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168/2012-Resoluções-TPADM

"Dispõe sobre a Instalação da Comarca de Porto Acre e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

167/2012-Resoluções-TPADM

"Disciplina o leilão eletrônico contido no art. 689-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil." - REVOGADA

165/2012-Resoluções-TPADM

"Dispõe sobre a instalação da 5ª Vara Ordinária da Comarca de Cruzeiro do Sul e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

164/2012-Resoluções-TPADM

"Dispõe sobre a instalação da Comarca de Rodrigues Alves e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

163/2011-Resoluções-TPADM

"Dispõe sobre a ocupação dos Gabinetes de Desembargador no Edifício-sede do Tribunal de Justiça."

162/2011-Resoluções-TPADM

"Disciplina a prioridade de atendimento das pessoas portadoras de deficiência, dos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, das gestantes, das lactantes e das pessoas acompanhadas por crianças de colo."

32/2011-Resoluções-CONAD

"Dispõe sobre as circunscrições geográficas dos Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco."

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