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Brasão Tjac

Tribunal de Justiça

Poder Judiciário do Estado do Acre

Arquivos

8/2021-Recomendação-COGER

"Recomenda a magistrados que promovam a revisão, avaliação e atualização das peças em situação “Aguardando Assinatura” no BNMP."

7/2021-Recomendação-COGER

"Esclarece o disposto no § 2º, do art. 837, do Provimento COGER nº 10/2016, elucidando o tipo de arquivamento de documentos, no âmbito dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, que possibilita cobrança de emolumentos."

6/2021-Recomendação-COGER

"Recomenda a magistrados e servidores medidas relacionadas a prisões, solturas e audiências de custódia."

5/2021-Recomendação-COGER

"Dispõe sobre a utilização do Sistema de Gerenciamento Livre de Parque de Informática (GLPI) para atendimento de demandas relacionadas à Gerência de Serviços Auxiliares."

4/2021-Recomendação-COGER

"Dispõe sobre a cobrança de protocolo de escritura pública e autenticação das certidões eletrônicas que se obtêm dos Órgãos, em sites oficiais."

3/2021-Recomendação-COGER

"Recomenda aos Notários e Registradores do Estado do Acre a manter o pleno controle das comunicações realizadas à Unidade de Inteligência Financeira - UIF, por intermédio do Sistema de Controle de Atividades Financeiras - Siscoaf, em cumprimento ao Provimento CNJ nº 88/2019."

2/2021-Recomendação-COGER

"Recomenda aos Magistrados Criminais a requisição de Policiais Penais ao IAPEN com a antecedência de 05 (cinco) dias do ato processual."

1/2021-Recomendação-COGER

"Recomenda às Unidades Cíveis de 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre que realizem a juntada aos autos, no sistema SAJ/PG5, dos meios de provas disponibilizados em arquivo multimídia, indica­dos por Advogados públicos e privados, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias e outros Entes em suas petições e dá outras providências."

10/2020-Recomendação-COGER

"Recomenda aos Magistrados Cíveis de 1ª Instância que observem as regras para os Mandados de Impulsionamento e Cobrança de Custas."