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84/2023-Resoluções-COJUS

"Institui a composição do Comitê Gestor da GAR – COGAR e fixa os indicadores, metas institucionais, setoriais e individuais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual, referente ao exercício de 2024."

83/2023-Resoluções-COJUS

"Regulamenta o art. 19-A da Lei Complementar n.º 258/2013, que instituiu o auxílio-creche em benefício dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre."

308/2024-Resolução-TPADM

"Regulamenta os artigos 70, inciso XI, e 70-A da Lei Complementar do Estado do Acre n.º 221/2010, que instituíram o auxílio pré-escolar em benefício dos Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Acre."

307/2024-Resolução-TPADM

"Altera a Resolução TPADM nº 277/2022 para conferir nova redação ao seu art. 10, inciso II."

306/2023-Resolução-TPADM

"Altera a Resolução n. 154, de 2.2.2011, que trata das Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, incluindo sua denominação e competência."

305/2023-Resolução-TPADM

"Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, transformando a 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e dá outras providências."

304/2023-Resolução-TPADM

"Altera a Resolução TPADM nº 277/2022 para regulamentar a concessão de licença compensatória pela acumulação de acervo processual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

303/2023-Resolução-TPADM

"Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para atribuir competência privativa às Varas da Infância e Juventude para processar e julgar os Crimes Contra a Criança e ao Adolescente, nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul e dá outras providências."

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