Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC)
Apresentação
O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) é um órgão de nível estratégico e auxiliar da Presidência do TJAC, cuja constituição está determinada pela Resolução CNJ nº 211/2015 e a sua instituição no âmbito do PJAC pela Resolução TPADM nº 226/2018.
Atribuições
- Deliberar, ordenar e controlar a parametrização nos sistemas de informação.
- Verificar se os Planos Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação estão alinhados com as diretrizes estratégicas institucionais e nacionais estabelecidas pelo CNJ.
- Verificar se os Planos Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação estão alinhados com as diretrizes estratégicas institucionais e nacionais estabelecidas pelo CNJ.
- Decidir sobre a padronização de hardware e software usados no PJAC subsidiados pelos estudos e informações do Comitê Gestor de Tecnologia de Informação e Comunicação – CGEST, da Diretoria de Logística – DILOG e da Diretoria de Gestão Estratégica – DIGES.
- Verificar se as aquisições de bens e contratação de serviços de TIC, com exceção das da área de segurança da informação, estão atendendo às determinações do CNJ.
- Decidir sobre as demandas de tecnologia de informação e comunicação, cuja matéria trata dos objetivos globais do PJAC, ou seja, do nível estratégico da organização, excluindo das decisões do CGTIC matérias relacionadas à Segurança da Informação.
- Acompanhar os resultados dos objetivos estratégicos do TJAC, cuja TIC tem papel fundamental para concretização da missão e ao alcance da visão, observando as diretrizes estratégicas do planejamento institucional.
- Promover e apoiar a priorização de projetos de TIC nos planos estratégicos do TJAC, bem como orientar as iniciativas e os investimentos tecnológicos.
- Garantir a continuidade evolutiva das soluções tecnológicas implantadas no TJAC visando o aperfeiçoamento, a modernidade e o uso das novas ferramentas disponíveis na área de TIC.
Identificar e propor implementação de oportunidades de melhorias para que as unidades organizacionais possam se adaptar rapidamente as mudanças de circunstâncias tecnológicas e novas demandas operacionais. - Definir política de gestão de pessoas que promova a fixação de recursos humanos na área de TIC, recomendando a criação de cargos, especialidades e gratificações especiais para essa área com base nas propostas de melhorias apresentadas pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação e seguindo as orientações do CNJ e de boas práticas de outros Tribunais.
- Acompanhar e avaliar periodicamente a efetividade das decisões do Comitê de Tecnologia da Informação, a política de gestão de pessoas de TIC, o plano de contratações de soluções de TIC, o plano de capacitação de TIC e a continuidade de serviços de TIC essenciais para o PJAC
Analisar e decidir sobre as solicitações de magistrados ou servidores, dirigidas à DITEC, que visem grandes alterações em sistemas existentes, novos sistemas ou medidas que possam comprometer a segurança da informação. - Realizar a priorização dos novos sistemas/softwares ou alterações nos sistemas/softwares já existentes, enquanto perdurar a carência de analistas na DITEC.
- Fomentar o processo de inovação tecnológica no PJAC.
- Opinar sobre o objeto de convênios em área de TIC.
Atos Normativos
| Data | Ementa | |
| Portaria 4041 / 2025 28/08/2025 |
“Veda a alteração da ordem dos documentos na árvore processual do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.” |  |
| Portaria 2142 / 2025 16/05/2025 |
“Acrescentar os incisos IX e X do art. 1º da Portaria PRESI n.º 3082/2024” | |
| Portaria 1192 / 2025 17/03/2025 |
“Altera a Portaria PRESI n. 3082/2024, que nomeia membros para compor o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC).” | |
| Portaria 1099/2025 11/03/2025 |
“Altera a Portaria PRESI n. 3082/2024, que nomeia membros para compor o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC).” | |
| Portaria 3272/2024 02/08/2024 |
“Art. 1º Alterar o inciso VII do art. 1º da Portaria PRESI nº 3082/2024, passando a vigorar a seguinte redação:” | |
| Portaria 3082/2024 20/03/2024 |
Art. 1º Nomear para compor o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) os seguintes membros: | |
| Resolução 226/2018 (18/10/2018) |
“Regulamenta a governança, a gestão e o uso de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário do Estado do Acre.” | |
| Resolução 990/2019 (11/04/2019) |
“Composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.” | |
| Resolução CNJ 211/2015 (15/12/2015 |
“Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).” | |
Composição
Presidente e Vice-Presidente
Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente)
Desembargador Júnior Alberto (Vice-Presidente)
Secretária
Adalcilene Pinheiro Araripe
Membros
Juíza Auxiliar da Presidência Zenice Mota Cardozo
Juíza Auxiliar da Presidência Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana
Juiz de Direito Leandro Leri Gross
Juíza de Direito Joelma Ribeiro Nogueira
José Carlos Martins Júnior (Secretário-Geral)
Elson Correia de Oliveira Neto (Secretário de Tecnologia da Informação e
Comunicação)
Hélio Oliveira de Carvalho (Secretário de Gestão Estratégica)
Sean Campos de Souza (representante da Corregedoria-Geral da Justiça)
Atas, Pautas e Deliberações
2025
| Data | Descrição | RTF | |
| 19/12/2025 | Ata de Reunião CGTIC 19/12/2025 |  |
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| 28/11/2025 | Ata de Reunião CGTIC 28/11/2025 | |
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| 31/10/2025 | Ata de Reunião CGTIC 31/10/2025 | |
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| 26/09/2025 | Ata de Reunião CGTIC 26/09/2025 | |
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| 22/08/2025 | Ata de Reunião CGTIC 22/08/2025 | |
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| 25/07/2025 | Ata de Reunião CGTIC 25/07/2025 |  |
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| 03/07/2025 | Ata de Reunião CGTIC 03/07/2025 | |
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| 29/04/2025 | Ata de Reunião CGTIC 29/04/2025 | |
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| 31/03/2025 | Ata da Reunião CGTIC 31/03/2025 | |
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| 26/02/2025 | Ata da Reunião CGTIC 26/02/2025 | |
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| 31/01/2025 | Ata da Reunião CGTIC 31/01/2025 | |
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2024
| Data | Descrição | RTF | |
| 23/09/2024 | Ata da Reunião CGTIC 23/09/2024 | |
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| 14/07/2024 | Ata da Reunião CGTIC 14/07/2024 | |
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| 05/07/2024 | Ata da Reunião CGTIC 05/07/2024 | |
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| 01/03/2024 | Ata da Reunião CGTIC 01/03/2024 | |
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2023
| Data | Descrição | RTF | |
| 23/09/2023 | Ata da Reunião CGTIC 23/09/2023 | |
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| 14/07/2023 | Ata da Reunião CGTIC 14/07/2023 | |
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2022
| Data | Descrição | RTF | |
| 13/12/2022 | Ata da Reunião CGT 13/12/2022 | |
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| 27/10/2022 | Ata da Reunião CGT 27/10/2022 | |
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| 18/03/2022 | Ata da Reunião CGT 18/03/2022 | |
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2021
| Data | Descrição | RTF | |
| 09/11/2021 | Ata da Reunião CGT 09/11/2021 | |
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| 03/09/2021 | Ata da Reunião CGT 03/09/2021 | |
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| 19/08/2021 | Ata da Reunião CGT 19/08/2021 | |
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| 11/06/2021 | Ata da Reunião CGT 11/06/2021 | |
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| 28/05/2021 | Ata da Reunião CGT 28/05/2021 | |
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| 07/05/2021 | Ata da Reunião CGT 07/05/2021 | |
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| 26/03/2021 | Ata da Reunião CGT 26/03/2021 | |
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| 19/03/2021 | Ata da Reunião CGT 19/03/2021 | |
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2020
| Data | Descrição | RTF | |
| 15/12/2020 | Ata da Reunião CGT 15/12/2020 | |
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| 09/10/2020 | Ata da Reunião CGT 09/10/2020 | |
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| 11/09/2020 | Ata da Reunião CGT 11/09/2020 | |
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| 28/08/2020 | Ata da Reunião CGT 28/08/2020 | |
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| 29/05/2020 | Ata da Reunião CGT 29/05/2020 | |
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| 30/04/2020 | Ata da Reunião CGT 30/04/2020 | |
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| 13/03/2020 | Ata da Reunião CGT 13/03/2020 | |
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2019
| Data | Descrição | RTF | |
| 27/09/2019 | Ata da Reunião CGT 27/09/2019 | |
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| 05/07/2019 | Ata da Reunião CGT 05/07/2019 | |
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| 16/05/2019 | Ata da Reunião CGT 16/05/2019 | |
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| 07/05/2019 | Ata da Reunião CGT 07/05/2019 | |
2018 e anteriores
| Data | Descrição | RTF | |
| 13/09/2018 | Ata da Reunião CGT 13/09/2018 | |
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| 10/05/2018 | Ata da Reunião CGT 10/05/2018 | |
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| 26/07/2017 | Ata da Reunião CGT 26/07/2017 | |
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| 11/05/2017 | Ata da Reunião CGT 11/05/2017 | |
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| 26/10/2015 | Ata da Reunião CGT 26/10/2015 | |
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| 12/06/2015 | Ata da Reunião CGT 12/06/2015 | |
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| 17/04/2015 | Ata da Reunião CGT 17/04/2015 | |
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| 10/04/2015 | Ata da Reunião CGT 10/04/2015 | |
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| 01/04/2015 | Ata da Reunião CGT 01/04/2015 | |
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| 03/02/2015 | Ata da Reunião CGT 03/02/2015 | |
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| 31/10/2014 | Ata da Reunião CGT 31/10/2014 | |
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| 07/11/2012 | Ata da Reunião CGT 07/11/2012 | |
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| 27/04/2012 | Ata da Reunião CGT 27/04/2012 | |
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| 23/03/2012 | Ata da Reunião CGT 23/03/2012 | |
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| 01/11/2011 | Ata da Reunião CGT 01/11/2011 | |
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| 05/09/2006 | Ata da Reunião CGT 05/09/2006 | |
Diretrizes editadas pelo CGTIC
| Data | Descrição | RTF | |
| 18/03/2022 | Diretriz nº 16/2022 | |
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| 18/03/2022 | Diretriz nº 15/2022 | |
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| 09/11/2021 | Diretriz nº 14/2021 | |
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| 10/05/2018 | Diretriz nº 13/2018 | |
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| 23/03/2012 | Diretrizes nº 1 a 12 | |
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Última modificação: 23/12/2025
Fonte de informação: Portaria N.º 1779/2019
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Mensal
Responsável: Presidência - PRESI
E-mail: gapre@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3212-8204
Fonte de informação: Portaria N.º 1779/2019
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Mensal
Responsável: Presidência - PRESI
E-mail: gapre@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3212-8204