"Institui o Procedimento Operacional Padrão n.º 001, relativo à segurança de magistrados, servidores ou familiares, em decorrência de ameaça à integrida­de física inerente ao exercício no Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Estabelece diretrizes sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Agentes de Segurança no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

“Altera a Resolução nº 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denomi­nação e competência."

"Altera a Resolução n. 161, de 9.11.2011, que 'Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre'."

"Altera a Resolução n. 161/2011, do Tribunal Pleno Administrativo do Acre, que 'Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre'."

"Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores efetivos e comissionados do quadro ativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do artigo 13, da Lei nº 8.429/92 e o acesso às referidas declarações, para fins de análise da evolução do patrimônio."

"Dispõe sobre autorização de abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto e constitui a Comissão de Concurso, com fundamento na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacio­nal de Justiça – CNJ."

"Institui e disciplina o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, no âmbi­to do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

"Altera a Resolução n.º 154, de 02 de fevereiro de 2011, que 'Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denomi­nação e competência'."

"Altera a Resolução n.º 154, de 02 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência."

"Altera a Resolução n. 201, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o auxílio saúde dos magistrados."

"Altera a Resolução nº 185, de 2 de fevereiro de 2014, que disciplina a substituição automática dos Desembargadores nas Câmaras Cíveis e Criminal em decorrência de afastamentos, suspeições, faltas, férias, impedimentos, licenças e vacâncias."

"Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para criar a Vara de Execução Fiscal."

"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência."

"Altera a Resolução nº 168/12, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”

“Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 7 a 20 de janeiro de 2016.”

"Altera a Resolução nº 170, de 28 de fevereiro de 2012, que disciplina a implantação do sistema de priorização de obras, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e modifica as Resoluções nºs 129/08 e 160/2011, ambas do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência"."

"Dispõe sobre o procedimento de promoção, remoção e acesso ao Tribunal de Justiça pelo critério do merecimento."

"Dispõe sobre a ampliação de competência da 1ª e 5ª Varas Cíveis, da Comarca de Rio Branco, alterando a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011. "

"Altera a Resolução n. 170, de 28 de novembro de 2012, que disciplina a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2015."

"Disciplina a substituição automática dos Desembargadores nas Câmaras Cíveis e Criminal em decorrência de afastamentos, suspeições, faltas, férias, impedimentos, licenças e vacâncias."

"Regulamenta a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição de que trata o inciso VII do art. 70 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2014."

"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça e da Secretaria Judicial, as atribuições de suas unidades e dá outras providências."

"Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária e institui a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a instalação da 5ª Vara Ordinária da Comarca de Cruzeiro do Sul e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a instalação da Comarca de Rodrigues Alves e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

"Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência."

"Regula, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o procedimento relativo ao processamento dos Recursos Especiais com fundamento em idêntica questão de direito, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil."

"Autoriza a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências."