Arquivos

265/2021-Resoluções-TPADM

"Estabelece o procedimento para autorização de investimentos na aquisição ou contratação de serviços para serventias extrajudiciais administradas por interinos."

264/2021-Resoluções-TPADM

"Altera a Resolução TPADM nº 247, 09 de junho de 2020, que instituiu o Programa de Gestão de Documentos Arquivísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências, acrescentando as determinações para Gestão da Memória Institucional."

263/2021-Resoluções-TPADM

"Altera a Resolução nº 250, de 23 de setembro de 2020, que regulamenta a concessão, gozo, interrupção e alteração de férias de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."

262/2021-Resoluções-TPADM

"Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência."

58/2021-Resoluções-COJUS

"Dispõe sobre a implantação do modelo de distribuição regionalizada e de desempenho de conciliadores(as) e juízes(as) leigos(as) do Poder Judiciário do Estado do Acre."

57/2021-Resoluções-COJUS

"Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial."

56/2021-Resoluções-COJUS

"Altera a Resolução nº 49, de 9 de dezembro de 2020, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual, para regulamentar o indicador referente ao índice de participação em capacitação e treinamento oficial."

55/2021-Resoluções-COJUS

"Institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Poder Judiciário do Estado do Acre."

261/2021-Resoluções-TPADM

"Institui a Política Pública de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."