Portarias COGER
| Nº | Ementa | Publicação | ||||
| 17/2019 (30/04/2019) |
"Altera a Portaria nº 1, de 21.1.2019, Portaria nº 9, de 19.3.2019 e Portaria nº 13, de 4.4.2019." | DJE nº 6.133, de 6.5.2019, fl. 133. |  |
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| 16/2019 (30/04/2019) |
"Alterar, em parte, a Portaria nº 2, de 21.1.2019, bem como altera as Portaria nº 10, de 19.3.2019 e Portaria nº 14, de 4.4.2019." | DJE nº 6.344, de 6.5.2019, fl. 133. | |
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| 15/2019 (23/04/2019) |
"Altera o grupo de trabalho, instituído pela Portaria nº 11, de 11.7.2018." | DJE nº 6.339, de 26.4.2019, fl. 98. | |
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| 14/2019 (04/04/2019) |
"Altera, em parte, a Portaria nº 2, de 21.1.2019, bem como a Portaria n.º 10, de 19.3.2019." | DJE nº 6.326, de 5.4.2019, fl. 148. | |
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| 13/2019 (04/04/2019) |
"Altera a Portaria nº 9, de 19.3.2019." | DJE nº 6.326, de 5.4.2019, fl. 148. | |
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| 10/2019 (19/03/2019) |
"Altera a Portaria nº 2, de 21.1.2019, assinalando nova data para a realização da Correição Geral Ordinária Presencial da Unidade Judiciária da Comarca de Senador Guiomard." | DJE nº 6.314, de 20.3.2019, fl. 155. | |
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| 9/2019 (19/03/2019) |
"Altera a Portaria nº 1, de 21.1.2019, assinalando nova data para a realização da Correição Geral Ordinária da Serventia Extrajudicial da Comarca de Senador Guiomard." | DJE nº 6.314, de 20.3.2019, fl. 155. | |
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| 8/2019 (21/02/2019) |
"Funcionamento dos Serviços Extrajudiciais nos feriados alusivos ao Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas." | DJE nº 6.301, de 22.2.2019, fl. 73. | |
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| 4/2019 (30/01/2019) |
"Institui Comissão composta pelos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas das Comarcas de Rio Branco, Senador Guiomard e Cruzeiro do Sul, para providências voltadas à efetiva operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Acre." | DJE nº 6.289, de 6.2.2019, fls. 94-95. | |
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| 3/2019 (21/01/2019) |
"Transfere o usufruto do feriado do dia 23.1.2019 (quarta-feira) para o dia 25.1.2019 (sexta-feira), no âmbito dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre." | DJE nº 6.280, de 23.1.2019, fl. 75. | |
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| 2/2019 (21/01/2019) |
"Calendário de Correição Geral Ordinária das Unidades Judiciárias das Comarcas de Entrância Inicial e Final, Turmas Recursais e CEJUSCS." | DJE nº 6.285, de 31.1.2019, fl. 102. | |
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| 1/2019 (21/01/2019) |
"Calendário de correição Geral Ordinária os Serviços Notariais e Registrais do Estado do Acre." | DJE nº 6.280, de 23.1.2019, fl. 74. | |
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| 19/2018 (18/12/2018) |
"Faculta aos Notários e Registradores suspender o expediente no âmbito dos Serviços de Notas e de Registros do Estado do Acre nos dias 24 e 31.12.2018." | DJE nº 6.260, de 19.12.2018, fl. 123. | |
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| 18/2018 (26/11/2018) |
"Constitui grupo de trabalho para proceder o estudo e elaboração de minuta de manual de rotinas afetas aos plantões judiciários." | DJE nº 6.245, de 28.11.2018, fls. 133-134. | |
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| 15/2018 (15/10/2018) |
"Institui Comissão para que sejam adotadas providências voltadas à efetiva operacionalização da Central de Registro de Imóveis do Estado do Acre." | DJE nº 6.218, de 17.10.2018, fl. 113. | |
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| 13/2018 (03/09/2018) |
"Transfere, no âmbito dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, o usufruto do feriado do dia 5.9.2018 (quarta-feira), alusivo ao ‘Dia da Amazônia’, para o dia 6.9.2018 (sexta-feira)." | DJE nº 6.190, de 4.9.2018, fl.144. | |
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| 11/2018 (11/07/2018) |
"Constitui grupo de trabalho para proceder atualização do Manual de Orientação para Atualização de Dívidas e contagem de Custas no âmbito do Poder Judiciário." - REVOGADA | DJE nº 6.155, de 16.7.2018, fl. 117. | |
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| 10/2018 (11/06/2018) |
"Regulamenta o expediente dos Serviços Notariais e de Registros no decorrer dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018." | DJE nº 6.137, de 13.6.2018, fl. 121. | |
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| 5/2018 (06/03/2018) |
"Transferência do feriado do dia 8.3.2018 para o dia 9.3.2018, no âmbito dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre." | Publicado no DJE nº 6.074, de 8.3.2017, fl. 111. | |
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| 4/2018 (07/02/2018) |
"Funcionamento dos Serviços Extrajudiciais nos feriados alusivos ao Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas." | DJE nº 6.058, de 9.2.2018, fl. 106. | |
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| 3/2018 (18/01/2018) |
"Transfere o usufruto do feriado do dia 23.1 (terça-feira) para o dia 22.1. 2018 (segunda-feira), no âmbito dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre." | DJE nº 6.044, de 19.1.2018, fl. 98. | |
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| 2/2018 (08/01/2018) |
"Calendário da Correição Geral Ordinária dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Acre." | DJE nº 6.039, de 12.1.2018, fl. 81. | |
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| 1/2018 (08/01/2018) |
"Calendário da Correição Geral Ordinária das Unidades Judiciárias das Comarcas de Entrância Inicial e Final, Turmas Recursais e CEJUS." | DJE nº 6.037, de 10.1.2017, fl. 57. | |
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| 18/2017 (26/12/2017) |
"Transfere o usufruto do feriado do dia 28 de dezembro de 2017 (quinta-feira) para o dia 29 de dezembro de 2017 (sexta-feira), no âmbito dos Serviços Notariais e de Registros da Comarca de Rio Branco." | DJE nº 6.029, de 27.12.2017, fl. 9. | |
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| 16/2017 (31/10/2017) |
"Altera, em parte, a Portaria nº 03, de 15.2.2017, assinalando novas datas para a realização da Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre." | DJE nº 5.996, de 1.11.2017, fl. 79. | |
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| 10/2017 (23/06/2017) |
"Altera, em parte, a Portaria nº 3, de 15.2.2017, assinalando novas datas para a realização da Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre." | DJE nº 5.910, de 28.6.2017, fl. 66. | |
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| 7/2017 (02/03/2017) |
"Elogio e agradecimento ao servidor do Instituto Sócio-Educativo do Estado do Acre." | DJE nº 5.833, de 3.3.2017, fl. 89. | |
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| 6/2017 (22/02/2017) |
"Suspende o expediente das Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre no dia 27.2.2017, em alusão ao Carnaval, mantendo-se o atendimento dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais." | DJE nº 5.831, de 24.2.2017, fl. 133. | |
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| 5/2017 (22/02/2017) |
"Calendário da Correição Geral Ordinária nas Unidades de Serviços Auxiliares." | DJE nº 5.830, de 23.2.2017, fl. 95. | |
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| 3/2017 (15/02/2017) |
"Calendário da Correição Geral Ordinária nos Serviços Notariais e Registrais." | DJE nº 5.829, de 22.2.2017, fl. 103. | |
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| 2/2017 (15/02/2017) |
"Calendário da Correição Geral Ordinária nas Unidades Judiciárias das Comarcas de Entrância Inicial e Final, Turmas Recursais e CEJUSC." | DJE nº 5.829, de 22.2.2017, fls. 102-103. | |
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| 1/2017 (01/02/2017) |
"Elogia Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça." | DJE nº 5.816, de 3.2.2017, fl. 89. | |
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| 19/2016 (17/10/2016) |
"Correição Geral Ordinária nas Unidades de Serviços Auxiliares." | DJE nº 5.746, de 18.10.2016, fl. 78. | |
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| 18/2016 (26/09/2016) |
"Alterar a Portaria n° 01, de 20.1.2016, readequando nova data para realizações da Correição Geral Ordinária." | DJE nº 5.732, de 27.9.2016, fl. 116. | |
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| 17/2016 (29/08/2016) |
"Constituição de grupo de trabalho objetivando a elaboração do Regimento Interno dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude." | DJE nº 5.715, de 31.8.2016, fl.109. | |
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| 16/2016 (04/07/2016) |
"Constitui grupo de trabalho para proceder à atualização do Manual de Orientação para Atualização de Dívidas e contagem de Custas." - REVOGADA | DJE nº 5.675, de 5.7.2016, fl. 80. | |
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| 15/2016 (15/06/2016) |
"Altera, em parte, a Portaria nº 2, de 20.1.2016." | DJE nº 5.663, de 17.6.2016, fls. 77-78. | |
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| 14/2016 (06/06/2016) |
"Altera a Portaria n° 01, de 20.1.2016." | DJE nº 5.663, de 17.6.2016, fl. 77. | |
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| 13/2016 (03/06/2016) |
"Altera a Portaria n° 1, de 20.1.2016." | DJE nº 5.655, de 6.6.2016, fl. 88. | |
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| 12/2016 (27/05/2016) |
"Submete o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco à Correição Extraordinária." | DJE nº 5.650, de 30.5.2016, fl. 90. | |
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| 11/2016 (18/05/2016) |
"Dispensa o uso do selo digital de fiscalização (e-selo) nos atos vinculados ao processo de habilitação do Casamento Coletivo do Projeto Cidadão - Edição 2016." | DJE nº 5.645, de 20.5.2016, fl. 92. | |
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| 9/2016 (28/03/2016) |
"Altera a composição do Grupo de Trabalho, instituído pela portaria nº 60/2015." | DJE nº 5.608, de 29.3.2016, fl. 94. | |
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| 6/2016 (24/02/2016) |
"Institui Grupo de Trabalho para atualizar as Tabelas dos Emolumentos Extrajudiciais." | DJE nº 5.589, de 26.2.2016, fl. 128. | |
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| 03/2016 (20/01/2016) |
"Calendário da Correição Geral Ordinária, por meio eletrônico, das Unidades de Serviços Auxiliares, entendendo estas como sendo Distribuidor, Central de Mandados e Contador." | DJE nº 5.566, de 21.1.2016, fls. 450-451. | |
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| 02/2016 (20/01/2016) |
"Calendário da Correição Geral Ordinária, por meio eletrônico e presencial, das Unidades Judiciárias das Comarcas de Entrância Inicial e Final, Turmas Recursais e CEJUS." | DJE nº 5.566, de 21.1.2012, fl. 450. | |
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| 1/2016 (20/01/2016) |
"Calendário Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais Privatizadas e Oficializadas da Comarca de Rio Branco e do Interior." | DJE nº 5.567, de 22.1.2016, fl. 111. | |
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| 85/2015 (11/12/2015) |
"Institui comissão temática com a função de elaborar minuta acerca do procedimento de usucapião extrajudicial, visando à criação de rotinas, bem como atualização e aprimoramento da Consolidação Normativa dos Serviços Notariais de Registros do Estado do Acre, objeto do Provimento nº 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça." | DJE nº 5.543, de 16.12.2015, fl. 126. | |
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| 77/2015 (12/11/2015) |
"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir eventuais incongruências ou necessidade de alteração no comportamento do sistema de cálculo de pena do SAJ." | DJE nº 5.522, de 13.11.2015, fl. 103. | |
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| 72/2015 (22/09/2015) |
"Altera, em parte, a Portaria nº 57, de 21.7.2015." | DJE nº 5.489, de 24.09.2015, fl. 96. | |
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| 71/2015 (21/09/2015) |
"Alterar a Portaria nº 43, de 8.6.2015." | DJE nº 5.490, de 25.09.2015, fl. 219 | |
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| 59/2015 (13/08/2015) |
"Prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo nº 0000272-24.2015.8.01.8001." | DJE nº 5.461, de 14.08.2015, fl. 144. | |
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| 58/2015 (07/08/2015) |
"Prorrogação da correição ordinária nos Serviços Notariais e de Registro da Comarca de Bujari. | DJE nº 5.458, de 10.08.2015, fl. 102. | |
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| 57/2015 (21/07/2015) |
"Calendário Correição Geral Ordinária nas Unidades Judiciárias das Comarcas do interior do Estado do Acre." | DJE nº 5.448, de 24.07.2015, fl. 86. | |
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| 55/2015 (30/06/2015) |
"Alterar, em parte, a Portaria nº 09, de 02 de março de 2015." | DJE nº 5.433, de 03.07.2015, fl. 119. | |
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| 54/2015 (29/06/2015) |
"Dispensar o uso do selo digital de fiscalização (e-selo) nos atos vinculados ao processo de habilitação do Casamento Coletivo do Projeto Cidadão – Edição 2015." | DJE nº 5.431, de 01.07.2015, fls. 98-99. | |
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| 53/2015 (23/06/2015) |
"Instituir Comissão Temática - área juizado da fazenda pública." | DJE nº 5.428, de 26.06.2015, fl. 121. | |
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| 52/2015 (23/06/2015) |
"Instituir Comissão Temática - área execuções de penas e medidas alternativas." | DJE nº 5.428, de 26.06.2015, fl. 121. | |
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| 51/2015 (23/06/2015) |
"Instituir Comissão Temática - área juizado cível." | DJE nº 5.428, de 26.06.2015, fl. 121. | |
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| 50/2015 (23/06/2015) |
"Instituir Comissão Temática - área juizado criminal." | DJE nº 5.428, de 26.06.2015, fl. 120. | |
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| 49/2015 (23/06/2015) |
"Instituir Comissão Temática - área execução penal." | DJE nº 5.428, de 26.06.2015, fl. 120. | |
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| 48/2015 (23/06/2015) |
"Instituir Comissão Temática - área violência doméstica e familiar." | DJE nº 5.428, de 26.06.2015, fls. 120. | |
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| 47/2015 (23/06/2015) |
"Instituir Comissão Temática - área tóxico e acidente de trânsito." | DJE nº 5.428, de 26.06.2015, fls. 119-120. | |
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| 46/2015 (23/06/2015) |
"Instituir Comissão Temática - área tribunal do júri." | DJE nº 5.428, de 26.06.2015, fl. 119. | |
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| 45/2015 (23/06/2015) |
"Instituir Comissão Temática - área criminal." | DJE nº 5.428, de 26.06.2015, fl. 119. | |
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| 44/2015 (09/06/2015) |
"Instaurar Sindicância." | DJE nº 5.418, de 11.06.2015, fl. 110. | |
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| 43/2015 (08/06/2015) |
"Calendário Correição Geral Ordinária nas Serventias Extrajudiciais do interior do Estado do Acre." | DJE nº 5.422, de 18.06.2015, fl. 186. | |
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| 42/2015 (03/06/2015) |
"Designação de interventor para responder pelo 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco." | DJE nº 5.414, de 05.06.2015, fls. 166-167. | |
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| 41/2015 (03/06/2015) |
"Processo Administrativo Disciplinar." | DJE nº 5.414, de 05.06.2015, fl. 166. | |
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| 40/2015 (29/05/2015) |
"Instaurar Sindicância." | DJE nº 5.415, de 08.06.2015, fl. 137. | |
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| 29/2015 (07/05/2015) |
"Alterar, em parte, a Portaria nº 09, de 02.03.3015, assinalando nova data para a realização da Correição Ordinária da Comarca de Mâncio Lima." | DJE nº 5.394, de 07.05.2015, fl. 85. | |
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| 28/2015 (27/04/2015) |
"Prorrogar a correição no 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco." | DJE nº 5.388, de 28.04.2015, fl. 158. | |
|||
| 27/2015 (23/04/2015) |
“Institui Comissão Temática - área fazenda pública.” | Publicado no DJE nº 5.386, de 24.04.2015, fls.150-151. | |
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| 26/2015 (23/04/2015) |
“Institui Comissão Temática - área infância e juventude.” | Publicado no DJE nº 5.386, de 24.04.2015, fl. 150. | |
|||
| 25/2015 (23/04/2015) |
“Institui Comissão Temática - área registros públicos.” | Publicado no DJE nº 5.386, de 24.04.2015, fl. 150. | |
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| 24/2015 (23/04/2015) |
“Institui Comissão Temática - área registros órfãos e sucessões.” | Publicado no DJE nº 5.386, de 24.04.2015, fls. 149-150. | |
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| 23/2015 (23/04/2015) |
“Institui Comissão Temática - área família.” | Publicado no DJE nº 5.386, de 24.04.2015, fl. 149. | |
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| 22/2015 (23/04/2015) |
“Institui Comissão Temática - área cível.” | Publicado no DJE nº 5.386, de 24.04.2015, fl. 149. | |
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| 21/2015 (17/04/2015) |
"Sindicância para apurar irregularidades em matrículas de imóveis." | DJE nº 5.384, de 22.04.2015, fl. 175. | |
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| 20/2015 (14/04/2015) |
"Prorrogar a correição no 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco." | DJE nº 5.380, de 15.04.2015, fl.104. | |
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| 19/2015 (13/04/2015) |
"Sindicância para apurar notícia de irregularidade em instrumento público." | DJE nº 5.382, de 17.04.2015, fl.114. | |
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| 18/2015 (06/04/2015) |
"Processo Administrativo Disciplinar." | DJE nº 5.376, de 09.04.2015, fl. 84. | |
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| 17/2015 (01/04/2015) |
"Processo Administrativo Disciplinar para apurar a materialidade e a autoria dos fatos relatados." | DJE nº 5.379, de 14.04.2015, fl. 187. | |
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| 12/2015 (16/03/2015) |
“Prorrogar, até 13.3.2015, a Correição no 2º Ofício de Imóveis da Comarca de Rio Branco.” | Publicado no DJE nº 5.358, de 12.03.2015, fl. 150. | |
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| 11/2015 (16/03/2015) |
“Novas datas para a realização da Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudicias da Comarca de Rio Branco.” | Publicado no DJE nº 5.358, de 12.03.2015, fls. 149-150. | |
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| 13/2015 (12/03/2015) |
"Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para elaboração do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro." | DJE nº 5.359, de 13.08.2015, fl. 203. | |
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| 09/2015 (02/03/2015) |
"Alterar, em parte, a Portaria nº 03, de 10 de fevereiro de 2015, assinalando novas datas para a realização da Correição Ordinária." | DJE nº 5.355, de 09.03.2015, fls. 29-30. | |
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| 07/2015 (20/02/2015) |
"Calendário de fiscalização da regularidade no cumprimento dos mandados judiciais, por meio eletrônico, nas Centrais de Mandados." | DJE nº 5.346, de 24.07.2015, fls. 101-102. | |
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| 06/2015 (13/02/2015) |
"Fiscalização da regularidade no cumprimento dos mandados judiciais." | DJE nº 5.344, de 20.02.2015, fl. 134. | |
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| 05/2015 (10/02/2015) |
"Grupo de trabalho com a função de elaborar minuta do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro." | DJE nº 5.340, de 11.02.2015, fl. 108. | |
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| 04/2015 (10/02/2015) |
"Calendário Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudicias da Comarca de Rio Branco." | DJE nº 5.340, de 11.02.2015, fl. 107. | |
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| 03/2015 (10/02/2015) |
"Calendário Correição Ordinária das Comarcas de Entrância Inicial e Final, Turmas Recursais e CEJUS." | DJE nº 5.341, de 12.02.2015, fl. 173. | |
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| 02/2015 (06/02/2015) |
"Afastamento, a pedido, do Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis do município de Rio Branco." | DJE nº 5.338, de 09.02.2015, fls. 244-245. | |
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| 01/2015 (06/02/2015) |
"Elogio ao Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município de Rio Branco." | DJE nº 5.338, de 09.02.2015, fl. 244. | |
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| 06/2014 (23/06/2014) |
"Formaliza o afastamento do titular do Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco." | DJE nº 5.185, de 25.06.2014, fl. 107. | |
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| 104/2012 (20/12/2012) |
"Altera, em parte, a Portaria 88/2012, que dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013." | DJE nº 4.825, de 26.12.2012, fls. 10-11. | |
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| 88/2012 (30/10/2012) |
"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013." | DJE nº 4.791, de 01.11.2012, fl. 04. | |
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| 37/2011 (01/12/2011) |
"Designa os Juízes de Direito para atuarem na Comarca de Rio Branco, em regime de plantão, nos dias 24, 25, 28 e 31.12.2011, para publicação na página do TJ." | DJE nº 4.569, de 05.12.2011, fls. 17-18. | |
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| 35/2011 (30/11/2011) |
"Designa os Juízes de Direito plantonistas nas Comarcas do Estado do Acre, durante o período do recesso forense, compreendido entre os dias 20.12.2011 a 06.01.2012." | DJE nº 4.568, de 02.12.2011, fl. 03. | |
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| 01/2011 (23/02/2011) |
"Reedita a Portaria nº 04/09 que criou o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor alterações no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." | DJE nº 4.384, de 28.02.2011, fl. 32. | |
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| 195/2010 (22/11/2010) |
"Estabelece a ordem de substituição das autoridades judiciárias de primeira instância para efeito de prorrogação automática de jurisdição." | DJE nº 4.318, de 24.11.2010, fl. 03. | |
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| 194/2010 (22/11/2010) |
"Dispõe sobre o Recesso Forense 2010/2011 nas Turmas Recursais." | DJE nº 4.318, de 24.11.2010, fl. 03. | |
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| 193/2010 (22/11/2010) |
"Dispõe sobre o Recesso Forense 2010/2011." | DJE nº 4.318, de 24.11.2010, fls. 02-03. | |
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| 14/2007 (02/04/2007) |
"Prorroga a INSPEÇÃO JUDICIAL até o dia 04 de maio do corrente ano, mantendo os demais efeitos da Portaria nº 11/07 de 12.03.07." | DJE nº 3.439, de 03.03.2007, fl. 12. | |
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| 11/2007 (12/03/2007) |
"Submete a INSPEÇÃO JUDICIAL nos dias 19 de março a 04 de abril do corrente ano, os serviços a cargo do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco." | DJE nº 3.424, de 13.03.2007, fl. 12. | |