"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, para incluir as diretrizes relacionadas aos procedimentos de abertura de matrícula e registro de terras indígenas."
"Acrescenta artigos e parágrafos ao Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, instituído pelo Provimento COGER nº 16/2016, dispondo sobre o peticionamento eletrônico no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e dá outras providências."
"Altera o Provimento nº 03/2013, que “Disciplina sobre a substituição automática dos juízes de direito em decorrência de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições.”
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências. Estabelece a vedação pela cobrança de “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento."
"Altera o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre (Provimento COGER n. 10/2016). Medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas protestadas."
"Acrescenta artigos ao Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, instituído pelo Provimento COGER nº 16/2016, dispondo sobre Programa de Apadrinhamento e dá outras providências."
"Revoga o Provimento Conjunto nº 2/2016 deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais para disciplinar a publicação de editais de protestos por meio de plataforma eletrônica."
"Altera o Provimento COGER nº 16/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais. Estabelece a comunicação necessária à Corregedoria Geral da Justiça sobre as decisões administrativas em pedidos de suscitações de dúvidas."
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências. Estabelece a comunicação necessária à Corregedoria Geral da Justiça sobre as decisões administrativas em pedidos de suscitações de dúvidas."
