144/2010-Resoluções-TPADM
"Fixa a competência da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar."
Arquivos
147/2010-Resoluções-TPADM
"Resolve estabelecer critérios para alternância mais célere entre os juízes na composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre."
141/2010-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a instalação e especialização do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco em Juizado Especial de Fazenda Pública e dá outras providências."
140/2010-Resoluções-TPADM
"Dá nova redação ao inciso V do artigo 276-B e acrescenta o inciso IV ao artigo 276-C da Resolução nº 125/07, do Tribunal de Justiça."
143/2010-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre normas de eliminação física de processos findos no âmbito dos Juizados Especiais e dá outras providências."
142/2010-Resoluções-TPADM
"Altera a Resolução nº 120/06 que dispõe acerca do afastamento de Magistrado para fins de aperfeiçoamento profissional."
139/2010-Resoluções-TPADM
"Altera o artigo 5º, da Resolução nº 134/2009, que dá nova denominação à Vara da Infância e da Juventude, autoriza a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e fixa a competência de ambas."
137/2009-Resoluções-TPADM
"Disciplina as atribuições dos cargos instituídos pela Lei Complementar nº 181, de 12 de março de 2008 e dá outras providências." - REVOGADA
136/2009-Resoluções-TPADM
"Determina alteração do título e caput do art. 18, da Resolução nº 68/95, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
135/2009-Resoluções-TPADM
"Especifica as atribuições dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário, nos termos da Lei Complementar no 105, de 17 de janeiro de 2002." - REVOGADA