Comitê de Governança de Contratações – CGCON

O Comitê de Governança de Contratações – CGCON do Poder Judiciário do Estado do Acre foi constituído nos termos da Portaria Nº 138/2023, consoante à política e o sistema de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Resolução TPADM nº 271/2022.

Art. 2º Compete ao Comitê:
I – subsidiar tecnicamente o ordenador de despesa nas decisões relacionadas às aquisições;
II – estabelecer prioridades para as aquisições, de acordo com a estratégia organizacional e as diretrizes da Administração;
III – garantir o alinhamento das demandas aprovadas no Plano de Contratações Anual às diretrizes desta Resolução e ao Plano Estratégico;
IV – emitir orientações e recomendações às diversas unidades do Tribunal para garantia do pleno cumprimento das diretrizes da Administração e do Plano de Contratações Anual;
V – acompanhar e revisar o Plano de Contratações Anual;
VI – solicitar às unidades gestoras esclarecimentos, informações e estudos que promovam inovações e redução de despesas, observando as diretrizes da Administração do Poder Judiciário do Estado do Acre
VII – acompanhar os resultados dos indicadores e metas fixados para a área de aquisições e promover os ajustes e as medidas necessários à melhoria do desempenho;
VIII – deliberar sobre propostas de extinção ou criação de novos indicadores e metas relacionados aos objetivos da área de aquisições; e
IX – deliberar sobre ajustes e reprogramações nos indicadores e metas, assegurando sua adequação e suficiência para o alcance dos objetivos estabelecidos nesta Resolução, a fim de prover a área de aquisições do dinamismo e da agilidade necessários à sua permanente adaptação aos contextos emergentes.

Coordenador

Desembargador Júnior Alberto

Membros titulares

Desembargador Junior Alberto, na qualidade de presidente do comitê;
Juíza Auxiliar da Presidência Zenice Mota Cardozo, membro;
Secretário-Geral José Carlos Martins Júnior, membro;
Diretora de Logística Larissa Salomão Montilha Migueis, membro;
Gerente de Contratações Priscila Luena Prado Maia, membro;
Diretor de Gestão Estratégica Hélio Oliveira de Carvalho;
Servidor Elielcio Canedo da Silva, indicado pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, membro;
Servidora Valcilda Bezerra de Amorim, lotada na Unidade de Sustentabilidade;
Servidora Gilcineide Ribeiro Batista, membro.

Secretária

Priscila Luena Prado Maia