43/2020-Portarias Conjuntas
"Estabelece a ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 7.1 a 5.2.2021."
Arquivos
42/2020-Portarias Conjuntas
"Implementa o "Juízo 100% Digital" no Poder Judiciário do Estado do Acre, observando-se os exatos termos da Resolução N.º 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)."
41/2020-Portarias Conjuntas
"Retifica a Escala de Férias dos Magistrados de Primeira Instância para o ano de 2021."
40/2020-Portarias Conjuntas
"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021."
39/2020-Portarias Conjuntas
"Aprova a Escala de Férias dos Magistrados de Primeira Instância para o ano de 2021."
38/2020-Portarias Conjuntas
"Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando autorizar a realização de sessões presenciais do Tribunal do Júri e audiências criminais presenciais relativas a violência doméstica durante a bandeira de risco Amarela."
37/2020-Portarias Conjuntas
"Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando a regulamentação da retomada gradual das atividades presenciais da Corregedoria-Geral da Justiça."
36/2020-Portarias Conjuntas
"Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando a regulamentação da retomada gradual das atividades presenciais dos Gabinetes dos Desembargadores e da Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça."
35/2020-Portarias Conjuntas
"Regulamenta o atendimento virtual por magistrados do Tribunal de Justiça do Acre, aos advogados, procuradores, Defensores Públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e das partes, no exercício do seu jus postulandi, durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarado em razão da pandemia pelo COVID-19 e dá outras providências."
34/2020-Portarias Conjuntas
"Acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, visando a regulamentação das atividades da CEMAN e dos Oficiais de Justiça no período de retomada das atividades presenciais."