“Dispõe sobre o uso de papel de segurança nas Unidades Interligadas ao Registro Civil das Pessoas Naturais, instaladas nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.766, de 21.11.2016, fl. 129.
- Visulizar na íntegra:
“Dispõe sobre o uso de papel de segurança nas Unidades Interligadas ao Registro Civil das Pessoas Naturais, instaladas nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC