE nº 5.537, de 7.12.2015, fl.155.
199/2015
(20/11/2015)
"Altera a Resolução nº 168/12, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” DJE nº 5.537, de 7.12.2015, fls. 154-155.
198/2015
(07/10/2015)
“Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 7 a 20 de janeiro de 2016.” DJE nº 5.504, de 16.10.2015, fls. 103-104.
195/2015
(09/09/2015)
"Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e modifica as Resoluções nºs 129/08 e 160/2011, ambas do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.483, de 16.09.2015, fl. 04.
197/2015
(02/09/2015)
"Altera a Resolução nº 170, de 28 de fevereiro de 2012, que disciplina a implantação do sistema de priorização de obras, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.497, de 06.10.2015, fl. 117.
196/2015
(02/09/2015)
“Altera a Resolução nº 164/12, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.483, de 16.09.2015, fl. 118.
194/2015
(03/06/2015)
"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência"." DJE nº 5.418, de 11.06.2015, fl. 103.
193/2015
(03/06/2015)
"Dispõe sobre o procedimento de promoção, remoção e acesso ao Tribunal de Justiça pelo critério do merecimento." DJE nº 5.418, de 11.06.2015, fls. 104 a 108.
192/2015
(27/05/2015)
"Dispõe sobre a ampliação de competência da 1ª e 5ª Varas Cíveis, da Comarca de Rio Branco, alterando a Resolução nº 154, de 02 de fevereiro de 2011. " DJE nº 5.416, de 09.05.2015, fl. 182.
191/2015
(01/04/2015)
"Institui o Programa Acadêmico Conciliador e Mediador, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.377, de 10.04.2015, fls. 123-124.
190/2014
(17/12/2014)
"Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.308, de 23.12.2014, fls. 23-26.
189/2014
(17/12/2014)
"Altera a Resolução n. 170, de 28 de novembro de 2012, que disciplina a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.308, de 23.12.2014, fls. 17-23.
188/2014
(05/12/2014)
"Dá denominação ao prédio onde funcionará o Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco." DJE nº 5.300, de 11.12.2014, fl. 89.
187/2014
(21/11/2014)
"Estabelece a dotação de pessoal das unidades jurisdicionais, administrativas e de outros serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, os requisitos da matriz e do perfil de competências dos seus cargos comissionados e funções de confiança e dispõe sobre outras providências." DJE nº 5.297, de 05.12.2014, fls. 156-194.
186/2014
(07/11/2014)
"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2015." DJE nº 5.280, de 11.11.2014, fl. 190.
185/2014
(22/10/2014)
"Disciplina a substituição automática dos Desembargadores nas Câmaras Cíveis e Criminal em decorrência de afastamentos, suspeições, faltas, férias, impedimentos, licenças e vacâncias." DJE nº 5.269, de 24.10.2014, fls. 93-94.
184/2014
(22/10/2014)
"Regulamenta a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição de que trata o inciso VII do art. 70 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre." DJE nº 5.269, de 24.10.2014, fls. 94-95.
183/2014
(15/07/2014)
"Altera a Resolução n. 161, de 9 de novembro de 2011, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que dispõe sobre o plantão judiciário." DJE nº 2.243, de 18.09.2014, fls. 137-138.
182/2013
(27/11/2013)
"Regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre a Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e dá outras providências." DJE nº 5.061, de 16.12.2013, fl. 117.
181/2013
(27/11/2013)
"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2014." DJE nº 5.058, de 11.12.2013, fl. 81.
180/2013
(27/11/2013)
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça e da Secretaria Judicial, as atribuições de suas unidades e dá outras providências." DJE nº 5.055, de 06.12.2013, fls. 101-113.
179/2013
(27/11/2013)
"Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Precatórios." DJE nº 5.053, de 04.12.2013, fl. 90.
178/2013
(27/11/2013)
"Altera a Resolução nº 159, de 27 de julho de 2011, que regulamenta o Controle Interno das atividades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.066, de 23.12.2013, fl. 50.
177/2013
(27/08/2013)
"Altera as Resoluções n. 154, de 02 de fevereiro de 2011 e n. 156, de 04 de maio de 2011." DJE nº 4.994, de 10.09.2013, fls. 124-125.
176/2013
(16/08/2013)
"Institui o auxílio-alimentação para os Membros da Magistratura do Estado do Acre, no efetivo exercício." DJE nº 4.982, de 22.08.2013, fls. 69-70.
175/2013
(25/07/2013)
"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 4.998, de 16.09.2013, fls. 56-57.
174/2013
(24/04/2013)
"Dispõe sobre a organização do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) no Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.904, de 30.04.2013, fl. 100.
173/2013
(20/02/2013)
"Altera o art. 5º da Resolução n.º 158/2011 que dispõe sobre a composição da Comissão do XVI Concurso para ingresso na carreira da magistratura acriana." DJE nº 4.864, de 28.04.2014, fl. 120.
172/2012
(19/12/2012)
"Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária e institui a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.826, de 27.12.2012, fls. 01-02.
171/2012
(12/12/2012)
"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2013." DJE nº 4.823, de 20.12.2012, fl. 01.
170/2012
(28/11/2012)
"Disciplina a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.821, de 18.12.2012, fls. 02-07.
169/2012
(28/06/2012)
"Dispõe sobre a instalação da 25ª Vara Ordinária da Comarca de Rio Branco." DJE nº 4.706, de 29.06.2012, fl. 01.
168/2012
(04/04/2012)
"Dispõe sobre a Instalação da Comarca de Porto Acre e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.654, de 13.04.2012, fl. 02.
167/2012
(07/03/2012)
"Disciplina o leilão eletrônico contido no art. 689-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil." - REVOGADA DJE nº 4.643, de 27.03.2012, fls. 01-03.
166/2012
(29/02/2012)
"Dispõe sobre a criação do Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.639, de 21.3.2012, fls. 01-05.
Anexo
(29/02/2012)
Anexo da Resolução nº 166/2012 -
165/2012
(01/02/2012)
"Dispõe sobre a instalação da 5ª Vara Ordinária da Comarca de Cruzeiro do Sul e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.612, de 07.02.2012, fls. 02-03.
164/2012
(01/02/2012)
"Dispõe sobre a instalação da Comarca de Rodrigues Alves e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.612, de 07.02.2012, fls. 01-02.
163/2011
(19/12/2011)
"Dispõe sobre a ocupação dos Gabinetes de Desembargador no Edifício-sede do Tribunal de Justiça." DJE nº 4.593, de 10.01.2012, fls. 02-03.
162/2011
(19/12/2011)
"Disciplina a prioridade de atendimento das pessoas portadoras de deficiência, dos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, das gestantes, das lactantes e das pessoas acompanhadas por crianças de colo." DJE nº 4.593, de 10.01.2012, fls. 01-02.
161/2011
(08/11/2011)
"Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.557, de 17.11.2011, fls. 1-3.
160/2011
(17/08/2011)
"Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 4.517, de 15.09.2011, fls. 01-03.
159/2011
(27/07/2011)
"Regulamenta o Controle Interno das atividades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.494, de 10.08.2011, fls. 01-03.
158/2011
(10/05/2011)
"Dispõe sobre autorização de abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto e constitui a Comissão de Concurso, com fundamento na Resolução no 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ." DJE nº 4.432, de 12.05.2011, fls. 02-03.
157/2011
(05/05/2011)
"Dispõe sobre o expediente forense e a jornada diária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." DJE nº 4.428, de 06.05.2011, fl. 17.
156/2011
(04/05/2011)
"Dispõe sobre a especialização da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em Vara Virtual de Execução Fiscal." DJE nº 4.427, de 05.05.2011, fl. 05.
155/2011
(23/03/2011)
"Especializa unidade jurisdicional para instalação da "Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.” DJE nº 4.412, de 12.04.2011, fls. 03-04.
153/2011
(23/02/2011)
"Regula, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o procedimento relativo ao processamento dos Recursos Especiais com fundamento em idêntica questão de direito, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil." DJE nº 4.382, de 24.02.2011, fls. 03-04.
154/2011
(02/02/2011)
"Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." DJE nº 4.410, de 8.4.2011, fls. 3-7.
152/2010
(31/01/2011)
"Dispõe sobre a concessão de diárias a Magistrados e servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." DJE nº 4.365, de 01.02.2011, fls. 4-7.
151/2011
(26/01/2011)
"Dispõe sobre o expediente forense e a jornada diária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." - REVOGADA DJE nº 4.363, de 28.01.2011, fl. 01.
150/2011
(07/01/2011)
"Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito deste Poder, no período de 07 a 20 de janeiro de 2011." DJE nº 4.349, de 10.01.2011, fl. 01.
149/2010
(01/12/2010)
"Autoriza a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências." DJE nº 4.373, de 11.02.2011, fl. 03-05.
146/2010
(15/09/2010)
"Dá denominação ao prédio onde funcionam as 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco." DJE nº 4.274, de 16.09.2010, fls. 02-03.
148/2010
(23/08/2010)
"Institui e regulamenta o Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED –, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." DJE nº 4.304, de 29.10.2010, fl. 06.
145/2010
(23/08/2010)
"Institui o Comitê Gestor de Precatórios e dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor contra Fazenda Pública e sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.264, de 01.09.2010, fls. 01-02.
144/2010
(28/07/2010)
"Fixa a competência da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar." DJE nº 4.243, de 30.07.2010, fls. 07-08.
147/2010
(07/07/2010)
"Resolve estabelecer critérios para alternância mais célere entre os juízes na composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre." DJE nº 4.284, de 30.09.2010, fls. 03-04.
141/2010
(07/07/2010)
"Dispõe sobre a instalação e especialização do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco em Juizado Especial de Fazenda Pública e dá outras providências." DJE nº 4.237, de 22.07.2010, fls. 01-02.
140/2010
(07/07/2010)
"Dá nova redação ao inciso V do artigo 276-B e acrescenta o inciso IV ao artigo 276-C da Resolução nº 125/07, do Tribunal de Justiça." DJE nº 4.237, de 22.07.2010, fl. 01.
143/2010
(05/05/2010)
"Dispõe sobre normas de eliminação física de processos findos no âmbito dos Juizados Especiais e dá outras providências." DJE nº 4.237, de 22.07.2010, fls. 04-05.
142/2010
(05/05/2010)
"Altera a Resolução nº 120/06 que dispõe acerca do afastamento de Magistrado para fins de aperfeiçoamento profissional." DJE nº 4.237, de 22.07.2010, fls. 02-03.
139/2010
(28/04/2010)
"Altera o artigo 5º, da Resolução nº 134/2009, que dá nova denominação à Vara da Infância e da Juventude, autoriza a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e fixa a competência de ambas." DJE nº 4.190, de 12.05.2010, fls. 01-02.
137/2009
(18/12/2009)
"Disciplina as atribuições dos cargos instituídos pela Lei Complementar nº 181, de 12 de março de 2008 e dá outras providências." - REVOGADA DJE nº 4.148, de 10.03.2010, fls. 08-09.
136/2009
(18/12/2009)
"Determina alteração do título e caput do art. 18, da Resolução nº 68/95, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 4.148, de 10.03.2011, fl. 08.
135/2009
(02/12/2009)
"Especifica as atribuições dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário, nos termos da Lei Complementar no 105, de 17 de janeiro de 2002." - REVOGADA DJE nº 4.092, de 11.12.2009, fls. 12-21.
133/2009
(25/11/2009)
"Fixa a data de instalação da Comarca de Assis Brasil." DJE nº 4.083, de 27.11.2009, fl. 13.
132/2009
(28/10/2009)
"Altera dispositivo da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009." DJE nº 4.066, de 03.11.2009, fl. 09.
131/2009
(29/09/2009)
"Dispõe sobre o regime de plantão judiciário no segundo grau de jurisdição." - REVOGADA DJE nº 4.062, de 26.10.2009, fls. 07-08.
134/2009
(23/09/2009)
"Dá nova denominação à Vara da Infância e da Juventude, autoriza a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e fixa a competência de ambas." DJE nº 4.092, de 11.12.2009, fl.12.
138/2009
(23/09/2009)
"Altera a competência e a denominação da Vara de Registros Públicos." DJE nº 4.167, de 08.04.2010, fl. 07.
130/2009
(06/05/2009)
"Regulamenta a autorização para residência de Juiz de Direito fora da Comarca." DJE nº 3.947, de 08.05.2009, fl. 04.
129/2008
(16/01/2008)
"Dispõe sobre a especialização da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em Vara de Proteção à Mulher." DJE nº 3.632, de 18.01.2008, fl. 04.
126/2007
(21/05/2007)
"Dispõe sobre a revogação das Resoluções nos 123 e 124/2006." DJE nº 3.490, de 20.06.2007, fl. 02.
127/2007
(21/05/2007)
"Dispõe sobre procedimento atinente às requisições de pagamento das somas nas quais a Fazenda Pública for condenada, tanto no que diz respeito aos precatórios como à requisição de pequeno valor." DJE nº 3.490, de 20.06.2007, fls. 02-03.
125/2007
(16/05/2007)
"Dá nova redação aos artigos 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 304, e revoga o art. 303 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça." DJE nº 3.490, de 20.06.2007, fls. 01-02.
124/2006
(21/11/2006)
"Dispõe sobre as férias dos Juízes de Direito de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." - REVOGADA DJE nº 3.355, de 23.11.2006, fl. 01.
123/2006
(08/11/2006)
"Dispõe sobre as férias dos Membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA DJE nº 3.348, de 10.11.2006, fl. 02.
122/2006
(08/11/2006)
"Disciplina o Plantão Judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 3.348, de 10.11.2006, fl. 1.
121/2006
(16/08/2006)
"Regulamenta Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre." DJE nº 3.296, de 23.08.2006, fls. 1-2.
117/2005
(22/06/2005)
"Padroniza o brasão e o timbre utilizados no Poder Judiciário." DJE nº 3.067, de 12.09.2005, fl. 03.
112/2001
(03/10/2001)
"Altera o Anexo Único da Resolução nº 95, de 30.4.1997." DJE nº 2.119, de 17.10.2001, fl. 1.
100/1998
(28/05/1998)
"Aprova o Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre." DJE nº 1.328, de 10.7.1998, fl.1
95/1997
(30/04/1997)
"Dispõe sobre as despesas dos oficiais de justiça com o transporte necessário ao cumprimento de mandados, anteriormente fornecido pelo Tribunal de Justiça." DJE nº 1.042, de 08.05.1997, fl. 01.
74/1995
(30/08/1995)
"Denomina a Sala das Sessões das Câmaras." - REVOGADA DJE nº 639, de 12.09.1995, fl. 01.
68/1995
(31/05/1995)
"Aprova as normas do Cerimonial no âmbito do Judiciário Estadual." DJE nº 591, de 03.07.1995, fls. 01-04.
52/1992
(28/10/1992)
"Institui o Diário da Justiça." DOE nº 5.898, de 29.10.1992. fl. 08.
22/1986
(26/03/1986)
"Institui o Colar do Mérito Judiciário." D.O. n º 4.304, de 03.04.1986, fl. 03.