12/2015-Recomendações-COGER

  • “Dispõe sobre o controle de estatística de produtividade relativa às homologações de acordo em feitos remetidos pelas unidades jurisdicionais aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 5.555, de 6.1.2016, fls. 10-11.
  • Visulizar na íntegra:
Fonte: GENOR SIGAN Atualizado em 11/11/2020