156/2011-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a especialização da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em Vara Virtual de Execução Fiscal."
Arquivos
25/2011-Resoluções-CONAD
"Disciplina os descontos em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993."
24/2011-Resoluções-CONAD
"Institui a Ouvidoria de Justiça." - REVOGADA
23/2011-Resoluções-CONAD
"Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."
21/2011-Resoluções-CONAD
"Disciplina sobre a confecção de trabalho pelo Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
155/2011-Resoluções-TPADM
"Especializa unidade jurisdicional para instalação da "Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.”
154/2011-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência."
22/2011-Resoluções-CONAD
"Estabelece a dotação de pessoal para as unidades jurisdicionais, administrativas e outros serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
153/2011-Resoluções-TPADM
"Regula, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o procedimento relativo ao processamento dos Recursos Especiais com fundamento em idêntica questão de direito, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil."
152/2011-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a concessão de diárias a Magistrados e servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." - REVOGADA