Comitê Orçamentário de Segundo Grau – COSEG

O Comitê Orçamentário de Segundo Grau (COSEG) foi constituído nos termos da Portaria nº 1397, de 26 de maio de 2023.

As atribuições do Comitê Orçamentário de Segundo Grau (COSEG) estão descritas no art. 5º da Resolução CNJ nº 195/2014:

Art. 5º Os tribunais devem constituir Comitê Orçamentário de primeiro grau e Comitê Orçamentário de segundo grau com as seguintes atribuições:

I – auxiliar na captação das necessidades ou demandas;

II – realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária;

III – auxiliar a elaboração da proposta orçamentária;

IV – auxiliar a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações.

§ 1º Os Comitês Orçamentários de primeiro e de segundo graus contarão com o apoio técnico das áreas de orçamento e de gestão estratégica e trabalharão em permanente interação entre si e com os demais comitês temáticos.

§ 2º Os encontros de que trata o inciso II devem ser amplamente divulgados, de modo a favorecer o comparecimento dos magistrados e servidores, sem prejuízo, quando possível, da participação por videoconferência ou instrumentos tecnológicos análogos.

Art. 6º O Comitê Orçamentário de primeiro grau terá, no mínimo, a mesma composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecido em Resolução do CNJ, facultada a instituição de um único comitê para as duas atribuições.

Art. 7° O Comitê Orçamentário de segundo grau terá a composição definida pela Presidência, assegurada a participação de 1 (um) desembargador e 1 (um) servidor indicados pelas associações/sindicatos, sem direito a voto. (redação dada pela Resolução n. 409, de 19.8.2021)

Presidente

Desembargador Laudivon Nogueira 

Membros Titulares

Desembargador Roberto Barros
Desembargador Júnior Alberto Ribeiro
Desembargador Luis Camolez
Doutora Zenice Mota Cardoza (Juíza Auxiliar da Presidência (GAAUX2)
Hélio Oliveira de Carvalho (Diretor de Gestão Estratégica (SEGOV)
Robert Borgneth Marinho (servidor da Diretoria de Finanças e Informações de Custo (SEGOF)
Jacicley da Costa Ribeiro  (Diretor da Diretoria de Finanças e Informações de Custo (SEGOF)
Leuson Rangel de Souza Araújo (Indicado pela Associação dos Servidores (SINJUS)

Secretária

Adalcilene Pinheiro Araripe