Portaria nº 1137/2021 (12/05/2021) | “Divulga o nível de risco das comarcas, consoante protocolos previstos na Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.”
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Portaria nº 1027/2021 (19/04/2021) | “Altera o §9º e §10 e acrescenta o §12 do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 33, de julho de 2020.”
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Portaria nº 721/2021 (10/03/2021) | “Divulga o nível de risco das comarcas, consoante protocolos previstos na Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.”
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Portaria nº 461/2021 (11/02/2021) | “Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais das ações de natureza fiscal.”
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Portaria nº 422/2021 (08/02/2021) | “Altera o artigo 4º da Portaria PRESI nº 875, de 27.5.2020.”
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Portaria Conjunta nº 38/2020 (28/10/2020) | “Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando autorizar a realização de sessões presenciais do Tribunal do Júri e audiências criminais presenciais relativas a violência doméstica durante a bandeira de risco Amarela.”
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Portaria Conjunta nº 34/2020 (09/08/2020) | “Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando a regulamentação das atividades da CEMAN e dos Oficiais de Justiça no período de retomada das atividades presenciais.”
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Portaria nº 1176/2020 (14/07/2020) | “Divulga o nível de risco das comarcas e estabelece a data de retomada gradual das atividades presenciais, consoante protocolos previstos na Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020.” – REVOGADO
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Portaria Conjunta nº 33/2020 (14/07/2020) | “Institui os Protocolos de Retomada das Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado do Acre com segurança à saúde e à vida dos públicos interno e externo, prevenindo o contágio da COVID-19.”
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Portaria Conjunta nº 32/2020 (26/06/2020) | “Prorrogação do Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, para prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.”
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Portaria nº 988/2020 (10/06/2020) | “Normatiza o processo de trabalho para planejamento, aquisição, distribuição, uso e descarte dos EPI’s adotados pelo Comitê de Retomada das Atividades Presenciais – CORAP.”
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Portaria nº 966/2020 (05/06/2020) | “Altera a redação do artigo 9º da Portaria PRESI nº 875, de 28.5.2020.”
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Portaria nº 875/2020 (27/05/2020) | “Institui o Comitê de Retomada das Atividades Presenciais-CORAP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
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