Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC)	
	
Dia: 28/11/2025	Horário: 11h	Local: plataforma Google Meet	
Pauta:
1.	Plano de Capacitação de TIC para o ano 2026
2.	Apresentação e Submissão do Plano de Ação para o iGovTIC-JUD 2026	
Link da gravação:	

Print da Reunião

ABERTURA: Aos 28 dias do mês de novembro de 2025, às 11h, a Secretária do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), Adalcilene Pinheiro, deu início à gravação da reunião que contou com a presença das pessoas abaixo nominadas para tratar da seguinte PAUTA: 1. Plano de Capacitação de TIC para o ano 2026; 2. Apresentação e Submissão do Plano de Ação para o iGovTIC-JUD 2026. A reunião foi conduzida pelo Presidente do Comitê, o Desembargador Laudivon Nogueira, que ao cumprimentar e agradecer a presença de todos

DELIBERAÇÃO E REGISTROS

nominalmente concedeu a palavra a Elson Oliveira, membro do Comitê e Secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC ) , o qual fez a apresentação de slides referentes à pauta.

Resumo da reunião
A reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), presidida pelo Desembargador Laudivon Nogueira, iniciou-se com a justificativa das ausências do Secretário Geral José Carlos, da Juíza Joelma Nogueira e da Juíza Louise Santana, seguindo para a aprovação unânime dos planos de capacitação e ação. Elson Oliveira, Secretário de Tecnologia, apresentou o cumprimento integral do Plano de Capacitação de 2025 e detalhou o Plano de 2026, com 69 capacitações, focado em elevar o nível técnico, o qual foi aprovado por unanimidade pelos membros do CGTIC. Elson Oliveira também apresentou e obteve a aprovação unânime do Plano de Ação para o IgovTIC-Jud 2026, destacando ações em infraestrutura em nuvem e valorização dos servidores, enquanto a Juíza Zenice Mota e Desembargador Júnior Ribeiro discutiram a necessidade de um Plano de Ação separado para a integração aos sistemas Datajud e Codex para o Selo CNJ de Qualidade.

Detalhes da gravação
·	Abertura da Reunião e Quórum- A reunião do Comitê CGTIC foi iniciada em 28 de novembro de 2025, presidida pelo Des. Laudivon Nogueira, após a verificação do quórum. As ausências do Secretário-Geral José Carlos, Juíza Joelma Nogueira e Juíza Louise Santana foram justificadas. A pauta incluiu o Plano de Capacitação de TIC para 2026 e a apresentação do Plano de Ação para o IgovTIC-Jud de 2026 (00:22:41).
·	Apresentação e Execução do Plano de Capacitação de 2025- Elson Oliveira, Secretário de Tecnologia, apresentou que o Plano Anual de Capacitação de 2025 foi integralmente cumprido, alcançando 100% de execução pela primeira vez. Essa execução, que incluiu mais de 10 capacitações e representou mais de R$ 200.000 em investimento, abrangeu todas as áreas da SETIC para elevar o nível de maturidade da equipe, o que é uma exigência do CNJ (00:28:15).
·	Apresentação e Aprovação do Plano de Capacitação de 2026- Elson Oliveira detalhou o Plano de Capacitação para 2026, focado em manter e complementar o nível técnico da equipe, seguindo uma metodologia de trilhas de capacitação para alcançar níveis mais avançados (00:29:29). O Plano inclui 69 capacitações e abrange todas as áreas como segurança, infraestrutura e governança, sendo aprovado por unanimidade pelos membros do CGTIC (00:30:43) (00:33:12). As capacitações seriam contratadas diretamente e a ESJUD validaria as certificações para fins de registro funcional e adicional de capacitação (00:32:24).
·	Plano de Ação para o IgovTIC-Jud 2026- Elson Oliveira informou que o CNJ divulgou antecipadamente a minuta da portaria do ciclo IgovTIC 2026, permitindo a elaboração de um plano de ação interno para atacar indicadores que precisam de melhorias ou robustecimento. As ações planejadas incluem infraestrutura em nuvem, valorização dos servidores (que precisa ser executada até abril de 2026) e um novo fluxo de planejamento de projetos a ser apresentado ao CGTIC (00:34:14). Elson Oliveira destacou a importância de massificar o conhecimento sobre o IgovTIC dentro da SETIC para que a equipe entenda que o indicador é uma "régua" para a melhoria da maturidade em tecnologia (00:36:40).
·	Coordenação das Ações do IgovTIC e Elogio ao Secretário- Elson Oliveira explicou que a coordenação das 196 exigências do IgovTIC é feita delegando a responsabilidade de produção de evidências a cada eixo (governança, infraestrutura, segurança, etc.), com a assessoria de TIC monitorando e apoiando (00:37:49). O Desembargador Júnior Alberto elogiou a proatividade e o profissionalismo de Elson Oliveira, destacando que ele se envolve pessoalmente no trabalho de revisão e envio das evidências do IgovTIC (00:40:10).
·	Plano de Ação para Integração de Dados (Datajud e Codex): a Juíza Zenice Mota perguntou se o Plano de Ação incluía a integração do Datajud e Codex, que possui uma pontuação significativa para o Prêmio Selo de Qualidade CNJ (00:42:30). Elson Oliveira esclareceu que, após uma reunião de lições aprendidas, será elaborado um plano de ação separado para o Selo, focado em indicadores distintos e na conformidade do envio de dados de dois sistemas (00:43:45). O

Desembargador Júnior sugeriu que o presidente estabelecesse por portaria os responsáveis por cada requisito do Selo para garantir a responsabilidade, e a Juíza Zenice Mota confirmou que isso é feito após a publicação da portaria oficial do Selo (00:44:57).
·	Aprovação do Plano de Ação IgovTIC-Jud 2026 e Próxima Reunião- O Desembargador Laudivon Nogueira colocou o Plano de Ação IgovTIC-Jud de 2026 em deliberação, sendo aprovado por unanimidade pelos membros do CGTIC (00:46:53). Em seguida, Elson Oliveira solicitou a marcação da próxima reunião para dezembro, antes do recesso, para apresentar o relatório anual de ações do CGTIC. A última reunião do ano foi agendada para 19 de dezembro às 15 horas (00:48:00).
DECISÃO:
·	1. Decidiu o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTIC), à unanimidade aprovar o Plano de Ação IgovTIC-Jud de 2026 e aprovar o Plano de Capacitação (00:46:53).
·	2. Agendar a próxima reunião para o dia 19 de dezembro, às 15 horas, para apresentação do Relatório Anual de ações do CGTIC, a cargo de Elson Oliveira (00:48:00).

ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos participantes e deu por encerrada a reunião, cuja ata segue lavrada e assinada digitalmente pelo Presidente e pela Secretária dos trabalhos[1] .

Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA
Presidente do Comitê CGTIC
Data e assinatura eletrônicas

Adalcilene Pinheiro Araripe Secretária do Comitê CGTIC Data e assinatura eletrônicas

1.	Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente)
2.	Desembargador Júnior Alberto (Vice-Presidente)
3 . Juíza	Auxiliar	da	Presidência Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana	(AUSÊNCIA JUSTIFICADA)
4.	Juiz de Direito Leandro Leri Gross
5.	Juíza Auxiliar da Presidência Zenice Mota Cardozo
6.	Juíza de Direito Joelma Ribeiro Nogueira (AUSÊNCIA JUSTIFICADA)
7.	José Carlos Martins Júnior (Secretário-Geral) (AUSÊNCIA JUSTIFICADA)
8.	Elson Oliveira (Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação)
9.	Hélio Oliveira de Carvalho (Secretário de Gestão Estratégica)
10.	Sean Campos de Souza (representante da Corregedoria-Geral da Justiça)
11.	Adalcilene Pinheiro Araripe

Participantes

[1] Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretária. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da

Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA , Presidente do Tribunal, em 03/12/2025, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 23/12/2025, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2271471 e o código CRC 79711685.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001208-15.2023.8.01.0000	2271471v48