Comitê de Retomada das Atividades Presenciais – CORAP
Apresentação
O Comitê de Retomada das Atividades Presenciais – CORAP – no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre foi constituído nos termos da Portaria nº 875/2020, de 27 de maio de 2020 e editada pela que Portaria nº 422/2021. O Comitê de Retomada das Atividades Presenciais – CORAP é órgão deliberativo e de articulação de ações governamentais sobre o contexto situacional em questões decorrentes da pandemia da COVID-19.
Atribuições
Art. 3º Ao Comitê de Retomada das Atividades Presenciais – CORAP compete adotar medidas necessárias para a retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário do Estado do Acre, bem como superintender a evolução das atividades definidas em plano de ação ou propostas pelo Grupo de Trabalho de Retomada das Atividades Presenciais – GTRAP, a ser criado por esta norma.
Atos Normativos
| Ato | Ementa | |
| Data | Descrição | |
| Portaria nº 1137/2021 (12/05/2021) | “Divulga o nível de risco das comarcas, consoante protocolos previstos na Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.” |
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| Portaria nº 1027/2021 (19/04/2021) | “Altera o §9º e §10 e acrescenta o §12 do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 33, de julho de 2020.” |
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| Portaria nº 721/2021 (10/03/2021) | “Divulga o nível de risco das comarcas, consoante protocolos previstos na Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.” |
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| Portaria nº 461/2021 (11/02/2021) | “Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais das ações de natureza fiscal.” |
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| Portaria nº 422/2021 (08/02/2021) | “Altera o artigo 4º da Portaria PRESI nº 875, de 27.5.2020.” |
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| Portaria Conjunta nº 38/2020 (28/10/2020) | “Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando autorizar a realização de sessões presenciais do Tribunal do Júri e audiências criminais presenciais relativas a violência doméstica durante a bandeira de risco Amarela.” |
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| Portaria Conjunta nº 34/2020 (09/08/2020) | “Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando a regulamentação das atividades da CEMAN e dos Oficiais de Justiça no período de retomada das atividades presenciais.” |
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| Portaria nº 1176/2020 (14/07/2020) | “Divulga o nível de risco das comarcas e estabelece a data de retomada gradual das atividades presenciais, consoante protocolos previstos na Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.” – REVOGADO |
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| Portaria Conjunta nº 33/2020 (14/07/2020) | “Institui os Protocolos de Retomada das Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado do Acre com segurança à saúde e à vida dos públicos interno e externo, prevenindo o contágio da COVID-19.” |
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| Portaria Conjunta nº 32/2020 (26/06/2020) | “Prorrogação do Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, para prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.” |
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| Portaria nº 988/2020 (10/06/2020) | “Normatiza o processo de trabalho para planejamento, aquisição, distribuição, uso e descarte dos EPI’s adotados pelo Comitê de Retomada das Atividades Presenciais – CORAP.” |
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| Portaria nº 966/2020 (05/06/2020) | “Altera a redação do artigo 9º da Portaria PRESI nº 875, de 28.5.2020.” |
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| Portaria nº 875/2020 (27/05/2020) |
“Institui o Comitê de Retomada das Atividades Presenciais-CORAP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.” | |
Composição
Coordenação
Desembargador Roberto Barros – Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Membros
Desembargadora Waldirene Cordeiro – Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador Elcio Mendes – Corregedor Geral da Justiça (COGER)
Dr. Leandro Leri Gross – Juiz Auxiliar da Presidência
(GAAUX1)
Dra. Andréa da Silva Brito – Juiz Auxiliar da Presidência (GAAUX2)
Dr. Lois Carlos Arruda – Juiz de Direito
Atas, Pautas e Deliberações
| Data | Descrição | |
| 30/11/2021 | “Reunião do dia 30/11/2021 às 09h10min” Processo SEI 0000934-22.2021.8.01.0000 |
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| 13/10/2021 | “Reunião do dia 13/10/2021 às 12h05min” Processo SEI 0000934-22.2021.8.01.0000 |
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| 02/08/2021 | “Reunião do dia 02/08/2021 às 09h00min” Processo SEI 0000934-22.2021.8.01.0000 |
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| 09/07/2021 | “Reunião do dia 09/07/2021 às 10h10min” Processo SEI 0000934-22.2021.8.01.0000 |
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| 11/03/2021 | “Reunião do dia 11/03/2021 às 11h” Processo SEI 0000934-22.2021.8.01.0000 |
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| 04/02/2021 | “Reunião do dia 04/02/2021 às 11h” Processo SEI 0002584-41.2020.8.01.0000 |
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| 02/02/2021 | “Reunião do dia 02/02/2021 às 10h30min” Processo SEI 0002584-41.2020.8.01.0000 |
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| 25/01/2021 | “Reunião do dia 25/01/2021 às 11h” Processo SEI 0002584-41.2020.8.01.0000 |
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| 14/12/2020 | “Reunião do dia 14/12/2020 às 09h” Processo SEI 0002584-41.2020.8.01.0000 |
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| 07/12/2020 | “Reunião do dia 07/12/2020 às 16h” Processo SEI 0002584-41.2020.8.01.0000 |
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| 01/12/2020 | “Reunião do dia 01/12/2020 às 15h” Processo SEI 0002584-41.2020.8.01.0000 |
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| 16/11/2020 | “Reunião do dia 16/11/2020 às 14h” Processo SEI 0002584-41.2020.8.01.0000 |
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| 03/11/2020 | “Reunião do dia 13/11/2020 às 11h” Processo SEI 0002584-41.2020.8.01.0000 |
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| 04/09/2020 | “Reunião do dia 09/09/2020 às 17h” Processo SEI 0002584-41.2020.8.01.0000 |
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Fonte de informação: Portaria Nº 875/2020
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Semestral
Responsável: Comitê de Retomada das Atividades Presenciais – CORAP
E-mail: corap@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3202-0000