139/2010-Resoluções-TPADM

  • “Altera o artigo 5º, da Resolução nº 134/2009, que dá nova denominação à Vara da Infância e da Juventude, autoriza a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e fixa a competência de ambas.”

  • Origem: TPADM
  • Publicação: DJE nº 4.190, de 12.05.2010, fls. 01-02.
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Fonte: GENOR SIGAN Atualizado em 01/10/2020