8/2016-Recomendações-COGER
"Dispõe sobre orientações aos Tabeliães de Notas do Estado do Acre."
Arquivos
7/2016-Recomendações-COGER
"Dispõe sobre o uso de papel de segurança nas Unidades Interligadas ao Registro Civil das Pessoas Naturais, instaladas nos estabelecimentos de saúde que realizam partos."
06/2016-Recomendações-COGER
"Dispõe sobre a inserção de dados no Sistema Nacional de Informações do Registro Civil - SIRC."
5/2016-Recomendação-COGER
"Dispõe sobre remessa de mandado de prisão à Polinter ."
4/2016-Recomendação-COGER
"Dispõe sobre o sequestro de valores para o adimplemento de condenações judiciais e Requisições de Pequenos Valores devidos pelo Estado do Acre."
03/2016-Recomendações-COGER
"Prescreve orientações concernentes à lavratura de ata notarial para fins de reconhecimento de usucapião extrajudicial."
02/2016-Recomendações-COGER
"Dispõe sobre a expedição de ordem judicial visando à indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB"
01/2016-Recomendações-COGER
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar à autoridade policial os casos de relaxamento de prisão em flagrante ou liberdade provisória, ocorridos na audiência de apresentação."
12/2015-Recomendações-COGER
"Dispõe sobre o controle de estatística de produtividade relativa às homologações de acordo em feitos remetidos pelas unidades jurisdicionais aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania."
11/2015-Recomendações-COGER
"Dispõe sobre o devido procedimento a ser adotado na formação do Processo de Execução das Medidas Socioeducativas."