“Dispõe sobre a especialização da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em Vara de Proteção à Mulher.”
- Origem: TPADM
- Publicação: DJE n. 3.632, de 18.1.2008, p. 4.
- Visulizar na íntegra:
“Dispõe sobre a especialização da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em Vara de Proteção à Mulher.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC