“Institui Políticas de Meio Ambiente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
- Origem: TPADM
- Publicação: DJE n. 7.441, de 15.12.2023, p. 177-178.
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“Institui Políticas de Meio Ambiente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC