18/2021-Portarias Conjuntas

  • “Revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 42/2020.”

  • Origem: CONJ
  • Publicação: DJE nº 6.838, de 25.5.2021, p. 77-78.
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“Revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 42/2020.”

Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC