01/2014-Recomendações-COGER
"Expedição de mandados judiciais, em processos criminais, com endereçamento múltiplo ao acusado e testemunha."
"Expedição de mandados judiciais, em processos criminais, com endereçamento múltiplo ao acusado e testemunha."
"Recomenda a observância das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, quando do cadastramento dos processos concernentes à violência doméstica ou familiar contra a mulher."
"Aperfeiçoa o cumprimento de comunicações de atos processuais, por oficial justiça e pelo correio, tendo como destinatárias instituições bancárias."
"Dispõe sobre a alimentação do histórico de partes."
"Determina que o disposto no item 108 do Provimento nº 4/2007 e nos Provimentos números 3/1999 e 2/2010, todos desta Corregedoria, não sejam exigidos quando os imóveis rurais estiverem inseridos no CAR – Cadastro Ambiental Rural."
"Assenta sobre o uso exclusivo do Malote Digital para fins de encaminhamento das peças de criação dos Processos de Execução Penal (PEC) e vedação quanto ao seu recebimento se utilizada outra forma de envio, salvo exceções expressas."
"Aos Diretores de Secretaria das Unidades Jurisdicionais com o sistema de gravação de audiências integrado ao SAJ."
"Dispõe sobre a movimentação das classes que se encontram, no SAJ, sob os códigos 308 e 303."
"Indica o uso obrigatório de modelo de ofício para o caso de quebra de sigilo de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática."
"Dispõe sobre rotinas procedimentais relativas à execução penal."