SISBAJUD

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) é nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O principal objetivo do SisbaJud reside na renovação tecnológica a partir da inclusão de novas e importantes funcionalidades dentro do sistema, reduzindo os prazos de tramitação dos processos e aumentando a efetividade da prestação jurisdicional.

Com novas funcionalidades para dar maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e irá substituir o BacenJud, em operação desde 2005.

Entre as principais mudanças está a expectativa de maior celeridade no cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras (afastamento de sigilo bancário) e automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A plataforma irá aprimorar a forma de o Poder Judiciário solicitar informações e transmitir suas ordens a Instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo BACENJUD 2.0, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.


Instruções para Acesso

Para instruções de acesso ao Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário (SISBAJUD), o CNJ disponibilizou um tutorial do Sistema de Controle de Acesso – SCA / CNJ Corporativo, como auxilio para novos cadastros e resgates de senha.


Acesso

É preciso atenção na questão do acesso. Os atuais usuários do BACENJUD serão automaticamente migrados para o SISBAJUD e não precisam realizar nova solicitação de cadastro.

O sistema encaminhará uma mensagem automática aos respectivos endereços de email institucional, que deverá ser consultado, juntamente com o manual de operação do sistema, para orientar o acesso e utilização da ferramenta. Caso a mensagem não seja localizada em sua Caixa de Entrada, busque também na pasta “Lixo Eletrônico”.

Os usuários cadastrados por serventia são limitados. Serão mantidos os mesmos critérios do BACENJUD, com permissão para 04(quatro) servidores, além da senha do magistrado.

O acesso ao Sistema poderá ser realizado por meio do link: https://sisbajud.cnj.jus.br/


Dúvidas

A Corregedoria-Geral da Justiça não possui qualquer atribuição e/ou competência voltada ao suporte técnico-operacional do SISBAJUD, à exceção do cadastro e alteração do nome de usuários (magistrados e servidores por eles indicados) por unidade judiciária, bem como cientificá-los acerca dos canais de comunicação disponibilizados pelo CNJ para dirimir dúvidas e eventuais esclarecimentos que devem ser feitos por meio de abertura de chamados à Central de Atendimento do DTI – Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ou interação por meio dos contatos da SEATE – Equipe da Seção de Gestão de Atendimento ao usuário do CNJ.

Telefone: (61) 2326-5353 | E-mail: sistemasnacionais@cnj.jus.br.


Saiba mais:

Fonte: Atualizado em 15/09/2020