Comitê Gestor da GAR – COGAR
Apresentação
O Comitê Gestor da GAR do Poder Judiciário do Estado do Acre foi constituída nos termos da Resolução COJUS nº 9, de 01 de agosto de 2014, que regulamenta a Gratificação por Alcance de Resultados – GAR, instituída pela Lei Complementar Estadual n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado – PCCR.
Atribuições
Art. 16. São atribuições do COGAR:
I – elaborar a lista de indicadores e metas para o exercício, validando-as junto ao Conselho da Justiça Estadual – COJUS;
II – dar publicidade aos indicadores e metas fixados para o exercício;
III – informar quanto às avaliações parciais das metas;
IV – consolidar, avaliar e publicar os resultados finais das metas;
V – propor no curso do período de avaliação ao Conselho da Justiça Estadual – COJUS a alteração dos indicadores e metas, quando se revelarem incompatíveis ou em desacordo com as atividades nestas desenvolvidas.
VI – Indicar à Presidência grupo multidisciplinar para atuar na elaboração e consolidação das informações que tratam o art. 14 desta Resolução.
Atos Normativos
| Ato | Ementa | |
| Data | Descrição | |
| Resolução COJUS 84/2024 (26/02/2024) | “Institui a composição do Comitê Gestor da GAR – COGAR e fixa os indicadores, metas institucionais, setoriais e individuais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual, referente ao exercício de 2024”. |  |
| Portaria 1181/2023 (03/04/2023) | “Nomear Grupo Multidisciplinar, no ano de 2023, para atuar na elaboração e consolidação das informações que tratam o art. 14 da Resolução COJUS n.º 72/2023” | |
| Portaria 960/2023 (20/03/2023) | “Designa os membros que compõem o Comitê Gestor da GAR-COGAR, no ano de 2023.” | |
| Resolução COJUS 75/2023 (13/03/2023) | “Institui a composição do Comitê Gestor da GAR – COGAR e fixa os indicadores, metas institucionais, setoriais e individuais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual, referente ao exercício de 2023.” | |
| Portaria 1298/2021 (16/06/2021) | “Altera o art. 1º da Portaria n. 567, de 22 de fevereiro de 2021, que designou a composição do Comitê Gestor da GAR do biênio 2021-2023.” |
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| Portaria 1234/2021 (02/06/2021) | “Altera o art. 1º da Portaria nº 567, de 22 de fevereiro de 2021, que designou a composição do Comitê Gestor da GAR do biênio 2021-2023.” |
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| Portaria 567/2021 (22/02/2021) | “Designa servidores para compor o Comitê Gestor da GAR – Gratificação por Alcance de Resultados, no biênio 2021-2023.” |
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| Resolução COJUS 49/2020 ( 09/12/2020 ) | “Altera a Resolução nº 10, de 10 de agosto de 2014, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual.” |
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| Portaria 443/2019 ( 04/02/2019) | “Designação de servidores para auxiliar o Comitê Gestor da GAR – Gratificação por Alcance de Resultados, biênio 2019-2021.” |
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| Portaria 379/2019 ( 12/02/2019) | “Composição do Comitê Gestor da GAR, biênio 2019- 2021.” |
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| Resolução COJUS 39/2020 ( 31/01/2020 ) | “Altera a Resolução nº 34, de 13.12.2019, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá nova redação ao Art. 3º da Resolução COJUS n.º 10, de 4.8.2014.” |
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| Resolução COJUS 34/2018 ( 13/12/2018 ) | “Altera a Resolução nº 33, de 1.11.20.2017, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá nova redação ao art. 3º da Resolução COJUS n.º 10, de 4.8.2014.” |
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| Resolução COJUS 33/2017 ( 01/11/2017 ) | “Altera a Resolução nº 27, de 05 de outubro de 2016, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá nova redação ao art. 3º da Resolução COJUS n.º 10, de 04 de agosto de 2014.” |
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| Portaria 620/2017 (14/03/2017) | “Composição do Comitê Gestor da GAR, para o biênio 2017-2019.” |
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| Resolução COJUS 27/2016 ( 14/12/2016 ) | “Altera a Resolução nº 26, de 14 de setembro de 2015, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual.” |
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| Resolução COJUS 26/2015 ( 14/12/2015 ) | “Altera a Resolução n.º 10, de 01 de agosto de 2014, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual.” |
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| Portaria 478/2015 (27/03/2015) | “Composição do Comitê Gestor da GAR, biênio 2015-2017.” |
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| Resolução COJUS 14/2014 ( 23/10/2014 ) | “Altera as Resoluções n. 09 e 10, de 01 de agosto de 2014, que regulamentam a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado.” |
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| Resolução COJUS 10/2014 ( 01/08/2014 ) | “Fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual.” |
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| Resolução COJUS nº 09/2014 ( 01/08/2014 ) | “Regulamenta a Gratificação por Alcance de Resultados – GAR, instituída pela Lei Complementar Estadual n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado – PCCR.” |
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Composição
Coordenação
Desembargador Roberto Barros – Coordenador
Membros
Evandro Luzia Teixeira – Diretor de Gestão Estratégica (DIGES)
Iriá Farias Franca Modesto Gadelha – Diretora de Gestão de Pessoas (DIPES)
Samya Ester da Silveira Gouveia Assis – Diretora de Finanças e Informações (DIFIC)
Atas, Pautas e Deliberações
| Data | Descrição | RTF | |
|---|---|---|---|
| 15/01/2024 | Ata de reunião – 15/01/2024 às 12h” Processo 0001235-95.2023.8.01.0000“ | |  |
| 03/01/2024 | Ata de reunião – 03/01/2024 às 10h” Processo 0001235-95.2023.8.01.0000“ | | |
| 24/11/2023 | Ata de reunião – 26/04/2023 às 10h” Processo 0001235-95.2023.8.01.0000“ | | |
| 18/08/2023 | Ata de reunião – 18/08/2023 às 10h” Processo 0001235-95.2023.8.01.0000“ | | |
| 27/06/2023 | Ata de reunião – 26/04/2023 às 10h” Processo 0001235-95.2023.8.01.0000“ | | |
| 26/04/2023 | Ata de reunião – 26/04/2023 às 8h” Processo SEI 0003911-16.2023.8.01.0000 | | |
| 06/05/2021 | Ata de reunião – 06/05/2021 às 15h Processo SEI 0001051-13.2021.8.01.0000 | | |
Planilha Indicadores
| Data | Descrição | Drive |
| 19/05/2023 | Planilha de Indicadores para Alimentação pelas Unidades do TJAC – 2023 |  |
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 09/2014
Formatos disponíveis: PDF, RTF
Periodicidade: Semestral
Responsável: Comitê Gestor da GAR – COGAR
E-mail: cogar@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3202-0000