"Dispõe sobre a atribuição de competência à Vara de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária praticados em todo o Estado do Acre, no período de 2 de setembro de 2022 a 5 de janeiro de 2023."
"Altera o expediente em todas as unidades judiciárias e administrativas no dia 05 de dezembro de 2022, em virtude da Copa do Mundo."
"Revoga a Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 24/2020."
"Designa os(as) Juízes(as) Plantonistas nas Comarcas do Estado do Acre para atuarem durante o período do recesso forense, compreendido de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023."
"Altera a redação do art. 1º da Portaria Conjunta n. 33/2022."
"Regulamentar o “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Designação dos membros para composição da Comissão Julgadora do concurso para seleção do nome do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS/TJAC."
"Acrescenta o § 2º no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 42/2020, que implementa o Juízo 100% Digital."
"Prorroga os efeitos da Portaria Conjunta n° 50/2022, para permanecer o uso obrigatório de máscaras nas dependências do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 16 a 31 de julho de 2022."
"Estabelece uso obrigatório de máscara nas dependências do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 08 a 15 de julho de 2022."
