11/2006-Resoluções-CONAD
"Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos de outorga de delegação para a admissão nos serviços notariais e de registro do Estado do Acre."
Arquivos
121/2006-Resoluções-TPADM
"Regulamenta Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre."
10/2006-Resoluções-CONAD
“Dispõe sobre a localização das serventias notariais e de registro e dá outras providências.”
10/2006-Resoluções-CONAD
"Dispõe sobre a localização das serventias notariais e de registro e dá outras providências."
09/2006-Resoluções-CONAD
"Dispõe sobre as serventias notariais e de registro em caráter privado e dá outras providências."
08/2006-Resoluções-CONAD
"Institui a carteira e a cédula de identidade de magistrado e dá outras providências."
120/2006-Resoluções-TPADM
"Regula o afastamento de magistrados, nos termos do inciso I, do art. 73 da Lei Complementar n.º 35/79."
07/2006-Resoluções-CONAD
"Estabelece a dotação de pessoal para as Diretorias de Foro das Comarcas do Estado do Acre." - REVOGADA
06/2006-Resoluções-CONAD
"Estabelece a dotação de pessoal para as unidades judiciárias e outros serviços das Comarcas do Estado do Acre." - REVOGADA
05/2006-Resoluções-CONAD
"Regulamenta a gestão da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre." - REVOGADA