83/2024-Resoluções-COJUS
"Regulamenta o art. 19-A da Lei Complementar n.º 258/2013, que instituiu o auxílio-creche em benefício dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre."
Arquivos
308/2024-Resolução-TPADM
"Regulamenta os artigos 70, inciso XI, e 70-A da Lei Complementar do Estado do Acre n.º 221/2010, que instituíram o auxílio pré-escolar em benefício dos Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Acre."
307/2024-Resolução-TPADM
"Altera a Resolução TPADM nº 277/2022 para conferir nova redação ao seu art. 10, inciso II."
306/2023-Resolução-TPADM
"Altera a Resolução n. 154, de 2.2.2011, que trata das Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, incluindo sua denominação e competência."
305/2023-Resolução-TPADM
"Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, transformando a 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e dá outras providências."
304/2023-Resolução-TPADM
"Altera a Resolução TPADM nº 277/2022 para regulamentar a concessão de licença compensatória pela acumulação de acervo processual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
303/2023-Resolução-TPADM
"Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para atribuir competência privativa às Varas da Infância e Juventude para processar e julgar os Crimes Contra a Criança e ao Adolescente, nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul e dá outras providências."
302/2023-Resolução-TPADM
"Institui Políticas de Meio Ambiente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
82/2023-Resoluções-COJUS
"Altera a Resolução n.º 46, de 12 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Estadual, para assegurar celeridade e eficiência da unidade jurisdicional na ausência das servidoras que prestam assessoria jurídica em licença-maternidade, objetivando, ainda, a priorização do 1º Grau no cumprimento das Metas Nacionais e da Resolução n.º 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça."
81/2023-Resoluções-COJUS
"Altera a Resolução nº 48, de 07 de dezembro de 2020, do Conselho da Justiça Estadual para possibilitar a concessão de condições especiais de trabalho para magistradas e servidoras gestantes e lactantes, consideradas pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do inciso IX do art. 3º da Lei nº 13.146/2015 e dá outras providências, bem como, garantir que os magistrados e servidores, sob o regime de teletrabalho pratique atos utilizando o sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico, com uso de equipamentos próprios ou, em havendo possibilidade, mediante equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atuam, inclusive com tecnologia assistiva compatível ...