129/2008-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a especialização da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em Vara de Proteção à Mulher."
Arquivos
128/2007-Resoluções-TPADM
"Revoga a Resolução TPADM nº 74, de 30 de agosto de 1995."
126/2007-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a revogação das Resoluções nos 123 e 124/2006."
127/2007-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre procedimento atinente às requisições de pagamento das somas nas quais a Fazenda Pública for condenada, tanto no que diz respeito aos precatórios como à requisição de pequeno valor."
125/2007-Resoluções-TPADM
"Dá nova redação aos artigos 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 304, e revoga o art. 303 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça."
12/2007-Resoluções-CONAD
"Altera o art. 23 e seu parágrafo 1º, da Resolução nº 11/2006."
13/2007-Resoluções-CONAD
"O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições previstas no artigo 23, da Lei Complementar Estadual n. 47, de 22 de novembro de 1995." - REVOGADA
124/2006-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre as férias dos Juízes de Direito de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." - REVOGADA
123/2006-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre as férias dos Membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
122/2006-Resoluções-TPADM
"Disciplina o Plantão Judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."