“Dispõe sobre o controle de estatística de produtividade relativa às homologações de acordo em feitos remetidos pelas unidades jurisdicionais aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.555, de 6.1.2016, fls. 10-11.
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“Dispõe sobre o controle de estatística de produtividade relativa às homologações de acordo em feitos remetidos pelas unidades jurisdicionais aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC