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38/2021-Portarias Conjuntas

"Altera a Portaria Conjunta nº 24/2020, que autoriza a realização de audiências através de sistema de videoconferência, nas Varas Cíveis, de Família, de Fazenda Pública, Criminais, de Execuções Penais e Medidas Alternativas e de Infância e Juventude, bem como dos Juizados Especiais Cíveis, de Fazenda Pública e Criminais das Comarcas do Poder Judiciário Estadual, durante a situação nacional de emergência em saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19)."

35/2021-Portarias Conjuntas

"Altera os Protocolos de Retomada das Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado do Acre com segurança à saúde e à vida dos públicos interno e externo, prevenindo o contágio da COVID-19 e determina a retomada das atividades presenciais."

22/2021-Portarias Conjuntas

"Altera em parte a Portaria Conjunta nº 42/2020, que implementa o "Juízo 100% Digital" no Poder Judiciário do Estado do Acre."

21/2021-Portarias Conjuntas

"Institui o 1º Núcleo de Justiça 4.0 Criminal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

20/2021-Portarias Conjuntas

"Institui o 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

18/2021-Portarias Conjuntas

"Revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 42/2020."

16/2021-Portarias Conjuntas

"Altera a Portaria Conjunta n° 10/2021, que designa magistrados para atuarem como Gestores de Metas."

15/2021-Portarias Conjuntas

"Revoga a Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 06/2019, que criou a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais – SPU."

45/2021-Portarias Conjuntas

"Dispõe sobre a possibilidade de os Centros Judiciários de Solução de Conflitos - CEJUSCs realizarem atendimento de demandas relativas ao reconhecimento de paternidade, de averiguação oficiosa de paternidade e demais atos relacio­nados."

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