1/2020-Provimentos-COGER

  • “Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências. Estabelece a comunicação necessária à Corregedoria Geral da Justiça sobre as decisões administrativas em pedidos de suscitações de dúvidas.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 6.509, de 6.1.2020, fl. 12
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“Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências. Estabelece a comunicação necessária à Corregedoria Geral da Justiça sobre as decisões administrativas em pedidos de suscitações de dúvidas.”

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC