Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Ata de Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC)	
Dia: 19/12/2025	Horário: 15h	Local: plataforma Google Meet	
Pauta:
Tema 1. Relatório das atividades anuais do Comitê de Governança de TIC (CGTIC) Tema 2. Atualização dos normativos da Estratégia de TIC do TJAC
Tema 3. Ações para o Ranking da Transparência 2026	
Link	da	gravação: https://drive.google.com/file/d/1pIYz5KXMF4JWnWP- A4C8aKK9JppsgcaM/view?usp=sharing	

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ABERTURA: Aos 19 dias do mês de dezembro de 2025, às 15h, a Secretária do Comitê de

DELIBERAÇÃO E REGISTROS

Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), Adalcilene Pinheiro, deu início à gravação da reunião que contou com a presença dos membros abaixo nominados para tratar da seguinte PAUTA:
Tema 1. Relatório das atividades anuais do Comitê de Governança de TIC (CGTIC) Tema 2. Atualização dos normativos da Estratégia de TIC do TJAC
Tema 3. Ações para o Ranking da Transparência 2026
A reunião foi conduzida pelo Presidente do Comitê, o Desembargador Laudivon Nogueira , que ao cumprimentar e agradecer a presença de todos nominalmente concedeu a palavra a Elson Oliveira, membro do Comitê CGTIC e Secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), o qual fez a apresentação de slides referentes à pauta.

Resumo da reunião
Em linhas gerais, a reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação	
(CGTIC), presidida pelo Desembargador Laudivon Nogueira, iniciou-se com a justificativa de apresentação	
do Relatório Anual de Atividades de 2025 do CGTIC, que destacou a excelência na governança e a	
aprovação de temas como o ADA e Plano de Capacitação e Plano de Contratação para 2026, e ressaltou	
o avanço na Gratificação de Tecnologia (GAPTIC). O Comitê deliberou que a SETIC, por sua equipe de	
tecnologia elaborará uma proposta para atualizar a Resolução 291/2023, que rege a estratégia de TIC,	
para refletir as novas nomenclaturas setoriais. Em relação ao Ranking da Transparência, Elson Oliveira	
apresentou os itens tecnológicos exigidos, enquanto Júnior Martins mencionou Hélio Carvalho como	
Coordenador de um grupo de trabalho para atualizar e automatizar as ações do Portal da Transparência,	
e foi sugerida a criação de um Procedimento Operacional Padrão (POP) e a definição de papéis e	
responsabilidades para cada item do ranking, com a SEGOV atuando como ponto focal.

Detalhes da gravação
·	Abertura e Participantes A reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) foi iniciada em 19 de dezembro de 2025, conduzida pelo Des. Laudivon Nogueira, Presidente do Comitê (00:13:23). Adalcilene Pinheiro Araripe, Secretária do CGTIC registrou ausências justificadas do Desembargador Júnior Alberto e da Juíza Auxiliar da Presidência Zenice Cardozo e, também, do Juiz Leandro Gross (00:10:12) (00:14:12). Elson Oliveira foi nomeado coorganizador para facilitar sua apresentação (00:00:00).
·	Itens de Pauta A pauta da reunião incluiu o Relatório das Atividades Anuais do Comitê de Governança de TIC, a atualização dos normativos da estratégia de TIC e as ações para o Ranking da Transparência (00:13:23). O Des. Laudivon Nogueira passou a palavra imediatamente para Elson Oliveira, Secretário de Tecnologia, para apresentar e debater os três itens (00:14:12).
·	Relatório Anual de Atividades do CGTIC Elson Oliveira apresentou o Relatório Anual de Atividades do Comitê de Governança de TIC para 2025, uma exigência do CNJ, destacando a realização de sete reuniões e a aprovação de temas como a instituição da Inteligência Artificial ADA, deliberações sobre o SEI, da ordem da árvore (para evitar alteração na ordem de documentos), e os planos de contratação e capacitação para 2026 (00:15:47). Ele informou que o CGTIC manteve a excelência na governança de TIC, alcançando 93,70 pontos e classificações significativas nos níveis nacional e estadual (00:16:54). O Relatório seria finalizado com o conteúdo da sétima reunião para assinatura e encerramento do ano, adotando-se a prática de ter um relatório anual contínuo (00:18:25).
·	Estratégia de TIC e a Gratificação de Tecnologia (GAPTIC) O Des. Laudivon Nogueira enfatizou o avanço na GAPTIC, que foi enviada à Assembleia Legislativa. Ele expressou confiança na aprovação da norma em fevereiro e na implantação da gratificação até março, considerando isso uma grande vitória para o setor de tecnologia do Tribunal de Justiça, uma exigência que existia antes mesmo de o CNJ cobrar (00:19:35).	

·	Atualização dos Normativos da Estratégia de TIC Elson Oliveira levantou a necessidade de atualizar a Resolução 291/2023, que rege a estratégia de tecnologia, pois ainda continha nomenclaturas antigas de setores, como GESIS, GERED e GESER (00:19:35). Essa atualização é importante para que as evidências enviadas ao CNJ no próximo ano reflitam a estrutura atual e evitem questionamentos (00:21:00).
·	Encaminhamento para Atualização da Resolução O Comitê de Governança de TIC (CGTIC) deliberou que a equipe de tecnologia elaborará uma proposta para atualizar a nomenclatura das siglas e quaisquer sugestões de alteração na resolução, que será enviada diretamente à Presidência do Tribunal. Esse encaminhamento foi aprovado pelo Comitê (00:23:01).
·	Ações para o Ranking da Transparência Elson Oliveira apresentou o terceiro item sobre o planejamento para as ações do Ranking da Transparência, destacando que a nova Portaria CNJ nº 468, de 17/12/2025 e o Glossário do CNJ já foram lançados, e que, embora seja um tema ligado à governança institucional, o CGTIC é estratégico e a área de tecnologia apoia muitas ações do ranking (00:24:10). Ele mencionou que os itens diretamente ligados à tecnologia foram reduzidos de seis para três (00:24:57).
·	Plano de Ação para Transparência e Coordenação de Grupo de Trabalho Hélio Carvalho informou que já existe um plano de ação em andamento, construído com base na portaria antiga, mas que será atualizado na próxima semana para refletir os novos itens (00:26:13). Júnior Martins complementou que baixou uma portaria nomeando Hélio Carvalho como Coordenador de um Grupo de Trabalho que inclui todas as áreas envolvidas com o Portal da Transparência, com reuniões mensais sobre o tema (00:27:16).
·	Itens de Tecnologia do Ranking da Transparência Elson Oliveira detalhou os três itens de tecnologia que o CNJ exige: seis painéis de BI para monitorar indicadores da TI (já atendidos, mas em constante aprimoramento), a extração de relatórios em diversos formatos (PDF, RTF e formatos abertos) no sítio eletrônico, e a consulta pública no site por meio de webservice, API e acessibilidade (00:28:32). Júnior Martins destacou que, para contratação, as publicações devem ser automáticas, sem a necessidade de arquivos PDF ou RTF, aproveitando as informações já contidas no sistema GRP (00:30:49).
·	Antecedência e Alinhamento no Processo de Transparência Elson Oliveira ressaltou a importância da antecedência no recebimento das demandas para o ranking, pois a SETIC já fez força-tarefa em anos anteriores devido a prazos curtos (00:32:00). Eles também esclareceram que o Portal da Transparência atua como um repositório de links que direciona para páginas do site principal do Tribunal, que é o repositório oficial de arquivos (00:34:11).
·	Reforma do Portal Principal e Estratégia de Automação A SETIC está trabalhando na reformulação do portal principal, o que envolveu uma força-tarefa bem-sucedida para migração de arquivos (00:35:15). A estratégia principal, porém, é melhorar o fluxo de postagem de arquivos e automatizar procedimentos, visando usar o Portal da THEMA para puxar dados diretamente do sistema, o que reduziria as atividades manuais e os riscos de falhas (00:36:14). Hélio Carvalho confirmou que o processo de validação das informações automatizadas extraídas do Portal da THEMA está em curso junto às unidades (00:38:46).
·	Automação e Checagem de Dados Hélio Carvalho demonstrou que a THEMA já disponibilizou várias informações automatizadas na área de gestão de pessoas, eliminando a necessidade de processos manuais de extração e upload de PDF’s (00:39:50). Ele e Elson Oliveira concordaram que o ideal é ter o mínimo de intervenção humana e que a checagem dupla ou tripla deve ser estendida a todas as áreas, baseada

na prática de "confiança zero" do CNJ (00:43:16).
·	Definição de Papéis e Ponto Focal Elson Oliveira enfatizou a necessidade de definir papéis e responsabilidades para cada item do Ranking por meio de uma Portaria da Presidência, para que as demandas não sejam atribuídas à SETIC indevidamente, e sugeriu que a SEGOV atue como um ponto focal para centralizar as solicitações de alteração, evitando confusões e desalinhamentos (00:45:01). Júnior Martins apoiou a ideia, reforçando que o MEG já estabelece uma unidade dentro da SEGOV como responsável pelo Portal da Transparência, e que o foco deve ser fazer essa unidade assumir seu papel (00:47:05).
·	Uso de Procedimento Operacional Padrão (POP) Júnior Martins sugeriu a criação de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para a situação do Portal da Transparência, que detalharia as instruções e orientações para todas as unidades. Hélio Carvalho concordou em elaborar o POP, que poderá ser anexado à Portaria que divulgará as	
responsabilidades de cada setor (00:53:54) (00:54:59) .	O Des. Laudivon Nogueira	
concordou que o ato partiria diretamente da SEGOV (00:54:59).
·	Encerramento da Reunião O Des. Laudivon Nogueira deu a reunião por encerrada, desejando a todos um feliz Natal e um próspero ano novo, com a próxima reunião agendada para o próximo ano (00:56:00). Júnior Martins pediu licença para se retirar e desejou boas festas (00:54:59).
Próximas etapas sugeridas
1.	Elson Oliveira (SETIC) irá finalizar o Relatório de Atividades Anuais do CGTIC com o conteúdo da sétima reunião, colocar no processo e assinar juntamente com o Presidente Des. Laudivon Nogueira.
2.	Elson Oliveira (SETIC) vai elaborar uma proposta para atualizar a Resolução 291 de 2023 sobre a estratégia de tecnologia, corrigindo a nomenclatura dos setores e eventuais alterações, e encaminhar para a Presidência do Tribunal.
3.	Hélio Carvalho (SEGOV) elaborará um Procedimento Operacional Padrão (POP) para a situação do Portal da Transparência, o qual detalhará as instruções e orientações para todas as unidades, devendo o POP ser anexado à Portaria da SEGOV que divulgará as responsabilidades de cada setor.
ENCERRAMENTO:  Não  havendo  mais  nada  a  tratar,  o  Presidente  agradeceu  a  presença  dos	
participantes e deu por encerrada a reunião, cuja ata segue lavrada e assinada digitalmente pelo Presidente e pela Secretária dos trabalhos[1] .

Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA
Presidente do Comitê CGTIC
Data e assinatura eletrônicas

Adalcilene Pinheiro Araripe Secretária do Comitê CGTIC Data e assinatura eletrônicas	

Participantes

1.	Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente)
2.	Desembargador Júnior Alberto (Vice-Presidente) (AUSÊNCIA JUSTIFICADA)
3.	Juíza Auxiliar da Presidência Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana
4.	Juiz de Direito Leandro Leri Gross (AUSÊNCIA JUSTIFICADA)
5.	Juíza Auxiliar da Presidência Zenice Mota Cardozo (AUSÊNCIA JUSTIFICADA)
6.	Juíza de Direito Joelma Ribeiro Nogueira
7.	José Carlos Martins Júnior (Secretário-Geral)
8.	Elson Oliveira (Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação)
9.	Hélio Oliveira de Carvalho (Secretário de Gestão Estratégica)
10.	Sean Campos de Souza (representante da Corregedoria-Geral da Justiça)
11.	Adalcilene Pinheiro Araripe

[1] Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretária. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA ,
Presidente do Tribunal, em 23/12/2025, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 23/12/2025, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2291575 e o código CRC C53F5232.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001208-15.2023.8.01.0000	2291575v15