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1/2022-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 10/2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, para acrescer a autorização da publicação do edital no procedimento da usucapião extrajudicial e do edital de proclamas de casamentos não isentos, em meio eletrônico."

23/2021-Provimentos-COGER

"Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2022, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE."

22/2021-Provimentos-COGER

"Altera o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre (Provimento COGER nº 10/2016) para incluir os §§ 6º e 7º ao art. 219."

21/2021-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 10/2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, para dispor sobre o procedimento no assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais, nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV), ou da Declaração de Óbito (DO) fetal, tenha sido preenchido “ignorado”."

20/2021-Provimentos-COGER

"Institui o Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre - EJUCOPE, regulamenta sua realização e dá outras providências."

19/2021-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 10, de 07 de março de 2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências."

18/2021-Provimentos-COGER

"Altera a redação dos artigos 268, 269, e 278, todos do Provimento COGER nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais)."

17/2021-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 10/2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, para dispor sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior."

16/2021-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre a alteração da redação do inciso VII, do art. 849, do Provimento COGER nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais (CNSJ/AC)."

15/2021-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 10/2016, para acrescentar o inciso VI, no art. 191 e, o § 1º, no art. 785, objetivando vedar a cobrança de anotação remissiva sem a existência de ato originário."